O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessou uma sexta-feira (11) marcada por uma sucessão de manifestações e decisões divergentes entre ministros. A disputa, que envolve o tratamento das informações do caso Banco Master, expôs publicamente as diferentes posições dentro da Corte sobre o sigilo das investigações, o acesso às provas e a própria condução dos procedimentos.
O episódio ocorre às vésperas da sessão prevista para terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar questões relacionadas às mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e à possível investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes.
Mendonça contesta críticas sobre sigilo
Após o presidente do STF, Edson Fachin, determinar a abertura de documentos relacionados ao chamado inquérito-mãe do caso Master, o ministro André Mendonça, relator de parte das investigações, afirmou que não seria possível tornar público todo o material.
Segundo Mendonça, existem procedimentos que continuam sob sigilo por envolverem diligências em andamento e informações protegidas, como dados bancários e fiscais de pessoas físicas e empresas. O ministro ressaltou que a própria determinação de Fachin teria preservado situações em que a manutenção do segredo fosse necessária.
Mendonça também rebateu a acusação de Moraes de que teria ocorrido uma divulgação seletiva de documentos. De acordo com o relator, os elementos considerados necessários para a análise prevista pelo plenário já foram disponibilizados aos gabinetes dos ministros.
Moraes, porém, sustenta que 18 petições e 180 documentos permanecem com acesso restrito. Para ele, a condução do sigilo teria sido feita de maneira “seletiva e direcionada”, com potencial benefício a determinado grupo político.
Gilmar Mendes pede que Fachin assuma condução
Em meio ao impasse, o ministro Gilmar Mendes, decano do STF, encaminhou ofício a Fachin defendendo que o presidente da Corte concentre a condução dos procedimentos relacionados às mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro.
Gilmar afirmou ter dúvidas sobre a maturidade do processo para julgamento na próxima terça-feira. Entre os pontos levantados estão a definição da natureza do procedimento, a identificação de quem ocupa a condição de investigado, o objeto exato da apuração e qual questão deverá efetivamente ser submetida ao plenário.
Na avaliação do decano, reunir processos que possuem fatos e elementos probatórios em comum poderia evitar decisões conflitantes e permitir que os ministros tenham uma visão mais ampla do caso.
Gilmar também defendeu que o plenário examine previamente questões processuais, incluindo o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja reconhecida a nulidade de um relatório elaborado pela Polícia Federal por determinação de Mendonça.
Dados do celular de Vorcaro provocam novo embate
Outro ponto de tensão envolve o conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro.
O ministro Cristiano Zanin solicitou acesso à íntegra dos dados antes da sessão de terça-feira. O pedido recebeu apoio de Moraes, que também defendeu que os demais integrantes da Corte possam consultar o material.
Mendonça explicou que o aparelho original permanece sob custódia da Polícia Federal e que seu gabinete recebeu uma cópia de segurança armazenada em um HD criptografado e mantida em envelope lacrado.
O ministro afirmou que o conteúdo permanece “intocado” e, posteriormente, sustentou que uma abertura indiscriminada do sigilo poderia prejudicar o andamento das investigações e a preservação da eficiência da persecução penal.
Novos documentos são liberados
Ainda na sexta-feira, Mendonça determinou a retirada do sigilo de uma nova série de procedimentos relacionados ao Banco Master, atendendo a solicitação da PGR.
Entre os documentos estão investigações que envolvem os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Ciro Nogueira (PP-PI), além de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro.
A decisão ampliou o conjunto de informações que poderá ser analisado pelos ministros antes da discussão no plenário.
Divergência também envolve comando da Polícia Federal
A crise alcançou ainda a relação entre o STF e a Polícia Federal.
Mendonça voltou a defender o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, medida que havia determinado anteriormente. Segundo o ministro, a decisão teria respaldo jurídico, não representaria interferência nas atribuições do presidente da República e já contaria com maioria para eventual referendo pela Segunda Turma.
O afastamento de Rodrigues e do diretor de Inteligência Policial da PF, Leandro Almada da Costa, foi determinado por Mendonça na terça-feira (8). No dia seguinte, entretanto, o ministro Flávio Dino determinou que os dois retornassem aos cargos.
Diante do choque entre as decisões, Fachin interveio e suspendeu ambas, mantendo Rodrigues no comando da Polícia Federal até que o Supremo defina a questão.
Crise expõe divisão dentro da Corte
A sequência de ofícios e decisões evidencia uma rara exposição pública das divergências entre integrantes do STF. O caso deixou de envolver apenas a investigação sobre o Banco Master e passou a alcançar questões institucionais relacionadas aos limites de atuação de cada ministro, ao controle das informações e à condução da Polícia Federal.
Com o plenário previsto para analisar o caso na terça-feira (15), a expectativa agora está concentrada na definição de Fachin e dos demais ministros sobre quais documentos poderão ser considerados, quais questões serão efetivamente julgadas e como serão tratados os conflitos entre decisões individuais.
O episódio coloca o Supremo diante de um desafio adicional: administrar uma crise que envolve simultaneamente investigações criminais, informações sob sigilo, membros da própria Corte e disputas sobre os limites de atuação dos ministros.
