Categoria: Manaus

Caso não cumpra a decisão, o município pode pagar multa diária de R$ 50 mil

Manaus – A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manaus comprove, em até 30 dias, o início do licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, no bairro Tarumã, Zona Oeste. Caso não cumpra a decisão, o município pode pagar multa diária de R$ 50 mil.

A medida atende a uma ação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que apontou irregularidades no funcionamento do cemitério. Segundo a decisão, o local opera há anos sem licença ambiental, descumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2009.

De acordo com a decisão judicial assinada pelo juiz Moacir Pereira Batista, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Manaus, a falta de monitoramento técnico aumenta o risco de contaminação do solo e das águas subterrâneas por necrochorume, líquido gerado na decomposição de corpos.

O magistrado também ressaltou que o cemitério realiza cerca de 25 sepultamentos por dia, o que representa uma carga poluidora constante sem controle ambiental. Para ele, aguardar o andamento normal do licenciamento sem medidas imediatas pode agravar o problema.

Em 2024, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) em R$ 200 mil por manter o funcionamento do cemitério sem autorização. O órgão apontou a ausência de licenciamento e o descumprimento de notificações anteriores.

O Ministério Público alertou ainda que a falta de estudos hidrogeológicos e de sistemas adequados de drenagem pode afetar a saúde pública. O risco aumentou com a abertura de valas comuns durante a pandemia de Covid-19, o que pode facilitar a contaminação do solo e dos lençóis freáticos.

O g1 procurou a Prefeitura de Manaus para saber se já foram notificados sobre a decisão judicial e até a publicação desta reportagem, não obteve retorno

Fonte: G1

Cronograma prevê seis meses para a conclusão dos projetos e cerca de 24 meses para a execução da obra.

Manaus – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) autorizou, na terça-feira (14), a elaboração dos projetos para a construção do novo porto da Manaus Moderna, na Zona Sul da capital. A obra prevê investimento federal de R$ 916 milhões e tem como objetivo melhorar o transporte aquaviário, o abastecimento e a integração regional.

A autorização permite que o consórcio responsável inicie os projetos básico e executivo de engenharia, etapa necessária antes do início das obras.

O cronograma prevê seis meses para a conclusão dos projetos e cerca de 24 meses para a execução da obra. Se o prazo for cumprido, os projetos devem ser finalizados até outubro deste ano, com início das obras na sequência e entrega prevista para outubro de 2028.

Novo porto

A nova estrutura será construída em uma área de aproximadamente 38 mil metros quadrados e deve incluir melhorias urbanísticas no entorno. O espaço será dividido em dois setores principais: a Feira da Manaus Moderna e a Feira da Banana.

O projeto também prevê estrutura para receber embarcações de grande porte, como ferry boats com mais de 80 metros de comprimento. O terminal de passageiros terá capacidade para atender até 4 mil pessoas por dia, com áreas adequadas para embarque e desembarque.

Além disso, estão previstas áreas para carga e encomendas, espaços de fiscalização, pontos de apoio, estacionamento e áreas de convivência.

Em outubro de 2025, quando o projeto foi apresentado, o Dnit afirmou que a obra faz parte de um plano de modernização da infraestrutura portuária da capital e deve contribuir para melhorar a logística e a mobilidade na região.

Fonte: G1

A vaga decorre da aposentadoria do desembargador Henrique Veiga Lima

Manaus – O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) divulgou nesta quinta-feira (16/4), o Edital n.° 13/2026 – PTJ de promoção para o cargo de desembargador(a), pelo critério de merecimento. Assinado pelo presidente da Corte, desembargador Jomar Fernandes e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) – pág 1 do Caderno Administrativo -, o edital decorre da aposentadoria (por idade) do desembargador Henrique Veiga Lima, no último dia 11 de abril.

O processo de escolha do novo membro da Corte observará formação de lista mista nos termos da Resolução CNJ n.º 525/2023 e os Juízes e as Juízas de Direito de 2.ª Entrância interessados (as) e aptos (as) a participar do certame têm prazo de 15 dias, contados da primeira publicação do Edital, para apresentar seus requerimentos de inscrição via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do Tribunal.

Os pedidos de inscrição deverão estar acompanhados dos documentos comprobatórios e certidões previstos no edital. As certidões terão prazo de validade de 30 dias da data de expedição, nos termos da Resolução TJAM n.º 53, de 10 de dezembro de 2024.

O Edital explicita que caberá a(o) magistrado(a) interessado(a) a responsabilidade de verificar a juntada dos documentos apresentados pela Administração, bem como o acompanhamento de seus processos de inscrição.

Fonte: Terezinha Torres

Foto: Raphael Alves

Justificativa é de que o valor será usado para amortização de dívidas públicas e investimentos em infraestrutura para a capital amazonense.

Manaus – A Prefeitura de Manaus pediu aval da União para contratar um empréstimo de R$ 620 milhões junto ao Banco do Brasil. O pedido é baseado na lei municipal que autoriza a prefeitura a contratar empréstimos de até R$ 2,5 bilhões. A justificativa é de que o valor será usado para amortização de dívidas públicas e investimentos em infraestrutura para a capital amazonense.

O pedido foi feito em 9 de abril, três dias após a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) arquiva uma proposta anterior feita pela prefeitura no valor de R$ 650 milhões – R$ 30 milhões a mais que a nova solicitação.

A autorização é necessária porque o governo federal atua como garantidor da operação — sem essa autorização, o dinheiro não é liberado.

De acordo com o documento técnico, o valor será destinado à amortização da dívida pública, ao fortalecimento de fundos municipais e a investimentos em setores como saúde, educação, segurança, mobilidade urbana e tecnologia. A proposta também inclui ações em turismo, assistência social, meio ambiente, esporte e lazer, além da modernização da gestão financeira da prefeitura.

A maior parte do dinheiro, cerca de R$ 585 milhões, deve ser aplicada em obras de infraestrutura urbana, com foco em mobilidade, drenagem, contenção de erosões e urbanização. Outros R$ 35 milhões serão usados na modernização da Secretaria Municipal de Finanças, com reestruturação de unidades e compra de equipamentos.

O empréstimo terá prazo de até 10 anos para pagamento, com um ano de carência. A taxa de juros será baseada no CDI, acrescida de cerca de 1,2% ao ano. Com isso, o custo total da operação pode ultrapassar R$ 1 bilhão ao longo do período, considerando juros e encargos.

A prefeitura argumenta que o investimento deve gerar empregos, aquecer a economia e melhorar a qualidade de vida da população. Entre os benefícios previstos estão a redução de alagamentos com o desassoreamento de igarapés, melhorias no trânsito, construção de parques e ampliação de espaços públicos.

Apesar disso, o financiamento ainda depende de aprovação da União, que vai analisar a capacidade de endividamento do município antes de autorizar a contratação do crédito. Não há previsão de prazo para o pedido ser ou não aprovado.

Fonte: G1

Acidente ocorreu no início da tarde desta terça-feira (14), no momento em que um homem realizava a troca de uma botija. Vítima sofreu queimaduras de segundo grau pelo corpo e está internada.

Manaus – Um vazamento de gás causou uma explosão em uma residência no bairro Petrópolis, Zona Sul de Manaus, nesta terça-feira (14). Segundo os bombeiros, seis pessoas estavam na casa no momento do acidente, mas apenas uma ficou ferida.

A explosão ocorreu por volta das 12h30. Segundo o autônomo Engelber Aponte, que mora no local, um primo fazia a instalação de uma botija quando houve o acidente.

Quatro viaturas do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e 14 bombeiros foram enviados para atender a ocorrência.

Os militares conseguiram apagar o fogo e resgatar a vítima de dentro da residência. O homem, de 49 anos, sofreu lesões de segundo grau na região dos pés e do abdômen e encaminhado ao Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto para atendimento especializado. O estado de saúde dele não foi divulgado

Fonte: G1