O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) dois decretos para restringir o acesso à cidadania americana para filhos de estrangeiros. O primeiro trata de casos de “turismo de nascimento” — quando estrangeiros viajam aos EUA para que seus filhos nasçam no país e obtenham a cidadania americana.
Já o segundo impede o reconhecimento da cidadania americana de crianças nascidas nos EUA que sejam filhas de integrantes de missões diplomáticas. A proposta ainda pode ser estendida, no futuro, a territórios americanos como Porto Rico, caso o Congresso concorde em alterar as regras atuais.
A informação foi adiantada pelo site Axios.
As medidas representam uma nova tentativa de Trump de limitar a cidadania por nascimento no país. Em junho, a Suprema Corte derrubou um decreto mais amplo assinado pelo presidente no dia de sua posse, que buscava retirar a cidadania automática de filhos de imigrantes nascidos em território americano.
Segundo o republicano, as medidas representam uma resposta ao julgamento da corte constitucional , que ele classificou como “muito infeliz”.
O governo Trump alega que a decisão da Corte manteve espaço para restringir a cidadania em situações específicas já reconhecidas pela legislação e pela jurisprudência americana. Com isso, o decreto se aplicaria apenas a futuros nascimentos ligados a quatro categorias.
Essas categorias são:
- Filhos de mulheres que entrarem nos EUA exclusivamente para dar à luz: o alvo é o “turismo de nascimento”. O decreto também pretende restringir o uso de barrigas de aluguel para esse fim.
- Filhos de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras: a medida ampliaria as restrições hoje aplicadas a familiares de embaixadores para outros funcionários de outras nacionalidades que atuam nos EUA.
- Filhos de pessoas classificadas pelo governo como “inimigos estrangeiros“: a categoria incluiria integrantes de grupos considerados terroristas pelo governo americano.
- Nascidos em territórios dos EUA, como Porto Rico: a mudança só entraria em vigor caso o Congresso altere a legislação que garante cidadania automática nesses locais. Um projeto de lei com esse objetivo foi apresentado no mês passado, mas não há expectativa de que seja aprovado, segundo o Axios.
O governo também determina que os departamentos de Estado e de Segurança Interna criem novas regras e orientações para coibir o turismo de nascimento dentro e fora dos Estados Unidos. As exxceções para a nova norma são limitadas e podem ser aplicadas apenas em casos de interesse nacional ou por razões humanitárias específicas.
Nenhuma lei dos EUA proíbe explicitamente o turismo de nascimento, mas um regulamento federal implementado em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, proíbe o uso de vistos temporários de turismo e negócios quando o objetivo principal é obter a cidadania norte-americana para um recém-nascido.
Pessoas que participam de esquemas de turismo de nascimento podem ser processadas por fraude ou outros crimes relacionados. Além disso, agentes de imigração podem barrar a entrada de gestantes caso concluam que a viagem tem essa finalidade.
Fonte: G1
