portal8viu.com.br

Tag: STF

  • STF retoma hoje julgamento sobre anistia a partidos que violaram cotas

    Plenário virtual analisa validade de emenda que perdoou multas e permitiu refinanciamento de verbas para candidaturas negras e de mulheres.

    Política – O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta sexta-feira (19) o julgamento de ações que questionam uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso em 2024. A norma alterou regras de financiamento de campanhas e anistiou partidos que não destinaram, em eleições passadas, o percentual mínimo de recursos para candidaturas de mulheres e de pessoas pretas e pardas.

    O caso será examinado no plenário virtual até o dia 26 de junho. A análise havia sido paralisada no final de maio, após um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou mais tempo para avaliar o processo.

    Até a interrupção, o STF já havia formado maioria de votos, de 6 a 3, para manter a validade da emenda nos termos defendidos pelo Congresso.

    O relator das ações, ministro Cristiano Zanin, votou pela total improcedência dos pedidos apresentados pelo partido Rede Sustentabilidade, pela Fenaq (Federação Nacional das Associações Quilombolas) e pela PGR (Procuradoria-Geral da República).

    Para Zanin, a regra não configura uma anistia ilegal, mas sim um modelo de refinanciamento e transição. Pelo texto aprovado pelo Legislativo, os partidos que descumpriram as cotas no passado não pagarão multas aos cofres públicos, mas ficam obrigatoriamente condicionados a compensar os valores devidos, aplicando-os em candidaturas negras ao longo das quatro eleições subsequentes, a partir de 2026.

    Os ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes acompanharam integralmente o voto do relator.

    Por outro lado, uma ala divergente na Corte votou para derrubar o perdão das multas e penalizar as legendas. O ministro Flávio Dino abriu a divergência, defendendo que o trecho da emenda que livrou os partidos das sanções é inconstitucional e representa um retrocesso nas políticas afirmativas.

    O entendimento de Dino foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Edson Fachin.

    Com o placar em 6 a 3 a favor da constitucionalidade da emenda, o julgamento será retomado com o voto do ministro Alexandre de Moraes, último a se manifestar.


    Fonte e Foto: CNN Brasil

  • STF decide se Eduardo Bolsonaro será condenado no processo do tarifaço

    Julgamento está previsto para começar às 14h.

    Política – Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta terça-feira (16) se o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro será condenado pelo crime de coação no curso do processo da trama golpista.

    O caso trata da articulação de Eduardo para incentivar os Estados Unidos a decretarem, no ano passado, o tarifaço contra as exportações brasileiras para pressionar a Corte a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro.  

    O julgamento está previsto para começar às 14h. O primeiro a falar será o relator, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório do processo, um resumo de todas as etapas percorridas.

    Em seguida, a acusação será lida pelo representante da Procuradoria-Geral da República (PGR).

    A defesa de Eduardo Bolsonaro será feita pela Defensoria Pública da União (DPU).

    Após as sustentações, a palavra será concedida a Moraes, que votará pela condenação ou absolvição do filho do ex-presidente.

    Os demais votos serão proferidos pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente do colegiado, Flávio Dino.

    O quórum do julgamento será composto pelos quatro ministros. No ano passado, após o ministro Luiz Fux se transferir para a Segunda Turma, a quinta cadeira ficou vaga. A vacância ocorreu em função da aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. 

    Acusação 

    Em novembro do ano passado, o STF aceitou denúncia da PGR no inquérito que apurou a atuação de Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte e a aplicação de sanções econômicas da Lei Magnitsky. 

    Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados.

    Segundo a PGR, Eduardo cometeu condutas criminosas ao realizar postagens nas redes sociais e conceder entrevistas à imprensa com objetivo de ameaçar a obtenção de sanções estrangeiras para tentar “livrar” Jair Bolsonaro da condenação a 27 anos e três meses no processo da trama golpista.

    Para a procuradoria,  as ameaças do ex-deputado foram concretizadas e trouxeram prejuízos para as exportações brasileiras.

    “A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias econômicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, afirmou a PGR.

    Conforme o Código Penal, a pena prevista para o crime de coação no curso do processo varia entre um e quatro anos de prisão. Além disso, podem incidir agravantes, que podem elevar a pena.

    A PGR também solicitou ao STF a fixação de um valor para reparação pelos danos econômicos provocados por Eduardo.

    Defesa

    Durante a tramitação do processo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a notificação do ex-deputado por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular.

    Diante da situação, o ministro autorizou que a defesa seja realizada pela DPU.

    Nas alegações apresentadas ao Supremo, o órgão defendeu a anulação do processo e disse que Moraes não pode julgar o caso por ter sido vítima do cancelamento de vistos e das sanções financeiras oriundas da Lei Magnitsky.

    “Aqui o julgador é, ao mesmo tempo, a principal vítima das condutas que é chamado a julgar”, disse o órgão.

    A DPU também alegou que a turma está com quatro ministros. Dessa forma,  um ministro da Segunda Turma deveria ser convocado para compor o quórum do julgamento.




    Fonte e Foto: Agência Brasil

  • PT pede ao STF investigação de recursos destinados a filme sobre Bolsonaro

    A legenda alegou haver indícios de propaganda político-eleitoral, abuso de poder econômico e caixa dois ligados ao projeto cinematográfico.

    Política – O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na quarta-feira (10), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), notícia de fato na qual pediu a investigação de recursos destinados ao filme “Dark Horse”, que contará a história do ex-presidente Jair Bolsonaro. A legenda alegou haver suspeitas sobre a origem do financiamento do filme, possível propaganda político-eleitoral, abuso de poder econômico e caixa dois.

    No documento, o partido apresentou como “ponto central dos potenciais ilícitos” a destinação de emendas parlamentares ao Instituto Conhecer Brasil, pertencente a Karina Ferreira Gama. Ela também é proprietária da Go Up Entertainment, que produziu o filme “Dark Horse”.

    Segundo o PT, o volume de recursos destinados a organizações ligadas ao filme sobre Bolsonaro por meio de emendas parlamentares pode configurar caixa dois e abuso de poder econômico se utilizado para influenciar o processo eleitoral. “A exaltação pública da trajetória de Bolsonaro constitui mecanismo apto a fortalecer a imagem, a notoriedade e a percepção positiva daqueles que se apresentam como herdeiros de seu legado político”, argumentou a legenda.

    A partir disso, o partido pediu a abertura de um processo para apurar a produção de “Dark Horse” ou a inclusão da apuração na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. A ação está ligada às decisões do STF que declararam inconstitucional as emendas de relator (R9), o chamado “Orçamento Secreto”. Atualmente sob relatoria do ministro Flávio Dino, o dispositivo serve como instrumento de monitoramento da transparência e da execução das emendas parlamentares.

    O PT solicitou também a apuração de possíveis “recursos privados de origem não identificada”. No documento, a legenda apresentou reportagens que noticiaram informações sobre o financiamento do projeto cinematográfico após a divulgação de áudios do senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), nos quais ele pedia dinheiro ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, para a produção do filme.

    Para investigar as suposições apresentadas, o PT:

    Afirmou ser necessária a verificação de registros regulatórios audiovisuais junto à Agência Nacional do Cinema (Ancine), à Biblioteca Nacional e ao Escritório de Direitos Autorais dos Estados Unidos;

    Pediu para checar a situação migratória e trabalhista dos profissionais estrangeiros da produção, como o ator Jim Caviezel e o diretor Cyrus Nowrasteh;

    Solicitou a apuração da existência de um pacote de seguros “proporcional à magnitude da produção declarada”;

    Apontou a pertinência de examinar os contratos dos roteiristas, do diretor e do elenco, o instrumento de cessão da história de vida do Bolsonaro e do argumento criado pelo deputado federal Mario Frias (PL-SP), bem como identificar quem detém o controle da versão final do filme e os direitos autorais e de comercialização;

    Requereu a verificação junto ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos da incidência da Lei de Registro de Agentes Estrangeiros sobre as atividades desenvolvidas pela rede do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro no Texas, como o fundo Havengate que gere o projeto cinematográfico;

    Propôs a averiguação dos documentos da operação feita de Vorcaro para o fundo Havengate e o repasse para a Go Up Entertainment.

    Ao STF, a legenda argumentou ainda que a investigação é importante para “afastar ou confirmar” o uso de recursos públicos em “atividades com potencial finalidade político-eleitoral”. Similarmente, o PT afirmou ser necessário apurar o aporte privado de “origem não identificada”, “estruturas empresariais opacas”, “mecanismos de interposição patrimonial” ou “fluxos transnacionais” no financiamento do filme sobre Bolsonaro.




    Fonte e Foto: JP Notícias

  • STF marca julgamento de Eduardo Bolsonaro por suposta tentativa de interferir em ação da trama golpista

    Primeira Turma da Corte analisará em 16 de junho processo em que ex-deputado é acusado de coação e obstrução da Justiça após articulações junto a autoridades dos Estados Unidos.

    Política – O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 16 de junho o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostos crimes de coação no curso do processo e obstrução da Justiça. A data foi definida pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma da Corte, após a liberação da ação penal pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

    Eduardo tornou-se réu após o STF aceitar denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta uma suposta atuação do ex-parlamentar junto a autoridades norte-americanas com o objetivo de pressionar instituições brasileiras e interferir em processos ligados à investigação da tentativa de golpe de Estado.

    De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio de integrantes do governo dos Estados Unidos para promover medidas que afetariam diretamente autoridades brasileiras, incluindo a imposição de sanções, restrições diplomáticas e outras ações voltadas ao cenário político nacional.

    A ação penal será julgada pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, relator do processo, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

    Segundo a denúncia da PGR, as movimentações atribuídas ao ex-deputado ocorreram durante o período em que avançavam as investigações sobre a trama golpista que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os procuradores sustentam que houve tentativa de constranger o funcionamento da Justiça brasileira por meio de articulações internacionais.

    O caso teve origem em inquérito que investigou a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde ele permanece desde o ano passado. Durante esse período, o ex-parlamentar participou de agendas políticas e reuniões com representantes ligados ao governo norte-americano.

    A Procuradoria também cita iniciativas relacionadas ao chamado “tarifaço” contra exportações brasileiras e à defesa de medidas restritivas envolvendo integrantes do governo federal e ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Eduardo Bolsonaro nega irregularidades e afirma que suas ações ocorreram dentro dos limites da atividade política e da liberdade de expressão. A defesa sustenta que não houve tentativa de obstrução da Justiça nem qualquer prática criminosa.

    O julgamento previsto para junho será uma das etapas mais importantes do processo e poderá definir o futuro jurídico do ex-deputado, que perdeu o mandato parlamentar após sucessivas ausências às sessões da Câmara dos Deputados enquanto permanecia nos Estados Unidos.

    A expectativa é que o caso tenha ampla repercussão política, especialmente por envolver um dos principais aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro e ocorrer em meio ao avanço das investigações relacionadas aos atos antidemocráticos e à tentativa de ruptura institucional no país.

  • CNI aciona STF contra fim da “taxa das blusinhas” e critica medida de Lula

    Entidade afirma que decisão do governo favorece plataformas estrangeiras, ameaça empregos e prejudica a indústria nacional.

    Economia – A Confederação Nacional da Indústria protocolou no Supremo Tribunal Federal uma ação de inconstitucionalidade contra o fim da chamada “taxa das blusinhas”, medida que zerou a tributação sobre compras internacionais de até 50 dólares realizadas em plataformas estrangeiras.

    A entidade questiona a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e argumenta que a decisão cria desequilíbrio competitivo entre empresas brasileiras e gigantes internacionais do comércio eletrônico.

    Indústria fala em concorrência desleal

    Em nota oficial, a CNI afirma que a medida “viola os princípios constitucionais da isonomia e da livre concorrência”, além de não atender ao requisito de urgência exigido para edição de medidas provisórias.

    Segundo a entidade, o fim da tributação beneficia diretamente plataformas estrangeiras e enfraquece a produção nacional.

    “O ambiente competitivo fica desequilibrado ao favorecer produtos importados em detrimento da indústria brasileira”, afirmou o diretor jurídico da CNI, Alexandre Vitorino.

    A confederação sustenta ainda que o Programa Remessa Conforme ajudou a preservar cerca de 135 mil empregos e movimentou aproximadamente R$ 19,7 bilhões em 2025.

    Governo defende medida

    O governo federal anunciou a revogação da chamada “taxa das blusinhas” no início deste mês. A medida zerou os tributos federais incidentes sobre importações de até 50 dólares feitas por pessoas físicas em plataformas internacionais.

    Durante o anúncio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão busca beneficiar consumidores de baixa renda que utilizam os sites estrangeiros para comprar produtos mais baratos.

    Segundo ele, após anos de combate ao contrabando e regularização do setor, o governo entendeu que havia espaço para flexibilizar a cobrança.

    Debate divide setores

    A decisão provocou forte reação da indústria nacional, que teme perda de competitividade diante da entrada massiva de produtos importados de baixo custo.

    Por outro lado, defensores da medida argumentam que a redução da carga tributária amplia o acesso da população a produtos mais baratos e fortalece o comércio digital.

    Agora, caberá ao STF analisar se a medida provisória respeita os princípios constitucionais e se o governo poderia adotar a mudança por meio desse instrumento jurídico.

  • Nikolas quer ampliar poder de fiscalização de deputados sobre o STF

    Nikolas Ferreira apresentou projeto para que deputados também possam cobrar informações do STF e de outros órgãos do Poder Judiciário.

    Política – O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou projeto na Câmara para ampliar o poder de fiscalização dos deputados federais sobre o STF e outros órgãos do Poder Judiciário.

    Na quarta-feira (6/5), Nikolas protocolou projeto para alterar o regimento interno da Câmara e permitir que os deputados possam apresentar requerimentos de informação ao Judiciário.

    Atualmente, deputados federais podem cobrar informações apenas de órgãos do Poder Executivo, o que inclui a Presidência da República, os ministérios e as agências reguladoras.

    A proposta de Nikolas visa permitir aos parlamentares da Câmara o poder de também pedir informações de órgãos como o Supremo, o Ministério Público e os tribunais de contas.

    “Essa ausência não se justifica, mormente (principalmente) se se considera que já há previsão regimental para indicação, proposição mais incisiva, que tem o condão de sugerir conduta. Com ainda mais razão, o requerimento de informação, instrumento republicano para se incutir transparência, deveria ser aceito para atos administrativos e de gestão dos órgãos do Judiciário”, argumenta o deputado no projeto.

    A proposta de Nikolas deixa claro que os requerimentos valeriam apenas para atos administrativos, orçamentários e operacionais do Judiciário, sem atingir investigações e julgamentos em curso.

    “A medida expressamente evita interferir em decisões judiciais, manifestações funcionais, procedimentos investigatórios, atos de controle externo ou no exercício das funções constitucionais próprias dessas instituições. Seu alcance restringe-se a informações relativas à gestão administrativa, orçamentária, financeira, operacional, patrimonial e correcional”, diz o parlamentar.

    Se o projeto for aprovado, os deputados poderão pedir, entre outras informações, gastos relativos a viagens de ministros ao exterior, como passagens aéreas, hospedagem e diárias pagas a seguranças do STF.


    Fonte e Foto: Metrópoles

  • Lula cogita reconduzir Messias ao STF após derrota inédita no Senado

    Presidente avalia timing político e estuda alternativas enquanto tenta reverter desgaste causado pela rejeição do indicado.

    Política – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia indicar novamente Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, mesmo após a rejeição do nome pelo Senado em uma votação que surpreendeu o governo e expôs fragilidades na articulação política do Planalto.

    Nos bastidores, Lula sinalizou a aliados que não descarta insistir no nome de Messias, mas pondera que a nova indicação exige estratégia. Uma das possibilidades em análise é aguardar um cenário mais favorável, como o período pós-eleitoral, quando a correlação de forças no Congresso pode mudar.

    A derrota no Senado, por 42 votos contrários e 34 favoráveis, gerou incômodo no núcleo do governo. Segundo interlocutores, o presidente não vê justificativas técnicas para a rejeição e atribui o resultado a articulações políticas contrárias à indicação.


    Estratégia e cálculo político

    A equipe do Planalto avalia que uma eventual recondução de Messias dependerá de uma construção mais sólida com lideranças do Senado, incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre. A leitura é de que, com maior base de apoio, a indicação poderia ter outro desfecho.

    Outra alternativa em estudo é indicar um novo nome para a vaga atual no STF e, em um momento posterior, tentar novamente a aprovação de Messias, especialmente em um cenário político mais favorável ao Executivo.

    Repercussão e bastidores

    Aliados do governo também apontam que houve resistência articulada envolvendo setores da oposição e nomes influentes, como o senador Flávio Bolsonaro, além de tensões institucionais que teriam influenciado o resultado.

    Apesar da insatisfação, Lula tem adotado cautela e evitado qualquer movimento público de retaliação. A orientação no governo é preservar o diálogo institucional e evitar ampliar o desgaste com o Congresso.

    Possíveis mudanças no governo

    Enquanto define os próximos passos, o presidente também avalia ajustes na Esplanada. Uma das hipóteses discutidas é transferir Messias para outro ministério, como o da Justiça, mantendo-o em posição estratégica enquanto o cenário para o STF não se torna mais favorável.

    A decisão final ainda não foi tomada, mas deve ocorrer nas próximas semanas, à medida que o governo reavalia sua estratégia política e tenta reorganizar sua base de apoio no Legislativo.

  • Senado barra indicação de Messias ao STF e impõe derrota histórica a Lula

    Rejeição inédita em mais de um século expõe divisão política e obriga governo a escolher novo nome para o Supremo.

    Política – O Senado Federal rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal, em uma votação que surpreendeu aliados do governo.

    No plenário, o indicado recebeu 34 votos favoráveis e 42 contrários, número insuficiente para atingir a maioria absoluta necessária para aprovação.

    Episódio histórico no país

    A decisão marca um momento raro na política brasileira. É a primeira vez em mais de 130 anos que o Senado rejeita um nome indicado ao STF — o último caso semelhante ocorreu ainda no século XIX, durante o governo de Floriano Peixoto.

    O episódio rompe uma tradição histórica de aprovação automática dos indicados ao Supremo, mesmo em cenários de tensão política.

    Governo terá que indicar novo nome

    Com a rejeição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará escolher um novo nome para a vaga na Corte.

    O próximo indicado passará novamente por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por votação no plenário do Senado.



    Aprovação na CCJ não se confirmou

    Horas antes da votação final, o cenário parecia mais favorável ao governo. A CCJ havia aprovado o nome de Messias, mas o resultado não se sustentou no plenário.

    A votação secreta é apontada como um dos fatores que contribuíram para o desfecho, permitindo que senadores adotassem posição diferente da articulada nos bastidores.

    Divisão política exposta

    O placar apertado evidenciou a dificuldade do governo em consolidar maioria no Senado, mesmo após negociações políticas.

    A rejeição também reflete resistências ao nome de Jorge Messias, que já enfrentava críticas desde o início de sua indicação.

    Impacto político

    A derrota representa um revés significativo para o governo federal e pode influenciar as próximas articulações entre Executivo e Legislativo.

    Além disso, o episódio reforça o ambiente de polarização política e aumenta a pressão sobre a escolha do próximo nome para o Supremo Tribunal Federal.

    Trajetória do indicado

    Natural de Pernambuco, Messias construiu carreira na Advocacia-Geral da União, onde atuou como procurador e ocupou cargos estratégicos.

    Ele era o terceiro indicado de Lula ao STF neste mandato, após as nomeações já aprovadas de outros ministros da Corte.

  • STF decide se Silas Malafaia vira réu por ofensas a generais

    Em ato pela anistia, o pastor se referiu a generais de quatro estrelas como “cambada de frouxos”, “omissos” e “covardes”.

    Política – A  Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decide, nesta terça-feira (28/4), se torna o pastor Silas Malafaia réu por falas sobre generais do Exército durante manifestação bolsonarista em abril de 2025, na Avenida Paulista.

    A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta os crimes de injúria, calúnia e difamação a partir de uma denúncia do comandante do Exército, general Tomás Paiva.

    O caso será analisado pelo colegiado em sessão presencial, já que o ministro Cristiano Zanin retirou o processo do plenário virtual ao pedir destaque.

    A Turma deve iniciar o julgamento discutindo sobre os argumentos do procurador-geral, Paulo Gonet Branco, que recomendou a aceitação da denúncia contra Malafaia.

    A acusação foi formalizada em dezembro do ano passado. Em abril, o pastor se referiu a generais de quatro estrelas como “cambada de frouxos”, “omissos” e “covardes”.

    Segundo a PGR, as declarações configuram os crimes de injúria, calúnia e difamação, com o agravante de terem sido dirigidas a autoridades públicas e amplamente divulgadas nas redes sociais.

    Defesa

    Em defesa apresentada no STF, Malafaia alegou que não ofendeu o general Tomás Paiva e que apenas fez “críticas”.

    “Reitere-se que não houve ofensas, mas, sim, críticas. E as críticas apresentadas foram genéricas, não se voltando contra pessoas específicas ou identificando quem quer que seja, e, obviamente, não tendo o intuito de desonrar a suposta vítima”, afirmou a defesa ao Supremo.
    Em 26 de dezembro, Malafaia reagiu contra a denúncia da PGR e contra o prazo dado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, para ele se pronunciar.

    Outra investigação

    Silas Malafaia também é investigado por suposta participação em crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

    As investigações são desdobramentos do inquérito que apura condutas do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro e do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso do tarifaço.

    Segundo a Polícia Federal, trocas de mensagens entre Malafaia e o ex-chefe do Planalto — ocorridas após o anúncio da sobretaxação de 50% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros — demonstrariam a articulação de uma campanha para vincular o fim das sanções à concessão de anistia a pessoas envolvidas nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

    Em áudios e textos, o pastor orienta Jair Bolsonaro a condicionar a suspensão das tarifas à anistia, sugerindo ainda a gravação de vídeos para “viralizar” a narrativa.
    Em um trecho, ele diz que “tem que pressionar o STF dizendo que se houver uma anistia ampla e total, a tarifa vai ser suspensa”.


    Fonte e Foto: Metrópoles

  • STF nega mensagens entre Moraes e banqueiro Daniel Vorcaro e contesta prints divulgados

    Suprema Corte afirma que análise técnica dos dados apreendidos no celular do dono do Banco Master não identificou qualquer contato com o ministro.

    Política – O Supremo Tribunal Federal afirmou, na última sexta-feira (6), que análises técnicas feitas nos dados telemáticos do banqueiro Daniel Vorcaro não indicam qualquer troca de mensagens com o ministro Alexandre de Moraes.

    A manifestação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação do tribunal após reportagens apontarem uma suposta conversa entre o magistrado e o empresário no dia em que Vorcaro foi preso pela primeira vez, em novembro de 2025.

    Segundo o STF, os arquivos analisados pelos investigadores não mostram qualquer registro de mensagens enviadas diretamente ao ministro.

    Análise aponta inconsistências nos prints

    De acordo com a nota oficial, os prints atribuídos à suposta conversa estavam associados a outras pastas de contatos existentes no computador do próprio Vorcaro.

    “O conteúdo extraído do celular do executivo pelos investigadores mostra que os prints dessas mensagens estão vinculados a pastas de outras pessoas da lista de contatos e não constam como direcionados ao ministro Alexandre de Moraes”, informou o tribunal.

    A análise técnica também indicou que a mensagem e o contato aparecem armazenados na mesma pasta do computador utilizado para registrar os prints, o que, segundo o STF, demonstra que os arquivos não estavam associados ao número do ministro.

    Por causa do sigilo determinado pelo ministro André Mendonça, o Supremo não divulgou os nomes ou números que aparecem vinculados às mensagens.

    Mensagens teriam sido enviadas antes da prisão

    A suspeita surgiu após a divulgação de um suposto diálogo que teria ocorrido em 17 de novembro de 2025, poucas horas antes da primeira prisão de Vorcaro.

    De acordo com o material divulgado, o banqueiro teria enviado uma mensagem às 17h22 perguntando: “Conseguiu bloquear?”. Outras mensagens também teriam sido enviadas ao longo do dia, mas as respostas atribuídas ao ministro teriam sido enviadas em formato de visualização única, recurso que impede o registro permanente do conteúdo.

    Apesar da circulação dos prints, o STF sustenta que os dados periciados não confirmam qualquer comunicação entre Moraes e o investigado.

    Prisão de Vorcaro e avanço da investigação

    Vorcaro, dono do Banco Master, foi preso novamente na última quarta-feira (4), em São Paulo, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, investigação que apura um suposto esquema bilionário de fraudes financeiras.

    Ele já havia sido detido em novembro de 2025 na primeira etapa da operação, mas estava em prisão domiciliar.

    Após a nova prisão, o empresário foi levado à Superintendência da Polícia Federal em São Paulo e, posteriormente, transferido para a Penitenciária Federal de Brasília por decisão judicial.

    A Polícia Federal argumentou que a medida foi necessária para preservar a integridade física do investigado e evitar possíveis interferências nas investigações, apontando a influência e capacidade de articulação do banqueiro junto a setores do poder público e do mercado financeiro.