A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado analisa nesta quarta-feira (2), a partir das 9h, a proposta que pode mudar a jornada de trabalho no Brasil e encerrar a chamada escala 6×1. A PEC 221/2019 é o primeiro item da pauta e tem como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM).
O parecer apresentado por Aziz é favorável à aprovação do texto e mantém a versão que passou pela Câmara dos Deputados em maio. O relator rejeitou as emendas apresentadas por senadores para alterar pontos centrais da proposta.
O que muda com a PEC
A proposta altera a Constituição para reduzir a jornada máxima semanal, atualmente de 44 horas, para 40 horas, sem redução salarial. Também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja o domingo.
A mudança, porém, não seria imediata. O texto prevê uma implantação gradual: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, chegaria definitivamente às 40 horas.
Na prática, a proposta busca substituir a tradicional escala de seis dias de trabalho por um modelo que garanta dois dias de descanso por semana.
Regras especiais podem ser definidas
O texto aprovado pela Câmara preserva a possibilidade de regras específicas para determinadas atividades. Setores que trabalham com regimes diferenciados, incluindo áreas como saúde, segurança e transporte, poderão ter suas jornadas regulamentadas posteriormente por legislação própria.
Também são preservados acordos e convenções coletivas para situações que necessitem de organização específica da jornada.
Outro ponto importante é que os dois dias de descanso não precisam necessariamente ocorrer aos sábados e domingos. A organização poderá considerar as características de cada atividade.
Omar defende aprovação rápida
Às vésperas da votação, Omar Aziz afirmou que espera aprovar a proposta na CCJ e encaminhá-la rapidamente ao plenário. O senador trabalha para que seja adotado um calendário especial, o que poderia permitir a votação da PEC em dois turnos na mesma sessão do Senado.
O parlamentar também rejeitou a ideia de que a proposta tenha caráter eleitoral e destacou que a matéria foi aprovada na Câmara por mais de 400 deputados, reunindo votos de diferentes campos políticos.
Segundo Aziz, cerca de 37 milhões de brasileiros seriam beneficiados pela mudança, com impacto especialmente relevante entre mulheres que acumulam trabalho profissional e responsabilidades familiares.
Debate divide opiniões
A redução da jornada também enfrenta resistência de parlamentares que defendem uma alternativa com maior flexibilidade na definição das horas trabalhadas. A oposição discute, entre outras possibilidades, regras que deem maior espaço para acordos individuais entre empregados e empregadores.
O debate envolve ainda os possíveis efeitos sobre empresas, custos de contratação, produtividade e organização de setores que funcionam durante todos os dias da semana.
Para Aziz, entretanto, a redução da jornada não representa uma ameaça à economia. O senador compara a discussão atual a mudanças anteriores na legislação trabalhista e afirma que o país pode reduzir o tempo de trabalho sem comprometer sua atividade econômica.
O que acontece depois da CCJ?
Se a PEC for aprovada pela CCJ, seguirá para o Plenário do Senado, onde precisará ser votada em dois turnos.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, são necessários pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, em cada turno. Se aprovada pelo Senado sem alterações, a proposta poderá ser promulgada pelo Congresso.
A votação desta quarta-feira, portanto, representa um dos principais passos para a possível mudança da jornada de trabalho no país. A expectativa de Aziz é que a matéria avance rapidamente durante o esforço concentrado do Senado.
