Segundo entidades de trabalhadores, mudanças propostas na Consulta Pública 10/2026 dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) podem permitir a importação de insumos e provocar perda de empregos no estado.
Amazonas – Em ano de Copa do Mundo, uma possível mudança no Processo Produtivo Básico (PPB) de televisores com tela de cristal líquido, fabricados na Zona Franca de Manaus, pode retirar quase 12 mil empregos diretos do Polo Industrial. A afirmação é da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e do Sindicato da Indústria de Aparelhos e Componentes Elétricos do Amazonas (SINAEES-AM), que pediram aos governos estadual e federal medidas para evitar o cenário.
Segundo entidades de trabalhadores, mudanças propostas na Consulta Pública 10/2026 dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) podem permitir a importação de insumos e provocar perda de empregos no estado.
O PPB é a ‘receita’ que as indústrias do estado precisam seguir para garantir os incentivos fiscais da Zona Franca. A mudança proposta pelo governo federal institui um sistema de pontuações que reduz a importância da cadeia local de insumos, como fios, cabos e chicotes elétricos.
“A cadeia de fornecimento de componentes, interconexões e chicotes elétricos constitui uma das maiores fontes de empregabilidade e atividade econômica do estado do Amazonas”, afirma a CUT em manifestação entregue ao governo Lula.
GIGANTES
A produção desses insumos é realizada por grandes empresas da Zona Franca, como a Foxcoon, Coelmatic Ltda, Constanta da Amazônia, Lite-On, Salcomp, Flex/Flextronics, Jabil, Cal-Comp, Compal, Digitron, Procomp, Qualitech e RD-Tronics.
“Nós queremos emprego, não queremos trazer nada importado. O estado do Amazonas já fabricou flyback, motores, já fabricou tudo aqui. Nós temos a capacidade técnica para fazer isso, não tem que estar importando de outro lugar do mundo”, afirmou o presidente da CUT-AM, Valdemir Santana, para A CRÍTICA.
O pedido das entidades é que o novo sistema de pontuação seja rebalanceado para tornar essencial a utilização de insumos produzidos na própria Zona Franca de Manaus, retirando o que veem como incentivo à importação.
A CUT-AM também pede a sua inclusão e de outras entidades locais nos grupos de trabalho interministeriais e comitês decisórios responsáveis pela análise, elaboração, revisão e escolha das diretrizes aplicáveis à Zona Franca de Manaus.
APOIO
Nesta terça-feira, Valdemir Santana foi recebido pelo vice-governador do Amazonas, Serafim Corrêa (PSB), para tratar da agenda. O objetivo é que a gestão estadual também abra diálogo com a Suframa e o governo federal para não permitir a mudança do PPB na proposta atual.
“Na mesma direção, nós não queremos diminuir empregos, nós queremos aumentar o número de empregos e, portanto, estamos todos de acordo. Manifestei apoio à proposta da CUT-AM em nome do governador Roberto Cidade que, obviamente, assim como todos nós, também deseja isso”, disse à reportagem Serafim Corrêa.
Contribuições serão analisadas
Questionado pela reportagem sobre os apontamentos da CUT-AM e governo do Amazonas, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) afirmou que todas as contribuições à proposta de PPB serão analisadas ao fim da consulta pública pelo Grupo Técnico interministerial do Processo Produtivo Básico (GT-PPB).
O GT é composto pelo MDIC, pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A análise ocorrerá “dentro dos prazos legais”, informou a pasta.
A consulta pública encerrou o prazo para manifestações na quinta-feira (4). O governo agora pode prorrogar o período ou dar seguimento ao procedimento. Por padrão, a próxima etapa é o envio das minutas de Portarias Interministeriais ME/MCTIC para fixação ou alteração de PPB para a análise das Consultorias Jurídicas de ambos os Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações e Comunicações.
Se aprovadas, as Portarias seguem para assinatura dos dois Ministros, sendo publicadas, em seguida, no Diário Oficial da União. A Suframa comunica a empresa ou associação por correio eletrônico quando da publicação no Diário Oficial da União.
Em página oficial, o MDIC lembra que a publicação da Portaria estabelece ou altera o PPB para determinado produto, não para uma companhia específica. Ou seja, qualquer empresa poderá se habilitar aos benefícios cujo PPB é a contrapartida.
A reportagem também procurou a Suframa nos dias 2 e 3 de junho, mas não houve retorno para o pedido de posicionamento. A assessoria de comunicação informou que manifestações da área técnicas levam tempo. Quando houver retorno, uma nova matéria será publicada.
Fonte: Waldick Júnior Acrítica.com