Categoria: Manaus

Segundo a corte, há indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação, modalidade em que a concorrência pública é dispensada.

 Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado pelo Governo do Amazonas por suspeita de irregularidades no processo de contratação sem licitação. A decisão foi tomada em medida cautelar publicada nesta quarta-feira (4).

A determinação vale para um contrato direcionado a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc-AM) que previa a prestação de um sistema integrado de ensino para alunos dos ensinos fundamental e médio da rede estadual, com serviços como plataforma educacional, materiais didáticos — impressos e digitais — e formação de professores. A contratação seria feita por meio da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres).

Segundo o TCE-AM, há indícios de irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação, modalidade em que a concorrência pública é dispensada. A corte apontou que não foram adotados procedimentos suficientes para garantir que a contratação fosse vantajosa para a administração pública, como a comprovação de preços compatíveis com o mercado.

A decisão monocrática determina a suspensão imediata do contrato e a proibição de qualquer pagamento relacionado ao serviço até uma análise mais aprofundada.

O TCE-AM também deu prazo de 15 dias para que a vice-presidente do Centro de Serviços Compartilhados, Andrea Lasmar, e a secretária da Seduc, Arlete Mendonça, apresentem defesa ou esclarecimentos.

O g1 questionou a Seduc sobre o posicionamento a respeito do processo de licitação e da suspensão do contrato, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

Fonte: G1

Os veículos serão os primeiros a permitir, além do cartão PassaFácil, o pagamento por aproximação com cartão de crédito e débito diretamente nos ônibus.

Manaus – O transporte coletivo de Manaus contará com duas novas linhas expressas a partir segunda-feira (9): Expresso Norte e Expresso Leste. As novas linhas substituem o modelo tradicional que era operado pelos itinerários das linhas 300 e 672.

Com a implementação do modelo expresso, se espera uma redução média de cerca de 40 minutos no tempo total de viagem, de acordo com o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).

Os veículos serão os primeiros a permitir, além do cartão PassaFácil, o pagamento por aproximação com cartão de crédito e débito diretamente nos ônibus. A opção, que anteriormente só podia ser encontrada nos terminais e estações, agora também está disponível nos veículos das linhas expressas, aumentando a conveniência e as alternativas para os passageiros.

Expresso Norte

A linha Expresso Norte parte do Terminal de Integração 3 (T3) com destino ao terminal 1 (T1). O trajeto contempla paradas nas plataformas do Manoa e Fametro, com integração nas Estações 4, 3, 2 e 1, finalizando no T1.

Expresso Leste

Já a linha Expresso Leste inicia no terminal 5 (T5), com parada nos pontos da feira do Coroado, condomínio Ephigênio Salles, Amazonas Shopping e Fametro, com integração na Estação 1 e término também no T1.

Ao contrário das linhas tradicionais, as novas expressas não fazem paradas. O embarque e desembarque acontecem apenas em locais estratégicos, estações e terminais ao longo do percurso, possibilitando que o passageiro faça a integração com outras linhas até chegar ao destino final, se necessário.

Fonte: G1 Amazonas

Levantamento, divulgado nesta quarta-feira (4), mostra que a capital amazonense ocupa a primeira posição desde 1985 e manteve a liderança em 2024, com crescimento de 2,6 vezes no período.

Manaus – Manaus é a cidade brasileira onde as áreas de favelas mais cresceram em extensão territorial no país, segundo dados divulgados nesta quarta-feira (4) pelo MapBiomas. O levantamento mostra que a capital amazonense ocupa a primeira posição desde 1985 e manteve a liderança em 2024, com crescimento de 2,6 vezes no período.

Os dados analisam a expansão anual da área urbanizada dentro dos perímetros de favelas e comunidades urbanas, conforme a delimitação oficial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todo o Brasil, essas áreas passaram de 53,7 mil hectares em 1985 para 146 mil hectares em 2024 — um aumento de mais de 2,75 vezes, acima do ritmo de expansão das áreas urbanizadas em geral no país (2,5 vezes).

De acordo com o estudo, as capitais das regiões Norte e Nordeste concentram as maiores áreas urbanizadas em favelas. Em 1985, sete das dez cidades com maior extensão estavam nessas regiões. Em 2024, são oito, com a entrada de Teresina na 10ª posição.

Embora outras capitais também tenham registrado crescimento, Manaus se manteve no topo. O Rio de Janeiro, que era o segundo colocado em 1985, com 3,6 mil hectares, caiu para a quinta posição em 2024, com 5,3 mil hectares. Já São Paulo subiu da quarta para a terceira colocação, passando de 3,1 mil para 6 mil hectares no mesmo período.

O levantamento aponta ainda que as favelas são um fenômeno tipicamente metropolitano. Em 2024, as regiões metropolitanas concentravam 82% de toda a área urbanizada em favelas no Brasil. Em 1985, apenas 13% dessas áreas estavam fora de regiões metropolitanas.

Em 2024, a região metropolitana de Manaus reúne a segunda maior área urbanizada em favelas do país, com 11,4 mil hectares, atrás apenas da região metropolitana de São Paulo, com 11,8 mil hectares. No caso de Manaus, essa área representa mais de um terço de toda a área urbanizada do município.

Avanço foi refletido no Censo 2022

O crescimento das favelas na capital amazonense também foi apontado pelo Censo 2022 do IBGE. O bairro Cidade de Deus/Alfredo Nascimento, na Zona Norte, ocupa a quarta posição entre as maiores favelas do Brasil em número de moradores, com mais de 55 mil pessoas.

Ainda segundo o IBGE, o Amazonas reúne 398 favelas, e 60% delas estão em Manaus. As comunidades com maior número de domicílios na capital, em 2022, eram:

• São Lucas: 17.821 domicílios;
• Cidade de Deus/Alfredo Nascimento: 17.632;
• Zumbi dos Palmares/Nova Luz: 11.273.

O maior número de moradores foi registrado na Cidade de Deus/Alfredo Nascimento, na comunidade São Lucas e no Zumbi dos Palmares, reforçando a concentração populacional nas áreas de ocupação urbana da capital.

Fonte: G1 Amazonas

Foram julgados Janderson Rolin Matos, Ronildo Nogueira da Silva e Jones dos Remédios Martins pela morte de quatro detentos em rebelião na antiga Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, em 2017.

Manaus –  Mais três réus foram condenados pela Justiça do Amazonas por participarem da morte de quatro detentos durante uma rebelião na antiga Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, em 8 de janeiro de 2017. Somadas, as penas chegam a 368 anos em regime fechado.

Segundo as investigações e a denúncia formulado pelo Ministério Público, a rebelião foi uma retaliação à chacina ocorrida dias antes no Complexo Prisional Anísio Jobim (Compaj). Segundo os autos, o ataque foi planejado e as mortes ocorreram na madrugada, apenas quatro dias após a reativação da cadeia pública.

O julgamento foi realizado pela 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, com início no dia 23 de fevereiro e encerramento na sexta-feira (27). Os réus são:

• Janderson Rolin Matos, o “Passarinho” — condenado a 282 anos de prisão
• Ronildo Nogueira da Silva, o “Canela” — condenado a 36 anos de prisão
• Jones dos Remédios Martins, o “Bactéria” — condenado a 50 anos de prisão

Os réus foram condenados pelos homicídios de Tássio Caster de Souza, Rildo Silva do Nascimento, Fernandes Gomes da Silva e Rubiron Cardoso de Carvalho, além de tentativa de homicídio contra Márcio Pessoa da Silva, Anderson Gustavo Ferreira da Silva, Omar Melo Filho, Leandro da Silva Araújo, Bruno Queiroz Ribeiro e Fabiano Pereira da Silva.

Janderson, Ronildo e Jones foram apresentados em plenário para participar da sessão de julgamento. Janderson e Jones responderam ao interrogatório, mas Ronildo preferiu usar o direito de se manter em silêncio.

O julgamento do trio foi o segundo do processo relacionado à rebelião na antiga cadeia pública. O primeiro ocorreu em Manaus, em 3 de julho no ano passado, e teve como réu João Pedro de Oliveira Rosa Rodrigues, condenado a 168 anos de prisão.

A programação organizada pelo Tribunal do Júri, de acordo com o TJAM, prevê que os réus Fabrício Duarte Araújo, Rômulo Brasil da Costa (o “LH”), Herrison Ilemy da Silva Lobato (o “Jow Jow”) e Ailton Santos da Silva (Major) serão julgados entre os dias 4 e 8 de maio deste ano

Ainda segundo a Justiça, os réus Laerte Maciel Lopes Júnior (“Catatau”), Eduardo Sousa Ferreira (“Fantasma”) e Fábio dos Santos Taveira (“Fabinho”) serão julgados entre os dias 29 de junho e 3 de julho.

Fonte: G1 Amazonas

Apuração foca na inexigibilidade de licitação e no valor do contrato com a Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo

Manaus – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas admitiu uma representação para apurar possíveis irregularidades em um contrato de R$ 1,3 bilhão firmado pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) sem licitação. A decisão foi publicada na segunda-feira (2) no Diário Oficial Eletrônico da Corte.

O contrato, no valor de R$ 1.348.300.206,00, prevê a oferta de uma solução de sistema integrado de ensino para o Ensino Fundamental e Médio da rede estadual. A empresa escolhida foi a Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo (Fundagres).

A representação foi apresentada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do próprio tribunal. O setor técnico questiona o uso da modalidade “inexigibilidade de licitação”, prevista na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021)

Esse tipo de contratação é permitido quando há fornecedor exclusivo ou inviabilidade de concorrência. No dia 20 de fevereiro, a Seduc publicou uma portaria declarando a inexigibilidade com base nesse argumento.

O contrato inclui material didático impresso e digital, plataforma educacional, avaliações de aprendizagem, formação continuada de professores e assessoria pedagógica.

De acordo com a representação, o tribunal vai analisar o valor do contrato e a modalidade escolhida. Também consta no processo que a atividade econômica principal registrada pela fundação é de pesquisa e desenvolvimento experimental em ciências físicas e naturais.

Com a representação aceita, o caso segue para análise do relator. Ele vai avaliar o pedido de medida cautelar e decidir se haverá suspensão ou outra providência em relação ao contrato.

O g1 questionou a Seduc sobre a justificativa técnica para inexigibilidade na contratação e aguarda resposta.

Fonte: G1 Amazonas

Inauguração, inicialmente marcada para o último sábado (28), foi adiada, mesmo após a SES-AM ter afirmado que “ajustes foram necessários antes da abertura.”

Manaus – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou que o Hospital do Sangue do Hemoam só seja inaugurado após a correção de pendências e a mitigação de riscos apontados em vistoria técnica realizada na unidade, em Manaus. A abertura da unidade havia sido marcada para o último sábado (28), com início dos atendimentos previsto para domingo (1º).

A inspeção foi realizada pela equipe da Blitz TCE para verificar se o hospital tem condições de iniciar os atendimentos. Segundo o órgão, foram avaliados pontos como gestão, planejamento, contratos, patrimônio e infraestrutura.

De acordo com o tribunal, foram encontrados “achados relevantes” que podem comprometer a abertura do espaço. Por isso, o TCE-AM encaminhou relatório à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e recomendou que o Hemoam condicione qualquer inauguração à regularização dos problemas apontados.

A data de abertura havia sido definida em reunião realizada no dia 10, na sede do TCE-AM. O encontro foi convocado pela presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, após solicitação do deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania), integrante do comitê de saúde da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A reunião teve como objetivo acompanhar a situação da unidade.

Na ocasião, a secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, afirmou que ajustes foram necessários antes da abertura.

“O hospital está pronto, mas a obra não contemplava 100% da estrutura necessária para funcionamento. Tivemos que fazer intervenções, principalmente na parte elétrica e na climatização”, declarou.

Fonte: G1 Amazonas

Fogo atingiu casa no bairro Glória, no fim da tarde desta terça-feira (3). Ainda não há informações sobre as causas do incêndio e nem se há feridos.

Manaus – Um incêndio atingiu uma casa de dois andares na rua Antônio Bittencourt, no bairro Glória, Zona Oeste de Manaus, na tarde desta terça-feira (3). Não houve feridos. 

Em um vídeo gravado por um morador é possível ver o fogo se espalhar por um cômodo no segundo andar da residência. No local, homens tentam quebrar o vidro de uma das janelas da casa para a circulação de ventilação.

O Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) foi acionado e conseguiu controlar o fogo. Agora, os trabalhos devem se concentrar no rescaldo.

As causas do incêndio ainda serão investigadas.

Fonte: G1 Amazonas

A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), executou, nesta terça-feira (3/3), a recuperação de aproximadamente 45 metros de calçada na rua Barão de São Domingos, no Centro Histórico, zona Sul da capital. A área concentra grande fluxo de pedestres por abrigar a tradicional Feira Manaus Moderna, um dos principais polos comerciais da cidade.

A intervenção restabelece as condições adequadas de mobilidade e acessibilidade em um dos trechos mais movimentados da região, garantindo mais segurança para trabalhadores, comerciantes, consumidores e turistas que circulam diariamente pelo local

O vice-prefeito e secretário de Obras, Renato Junior, destacou que cuidar do Centro é cuidar da história e das pessoas que movimentam a economia da cidade. “A Manaus Moderna é símbolo de trabalho e tradição. Recuperar essa calçada é garantir respeito a quem acorda cedo para trabalhar e a quem passa por aqui todos os dias. Estamos assegurando mais segurança, acessibilidade e dignidade para a população”, afirmou Renato Junior

Os serviços iniciaram com a limpeza da área e a remoção de resíduos que comprometiam a circulação. Em seguida, as equipes executaram a recomposição do piso com aplicação de concreto e nivelamento da superfície, proporcionando maior resistência, durabilidade e padronização ao passeio público.

A requalificação integra o cronograma permanente de manutenção da prefeitura nas áreas centrais, priorizando pontos estratégicos de grande circulação. Com a obra, a gestão municipal reforça o compromisso com a valorização do Centro Histórico e com a oferta de uma infraestrutura mais segura e organizada para a população.

Fonte: Eduarda Lira – Seminf

Manaus – A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), intensificou, nesta terça-feira (3/3), os serviços de recuperação da malha viária no bairro São José Operário, zona Leste da capital. As frentes de obra avançam simultaneamente, aproveitando o dia ensolarado para garantir maior produtividade e qualidade na execução.

As equipes atuam nas ruas Roraima, Cacau Pireira, Engenheiro Villar Fiuza e Rosa Branca, com serviços de recuperação asfáltica nos trechos mais comprometidos pelo desgaste natural e pelo fluxo intenso de veículos. A iniciativa integra o cronograma permanente de manutenção das vias da cidade.

Com o reforço de maquinário pesado e trabalhadores mobilizados em diferentes pontos do bairro, a prefeitura assegura mais fluidez ao trânsito, reduz riscos de acidentes e proporciona mais conforto para motoristas, motociclistas e pedestres que utilizam diariamente as vias da região

O vice-prefeito e secretário de Obras, Renato Junior, destacou que a recuperação das ruas representa um investimento direto na qualidade de vida da população. “Cada rua que recuperamos significa mais segurança para quem dirige, menos prejuízo para os veículos e mais tranquilidade para as famílias. Estamos trabalhando para garantir dignidade e mobilidade aos moradores do São José e de toda a cidade”, afirmou Renato Junior.

Além de melhorar o tráfego, a revitalização das vias contribui para o fortalecimento do comércio local e para a valorização dos imóveis, impactando positivamente a economia do bairro. A presença das equipes também demonstra o compromisso da gestão municipal em manter a cidade estruturada e preparada para o dia a dia da população.

Com ações contínuas em todas as zonas, a Prefeitura de Manaus segue avançando na recuperação da malha viária da capital, promovendo infraestrutura de qualidade e assegurando deslocamentos mais seguros e eficientes para os manauaras.

Fonte: Valesca Martins – Seminf