O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (15) sessão extraordinária convocada depois de uma crise institucional atingir a Corte. Está na pauta petição que trata de desdobramentos da investigação sobre o Banco Master que envolvem conversas do ministro Alexandre de Moraes com Daniel Vorcaro, então dono da instituição financeira.
Conforme divulgado pelo STF, na segunda-feira (14), a sessão começa às 10h (horário de Brasília). O julgamento será transmitido ao vivo pela Rádio Justiça, pela TV Justiça e pelo YouTube da Corte.
Os ministros fazem, na sequência, a leitura e a aprovação da ata da sessão anterior, além das saudações de praxe.
O julgamento começa oficialmente com o anúncio do processo. Relator da ação e presidente do STF, Edson Fachin fará a leitura do relatório e explicará o que será analisado pela Corte. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá se manifestar. Também haverá espaço para as sustentações orais das partes.
Depois das manifestações, Fachin apresentará seu voto, seguido pelos demais ministros. A ordem é definida pelo regimento do STF: do ministro mais novo ao mais antigo na Corte. Ao fim, o presidente do Supremo anunciará o resultado do julgamento.
O que está em julgamento?
A sessão extraordinária será dedicada à apreciação da Petição 16.662. Fachin decidiu levar o debate ao Plenário depois de decisões conflitantes relacionadas ao caso do Banco Master.
No âmbito da petição, o relator anterior, o ministro André Mendonça, decidiu afastar o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada, de seus cargos e restringiu a produção de novos relatórios pela corporação.
A medida foi suspensa pelo ministro Flávio Dino, que determinou a reintegração de Andrei e Almada. O magistrado é relator do processo sobre repasse de emendas parlamentares à produção de “Dark Horse”, filme que contará a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.
No mesmo despacho em que convocou a sessão, Fachin suspendeu as determinações de Mendonça e Dino sobre o comando da PF e o andamento da Petição 16.662. No sábado (12), o presidente do STF assumiu a relatoria do processo.
Outro ponto que será analisado é a validade da solicitação feita por Mendonça à PF para a produção do relatório que revelou a troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro. A PGR defende a nulidade tanto do pedido do ministro quanto do documento produzido pela corporação.
Segundo o órgão, Mendonça teria determinado investigação contra pessoas específicas sem solicitação do Ministério Público ou da PF. A PGR argumentou também que, ao encontrar possíveis indícios envolvendo Moraes, o ministro deveria ter encaminhado o material à Presidência do STF.
Caso o Plenário confirme a nulidade do relatório, o mérito das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro não será analisado pelos ministros. No entanto, pode ser discutida a instauração de apuração sobre a conduta com base nos elementos reunidos pela PF na investigação do Banco Master.
O que diz o relatório da PF?
Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo do documento que apresentou as mensagens. O relatório diz também que o banqueiro tinha quatro registros diferentes de um mesmo número, que seria de Moraes.
O relatório da PF detalhou negociação de contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia Barci de Moraes, de Viviane Barci, esposa de Mores.
Em 11 de janeiro de 2024, Viviane enviou a Vorcaro uma minuta de prestação de serviços. A PF identificou que a última alteração havia sido feita pelo usuário identificado como “Ministro Alexandre de Moraes”, às 16h30 daquele dia.
Uma nova versão do documento foi posteriormente enviada a Vorcaro. O relatório indicou que o usuário “Ministro Alexandre de Moraes” foi responsável pela última modificação.
A investigação encontrou um segundo contrato, datado de 12 de maio de 2025, entre o escritório Barci de Moraes e a empresa Viking Participações sobre transferência e ativos. Entre os ativos estavam cotas relacionadas a um avião Legacy 650 e a um helicóptero EC 155 B1. Segundo a documentação analisada pela PF, a cota do avião custava US$ 5.512.951,89, enquanto a do helicóptero tinha valor de US$ 1.335.014,01.
O documento da PF também apresentou informações de supostos encontros de Moraes e Vorcaro. Em uma das mensagens de 30 de outubro, o banqueiro tratou com o ministro da necessidade de interlocução com autoridades diante do avanço das investigações. Em outros registros, o dono do Master perguntou sobre possíveis medidas judiciais e sobre a possibilidade de adiamento de ações contra ele.
A PF encontrou uma mensagem em que Vorcaro questionou: “médio a grave seria busca ou quebra de sigilo?”. Em seguida, perguntou: “Mas pedido deferido por parte deles? Algo que dê pra bloquear?”.
Em outro registro, de 15 de novembro, dois dias antes de sua primeira prisão, Vorcaro perguntou a Moraes: “Acha que segunda tenho que estar fora?”.
Crise institucional
Em resposta à medida de Mendonça, no âmbito do inquérito das chamadas fake news, Moraes determinou o envio de relatórios da PF a Fachin. Os documentos indicavam possíveis irregularidades na condução dos processos sobre o caso do Banco Master e dos descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto do Seguro Social (INSS).
No despacho, Moraes afirmou haver “presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” na atuação de Mendonça. Também indicou possível quebra da imparcialidade judicial, favorecimento a determinados grupos políticos e interferência na condução das investigações.
A movimentação dos ministros resultou em uma crise institucional sem precedentes na história do STF. Fachin chegou a cancelar duas sessões plenárias seguidas.
Em tentativa para conter a tensão, o presidente da Corte retirou Moraes do inquérito das chamadas fake news e Mendonça, da Petição 16.662. Fachin também decidiu levar ao Plenário os questionamentos contra os ministros. Determinou ainda que fosse tornado público todo o material sobre o caso do Banco Master.
O sigilo dos documentos da investigação contra a instituição financeira resultou em uma “guerra” de ofícios entre os integrantes do STF. De quinta-feira (10) a segunda-feira (14), foram emitidos um total de 22 despachos referentes à divulgação do material.
Celular de Vorcaro em disputa
Em meio à movimentação por ofícios, o acesso aos conteúdos extraídos de um iPhone Pro do banqueiro se tornou foco de disputa entre os magistrados. A PF elaborou o relatório sobre a troca de mensagens entre Vorcaro e Moraes a partir dos dados coletados no aparelho.
Na sexta-feira (11), o ministro Cristiano Zanin fez a primeira solicitação de acesso ao material em ofício expedido a Fachin. O magistrado argumentou que o conteúdo está “diretamente relacionado” ao julgamento desta terça. Depois, Moraes e o decano do STF, o ministro Gilmar Mendes, reforçaram o pedido de envio dos dados a todos os integrantes da Corte.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reiterou as solicitações dos ministros em ofício expedido no sábado. O PGR disse ser “relevante” que todos os integrantes do STF tenham “conhecimento prévio da integralidade dos dados” em razão das “peculiaridades da causa”.
Depois da manifestação do PGR, Fachin pediu que a PF enviasse informações sobre a custódia e o estado do material. Em resposta, a corporação disse ter “plenas condições técnicas” de produzir e encaminhar a todos os ministros do STF cópias idênticas do conteúdo compilado do celular de Vorcaro.
Em ofício expedido no domingo (13), Mendonça disse que a divulgação íntegra dos dados “tumultuaria” o julgamento e “colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações”. O ministro também reiterou que o material a ser discutido no julgamento foi disponibilizado a todos os integrantes do STF.
Também no domingo, em despacho à PF e a Fachin, Zanin disse não haver hierarquia entre os ministros e determinou que a corporação enviasse o material ao seu gabinete. O mesmo movimento foi feito por Gilmar Mendes.
Fonte e Foto: JP Notícias
