Categoria: Amazonas

Unidades de Conservação são áreas protegidas por lei para preservar a natureza e seus recursos.

Amazonas – O Amazonas possui uma área protegida por Unidades de Conservação maior que países inteiros. Somente as 42 áreas administradas pelo governo estadual somam cerca de 19 milhões de hectares de floresta preservada, um território maior que o Uruguai e superior à soma dos estados do Ceará e de Santa Catarina.

O tamanho desse território transforma o estado em um dos principais exemplos de conservação ambiental do país, mas também revela um dos maiores desafios: como fiscalizar e garantir a presença do poder público em áreas tão extensas e de difícil acesso.

As Unidades de Conservação são áreas protegidas por lei para preservar a natureza e seus recursos. No Amazonas, elas incluem diferentes categorias, como Áreas de Proteção Ambiental (APAs), Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), Reservas Extrativistas (Resex), Parques Estaduais, Monumentos Naturais e Florestas Estaduais.

Cada tipo de unidade tem regras próprias. Algumas permitem a presença de moradores e o uso controlado dos recursos naturais, enquanto outras têm normas mais restritivas para garantir a preservação da biodiversidade.

Segundo dados do Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 260 mil pessoas vivem dentro de Unidades de Conservação no Amazonas. Do total, cerca de 96% estão em áreas de Uso Sustentável, como RDS e Resex, onde a conservação da floresta ocorre junto com a moradia e o sustento de comunidades tradicionais.

Os 19 milhões de hectares administrados pelo governo estadual fazem parte de uma rede ainda maior de proteção. Somadas às unidades estaduais, existem outras 41 áreas sob gestão federal e nove municipais.

Esse território funciona como uma barreira contra o avanço do desmatamento ilegal, do garimpo e da ocupação irregular de terras, principalmente em regiões mais vulneráveis do estado.

Ao g1, o secretário de Estado do Meio Ambiente do Amazonas, Eduardo Taveira, afirmou que a distância entre as unidades é um dos principais obstáculos para manter uma gestão permanente dessas áreas.

Segundo Taveira, existem unidades próximas de Manaus, com acesso em poucas horas de lancha, mas também áreas onde o deslocamento leva dias e envolve custos elevados de logística.

Ele cita como exemplo reservas como a RDS do Cujubim e a RDS do Rio Gregório, onde o transporte pode exigir operações aéreas e terrestres com valores superiores a R$ 12 mil por pessoa em agendas que partem da capital.

Além da distância, o secretário aponta a falta de recursos financeiros e os impactos das crises climáticas como desafios para a gestão ambiental.

Segundo ele, investimentos em conservação disputam espaço com áreas como saúde e educação e, por isso, o estado busca recursos externos para ações de monitoramento e proteção de áreas ameaçadas pelo desmatamento, principalmente no sul do Amazonas.

Nas unidades de Uso Sustentável, a preservação da floresta acontece junto com a permanência das comunidades tradicionais.

Diferente de áreas de proteção integral, como Parques Nacionais e Estações Ecológicas, onde a presença humana é limitada, reservas como as RDS e Resex permitem que famílias vivam e desenvolvam atividades econômicas de baixo impacto.

É o caso de comunidades que trabalham com manejo sustentável do pirarucu, coleta da castanha-do-amazonas, cultivo da mandioca e turismo de base comunitária.

Apesar da importância dessas populações para a conservação, moradores enfrentam desafios diários, como isolamento geográfico e dificuldade de acesso a serviços básicos, como energia elétrica, internet, água potável e educação.

Para o doutor em Ciências do Ambiente e Sustentabilidade na Amazônia Antonio Norte, um dos principais problemas é garantir segurança jurídica para quem vive nessas regiões

Mesmo com uma das maiores áreas protegidas do Brasil, as Unidades de Conservação continuam sob pressão. Especialistas alertam que áreas localizadas próximas a estradas e fronteiras agrícolas, principalmente APAs e reservas, sofrem com o avanço de atividades ilegais.

O desafio não está apenas em criar áreas protegidas, mas em garantir estrutura para acompanhar um território maior que muitos países.

Antonio Norte esclarece que existe uma diferença entre a proteção prevista na legislação e a capacidade prática de monitorar uma área tão extensa.

Fonte: G1

Exploração nos minerais por empresa com capital estrangeiro ainda depende de licenças ambientais e de mineração

Amazonas – A Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou os relatórios finais do projeto de exploração de terras raras em Apuí, no sul do Amazonas, pela BBX do Brasil, subsidiária da australiana Brazilian Critical Minerals (BBM). A atividade ainda depende do licenciamento ambiental, pendente no Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), e da Concessão de Lavra (licença de mineração) pela ANM.

 O anúncio do avanço foi feito pela BBM a investidores na segunda-feira. Em nota, a companhia disse que a aprovação dos relatórios é um “marco crítico e importante, que representa uma redução significativa dos riscos regulatórios e coloca a empresa mais próxima de obter suas licenças e de alcançar o objetivo de desenvolver rapidamente o Projeto Ema”.

mina em operação comercial, localizada em Goiás.

 Amazonas possui segunda maior reserva

 As terras raras são um grupo de 17 elementos químicos essenciais para a “indústria do futuro”. Elas estão presentes tanto na produção civil, em televisores, celulares e tecnologias de energia renovável,quanto em equipamentos militares, como drones e radares.

 Uma nota técnica da Secretaria Executiva de Mineração do governo do Amazonas (Semig), produzida em julho de 2025, coloca o Amazonas como o segundo estado brasileiro com mais reservas de terras raras identificadas, atrás apenas de Minas Gerais. Além de Apuí, há ocorrências conhecidas ou estimadas nos municípios de Presidente Figueiredo e São Gabriel da Cachoeira.

 O Sumário Mineral 2024, produzido pela Agência Nacional de Mineração (ANM), do governo federal, coloca o Brasil como o quarto maior detentor dos minérios no mundo, com 11,4 milhões de toneladas, atrás de China (44 milhões), Vietnã (22 milhões) e Rússia (10 milhões). Estimativas de outras fontes citam o Brasil na segunda posição com reservas prováveis de terras raras.

Fonte: Acrítica.com

Mudança vale para candidatos que querem tirar habilitação para motos, carros e veículos de pequeno porte.

Amazonas – O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) vai passar a exigir exame toxicológico com resultado negativo para quem solicitar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B a partir de 1º de julho.

A mudança segue uma determinação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), órgão ligado ao Governo Federal. A regra vale para candidatos que querem tirar habilitação para motos, carros e veículos de pequeno porte.

O exame toxicológico já é obrigatório para motoristas com CNH nas categorias C, D e E, que incluem caminhões, ônibus e outros veículos de transporte.

Como funciona o exame toxicológico para tirar a primeira CNH

O candidato não precisa apresentar o resultado do exame logo no início do processo de habilitação. A entrega poderá ser feita até a etapa de emissão da Permissão para Dirigir (PPD), desde que o resultado seja negativo.

Antes de liberar o documento, o Detran-AM vai consultar o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para confirmar se o exame foi realizado e está válido.

O procedimento deve ser feito em postos de coleta e laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito. São os mesmos locais que já realizam o exame para motoristas das categorias C, D e E.

O exame tem validade de dois anos e meio. Informações sobre valores, prazos e locais de atendimento devem ser consultadas diretamente com os laboratórios credenciados.

Fonte: G1

A falta de autorização para o funcionamento do cemitério já havia resultado em uma autuação no valor de R$ 200 mil

Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) negou, nesta quinta-feira (18), pedido da Prefeitura de Manaus para suspender a ordem judicial que obrigava a gestão do prefeito Renato Junior a regularizar o licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã, zona oeste da capital.

Segundo o desembargador Abraham Campos Filho, a Prefeitura de Manaus não apresentou argumentos suficientes para afastar a decisão de primeira instância, assinada pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus, no dia 14 de abril.

No recurso, a gestão de Renato Junior argumenta não haver perigo de dano imediato e afirma que o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) acompanhava os fatos desde a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2009. O argumento é contestado pelo magistrado.

“Em matéria ambiental, o transcurso do tempo sem a devida regularização de uma atividade potencialmente poluidora não atenua a urgência; ao revés, agrava-a substancialmente de forma cumulativa e progressiva”, destacou.

Ainda sobre o assunto: “Com efeito, o descumprimento crônico de um TAC firmado há mais de uma década pelo próprio Município evidencia, a princípio, não a perda do objeto ou da urgência, mas sim uma recalcitrância (desobediência) administrativa intolerável que perpetua o Estado de ilegalidade, atraindo consequentemente a necessidade premente de intervenção do Poder Judiciário para fazer cessar a omissão do Poder Público municipal”, frisou o desembargador.

Em outro ponto do recurso, a Prefeitura aponta a falta de demonstração técnica de dano ambiental concreto ou de contaminação por “necrochorume”.

Mais uma vez, o argumento é rebatido pelo desembargador: “A ausência de detecção visual de necrochorume na superfície do terreno, longe de comprovar a inocuidade da atividade, decorre logicamente da natureza oculta e subterrânea desse lixiviado de alta toxicidade e potencial patogênico, cujo fluxo infiltra-se silenciosamente em direção ao lençol freático, potencializando efeitos nocivos que podem ser irreversíveis”, disse.

Por fim, o desembargador decide: “Do exposto, em consonância com a fundamentação acima delineada, indefiro, inicialmente, o efeito suspensivo vindicado pelo agravante à decisão agravada, sem prejuízo de posterior análise mais aprofundada do mérito, na ocasião de julgamento definitivo do presente instrumento”.

No último dia 12, a gestão do prefeito Renato Junior pediu a suspensão da decisão que deu 30 dias para que o município regularize o licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã, zona oeste da capital. No pedido, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) solicitou também que, caso a decisão não seja revogada, o prazo seja prorrogado por 180 dias.

Em abril, a Vara Especializada do Meio Ambiente determinou o início do licenciamento, com previsão de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A decisão judicial ressaltou a necessidade de controle ambiental preventivo, levando em conta o volume médio de 25 sepultamentos diários no local.

Antes da atual fase de judicialização, a falta de autorização para o funcionamento do cemitério já havia resultado em uma autuação no valor de R$ 200 mil, aplicada à Semulsp pelo Ipaam no ano de 2024.

Fonte: D24am.

Boletim do Serviço Geológico do Brasil aponta manutenção da enchente em grande parte da Bacia do Amazonas e monitoramento contínuo dos principais rios da região

Amazonas – O Serviço Geológico do Brasil (SGB) divulgou, na última terça-feira (16), o 24º Boletim de Monitoramento Hidrológico da Bacia do Amazonas. O documento apresenta a evolução dos níveis dos principais rios da região e indica que o rio Negro permanece em processo de elevação em Manaus, onde atingiu 28,42 metros, mantendo-se acima da cota de inundação, mas próximo da mediana histórica para a época.

Na bacia do rio Negro, o processo de enchente continua em toda a calha monitorada. Nos últimos sete dias, foram registradas elevações em São Gabriel da Cachoeira, em Santa Isabel do Rio Negro e em Barcelos. No rio Solimões, o comportamento varia ao longo da bacia: a parte alta apresenta vazante, a região média está em transição e a porção mais baixa segue em enchente. Em Tabatinga, a cota atual é de 10,69 metros, enquanto em Manacapuru o nível alcançou 19,06 metros.

No rio Branco, as estações monitoradas mantiveram níveis muito acima do esperado para o período, embora tenham apresentado redução expressiva nas últimas semanas. Em Boa Vista (RR), o nível atual é de 5,87 m, com queda acumulada de 1,86 metro desde o pico recente. Em Caracaraí (RR), a redução acumulada foi de 90 centímetros. Apesar da tendência de queda, o rio permanece em processo de enchente e próximo das cotas de inundação.

Já na bacia do rio Madeira, o cenário é de recessão, com redução de 49 centímetros em Porto Velho e 58 centímetros em Humaitá nos últimos sete dias. Em Porto Velho, o nível atual é de 8,99 metros, dentro do esperado para esta época do ano.

As estações monitoradas no rio Amazonas seguem registrando enchente regular e comportamento compatível com o período hidrológico. Em Careiro, houve elevação de 7 centímetros na última semana. Itacoatiara registrou subida de 4 centímetros, alcançando 13,79 metros, enquanto Parintins apresentou elevação de apenas 1 centímetro, com nível atual de 8,18 metros, indicando estabilização da enchente e início da transição para vazante.

Na bacia do rio Purus, a estação de Beruri (AC), registrou uma elevação de 8 cm, mantendo-se dentro da faixa de normalidade para a época. A cota atual é de 20,36 m. Já em Rio Branco (AC), houve uma oscilação, com redução acumulada de 31 cm na última semana e a cota observada foi de 3,44 m. Com este decréscimo, o cenário permanece com nível abaixo do esperado para a época e ainda próximo das mínimas nesta estação.

Monitoramento O monitoramento dos rios é feito a partir de estações, que fazem parte da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN), coordenada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O SGB opera cerca de 80% das estações e gera informações que apoiam os sistemas de prevenção de desastres, a gestão dos recursos hídricos e pesquisas.  As informações estão disponíveis na plataforma SACE e são atualizadas diariamente.

Fonte: Acrítica.com