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  • Fim da escala 6×1 pode elevar custos e pressionar inflação, alerta presidente da construção civil

    Renato Correia, da CBIC, afirma que proposta não resolve o problema da produtividade no Brasil e pode agravar a falta de mão de obra em diversos setores.

    Economia – A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 voltou ao centro das discussões econômicas e trabalhistas do país. Para o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Renato Correia, a medida, da forma como vem sendo debatida no Congresso Nacional, não representa uma solução para os desafios de produtividade enfrentados pelo Brasil e pode gerar efeitos negativos para empresas, trabalhadores e consumidores.

    O tema ganhou força após a divulgação de um levantamento internacional que apontou queda do Brasil no ranking global de competitividade. Na avaliação de Correia, o principal problema da economia brasileira não está na carga horária dos trabalhadores, mas na baixa produtividade, que ainda permanece muito distante dos índices observados em países mais desenvolvidos.

    Segundo o dirigente, a produtividade nacional corresponde a cerca de 20% da registrada nos Estados Unidos, fator que reduz a capacidade de competição da indústria brasileira no mercado internacional. Para ele, reduzir a jornada sem um aumento proporcional da eficiência produtiva pode provocar aumento dos custos de produção e pressionar ainda mais os preços ao consumidor.

    Correia argumenta que a implementação acelerada da proposta tende a elevar despesas operacionais das empresas, refletindo diretamente na inflação e dificultando o processo de redução das taxas de juros. Na prática, o setor produtivo precisaria produzir o mesmo volume em menos tempo, o que exigiria contratações adicionais ou ampliação do pagamento de horas extras.

    No caso específico da construção civil, o cenário é ainda mais desafiador. O setor enfrenta dificuldades para preencher vagas e já convive com escassez de profissionais qualificados. De acordo com a CBIC, a redução imediata da jornada exigiria a contratação de centenas de milhares de novos trabalhadores, número considerado inviável diante da atual oferta de mão de obra.

    O presidente da entidade também destacou que muitos trabalhadores da construção recebem parte da remuneração vinculada à produtividade e à execução de tarefas. Com menos horas disponíveis para trabalhar, esses profissionais poderiam até mesmo registrar queda nos rendimentos, dependendo da forma como a mudança fosse implementada.

    Como alternativa, Correia defende uma transição gradual para qualquer eventual redução da jornada de trabalho. A proposta apresentada pela CBIC prevê uma diminuição progressiva das horas trabalhadas ao longo de quatro anos, permitindo que empresas invistam em tecnologia, equipamentos e processos capazes de elevar a produtividade sem repassar custos adicionais ao consumidor.

    Além da questão trabalhista, o dirigente aponta a burocracia como um dos principais entraves para o crescimento da produtividade nacional. Segundo ele, processos de licenciamento, aprovações de projetos e autorizações para obras ainda representam uma parcela significativa dos custos do setor e poderiam ser simplificados para gerar ganhos mais efetivos de eficiência.

    Para Correia, qualquer mudança estrutural nas regras trabalhistas precisa estar acompanhada de medidas que fortaleçam a competitividade da economia brasileira. Caso contrário, a redução da jornada pode acabar elevando custos, pressionando a inflação e reduzindo a capacidade de investimento das empresas em um cenário já marcado por juros elevados e desafios econômicos.

  • Fim da escala 6×1 geraria queda do PIB e informalidade, dizem especialistas

    Diante do cenário ainda incerto em relação a aprovação da pauta, estudo indica que a mudança na escala pode provocar, ao longo de dez anos, uma redução de até 16% da economia nacional.

    Economia – Especialistas projetam impactos econômicos relevantes com o avanço dos projetos sobre o fim da escala de trabalho 6×1 no Congresso Nacional.

    Atualmente, a Câmara dos Deputados analisa o PL (Projeto de Lei) proposto pelo governo federal sobre o tema, enquanto a PEC (Proposto de Emenda à Constituição) que promove a reforma está travada no Senado desde 28 de maio, quando foi aprovada pela outra Casa.

    Diante do cenário ainda incerto em relação a aprovação da pauta, um estudo elaborado pela Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) indica que a mudança na escala pode provocar, ao longo de dez anos, uma redução de até 16% no PIB (Produto Interno Bruto) e a perda de 18 milhões de postos de trabalho.

    Fernanda Ribas, gerente trabalhista da Fiemg, explicou que a alteração proposta diz respeito ao limite constitucional da jornada de trabalho, atualmente fixado em 44 horas semanais, que passaria para 40 horas.

    Segundo ela, qualquer regulamentação específica sobre o tema deveria vir apenas após a aprovação de uma PEC.

    Sobre os efeitos da medida na economia, Ribas citou os pequenos negócios como exemplo. Segundo a gerente trabalhista da Fiemg, empresas como padarias teriam de ampliar suas equipes para manter o mesmo nível de operação, o que elevaria os custos e impactaria o preço final dos produtos.

    “O pãozinho do dia a dia vai ficar mais caro”, afirmou.

    A especialista também observou que os reflexos da mudança não ficariam restritos à iniciativa privada. Na avaliação dela, hospitais e demais serviços públicos que necessitassem ampliar o número de funcionários para preservar o atendimento à população também enfrentariam aumento de despesas.

    Pressão pela aprovação e redução de empregos

    Daniel Duque, pesquisador associado do FGV Ibre, indicou que o governo tem priorizado a implementação da reforma sem demonstrar interesse em debater mecanismos de transição, buscando resultados políticos.

    Ao comentar possíveis consequências da proposta, Duque apontou que o aumento dos custos do trabalho e a maior rigidez na distribuição das horas trabalhadas podem resultar em redução dos empregos formais.

    O pesquisador destacou três alternativas que poderiam ser adotadas pelas empresas diante desse cenário: redução do quadro de funcionários, investimento em automação e tecnologia ou transferência de trabalhadores para a informalidade, inclusive por meio do registro como MEI, como forma de se adequar às novas regras.

    De acordo com Duque, em setores com grande utilização de mão de obra, o aumento dos custos tende a ser repassado ao consumidor final. Para ele, quando há elevação das despesas relacionadas ao emprego, a alternativa disponível para muitas empresas é reajustar os preços cobrados pelos serviços ou produtos.

    Questionado sobre a forma mais adequada de implementar a redução da jornada, o pesquisador defendeu uma transição gradual e segmentada. Segundo sua avaliação, a medida poderia ser aplicada inicialmente a determinados setores ou grupos de empresas e ampliada progressivamente, permitindo a análise dos impactos antes de uma adoção mais ampla.

    Governo retira urgência de PL

    A retirada de urgência do PL do governo sobre o fim da escala de trabalho 6×1 destravou a pauta do plenário da Câmara nessa terça-feira (16).

    O Planalto atendeu ao apelo do presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e agora os deputados podem voltar a deliberar projetos que estavam parados desde o final de maio.

    Motta já calculava que os trabalhos seriam desobstruídos nesta semana. Isso porque, caso o governo não retirasse a urgência, o PL do fim da 6×1 seria votado nesta terça com um texto idêntico ao da PEC.

    O próprio relator designado para o novo projeto de lei, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), também relatou a PEC e divulgou agora um relatório semelhante ao apresentado na proposta de emenda. A retirada da urgência foi formalizada durante a reunião de líderes.



    Fonte e Foto: CNN Brasil

  • Análise: Mudança acelerada da 6×1 impactará inflação; entenda

    A analista de Economia  Lucinda Pinto aponta que mudança abrupta no regime de trabalho pressiona custos e deteriora expectativas de juros.

    Economia – A proposta de extinção da escala de trabalho 6×1 tem gerado preocupações no mercado financeiro além do debate trabalhista.

    Para a analista de Economia da CNN Lucinda Pinto, o cenário inflacionário já fragilizado torna ainda mais arriscada uma mudança acelerada nas regras de trabalho no Brasil.

    Segundo Lucinda, empresários têm sinalizado que uma alteração abrupta no regime de trabalho trará efeitos concretos sobre preços de produtos e serviços.

    “A questão realmente é essa pressa de se tomar a decisão, no momento em que o cenário de inflação está bastante fragilizado”, afirmou a analista.

    Pressão sobre custos e juros futuros

    A analista destacou que o mercado de trabalho já opera de forma bastante apertada, com empresários enfrentando dificuldades para contratar profissionais mais especializados.

    Nesse contexto, um ajuste muito rápido na jornada de trabalho poderia gerar uma pressão adicional sobre os custos das empresas, contribuindo para deteriorar as expectativas, inclusive em relação à taxa de juros.

    Lucinda apontou que essa percepção tem influenciado diretamente os juros de longo prazo.

    “Essa afirmação, essa percepção tem ajudado os juros futuros a subirem em resposta a esse fator também”, explicou.

    Ela ressaltou, no entanto, que a questão da escala 6×1 é apenas um dos elementos de preocupação do mercado, que também acompanha de perto os efeitos da crise do petróleo e os estímulos fiscais que mantêm o consumo aquecido.

    Mercados sob pressão: Ibovespa cai e dólar se mantém elevado

    Além das discussões sobre o regime de trabalho, Lucinda comentou que os mercados financeiros também reagiram negativamente no dia às declarações de Donald Trump sobre um possível ataque ao Irã.

    “A notícia quente do dia realmente foi a fala do Trump e essa preocupação com o agravamento do conflito”, disse a analista.

    O Ibovespa registrou mais um pregão negativo, encerrando abaixo dos 169 mil pontos.

    O dólar recuou levemente, mas permaneceu na casa dos R$ 5,17.

    Para Lucinda, a instabilidade nos mercados reflete um conjunto de fatores que continuam guiando os investidores, sem movimentos abruptos, mas com uma volatilidade persistente.



    Fonte e Foto: CNN Brasil

  • Deputado usa discurso inusitado e defende fim da escala 6×1 ao falar em “tempo para vida íntima”

    Pastor Sargento Isidório afirmou na Câmara que jornada reduzida é essencial para saúde das famílias e até para “ter filhos com mais tranquilidade”; proposta foi aprovada em dois turnos.

    Política – A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que encerrou a escala de trabalho 6×1 na Câmara dos Deputados, ganhou forte repercussão nas redes sociais após um discurso considerado incomum no plenário. Durante a orientação de bancada na noite desta quarta-feira (27), o deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) defendeu a mudança na jornada de trabalho com argumentos que misturaram crítica social e tom descontraído.

    Vice-líder do Avante, o parlamentar afirmou que a rotina de seis dias consecutivos de trabalho compromete a saúde dos trabalhadores e prejudica a convivência familiar. Segundo ele, o novo modelo 5×2 seria mais adequado para garantir equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

    Em seu pronunciamento, Isidório destacou que o excesso de trabalho afeta diretamente o bem-estar das famílias e defendeu que os trabalhadores precisam de mais tempo livre. Em um dos trechos mais comentados da fala, ele afirmou que a redução da jornada permitiria mais tranquilidade na vida pessoal e familiar, incluindo aspectos ligados à vida íntima dos casais.

    Vídeo

    https://www.instagram.com/reel/DY4teHtBR3K/?igsh=NnBvaWd2ZnV6OWFp

    O deputado também criticou o que classificou como rotina exaustiva imposta pela escala atual. “Trabalhador não é escravo”, declarou, ao defender que o acúmulo de estresse compromete a produtividade e a qualidade de vida.

    A PEC foi aprovada em dois turnos por ampla maioria, com 461 votos favoráveis e 19 contrários. A proposta segue agora para novas etapas legislativas no Congresso.

    O discurso de Isidório, que fugiu do tom técnico predominante da sessão, rapidamente repercutiu entre parlamentares e internautas, se tornando um dos principais assuntos políticos do dia.

  • O que muda no Brasil com a aprovação do fim da escala 6×1?

    PEC aprovada na Câmara reduz jornada semanal para 40 horas, garante dois dias de folga e proíbe redução salarial; proposta agora segue para análise do Senado.

    Política – A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), em Brasília, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que estabelece o fim da tradicional escala de trabalho 6×1 no Brasil — modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e descansa apenas um.

    A proposta foi aprovada em dois turnos com ampla maioria: 461 votos favoráveis e apenas 19 contrários no segundo turno. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal e, se aprovado, representará uma das maiores mudanças nas relações trabalhistas brasileiras desde a criação da Constituição de 1988.

    O texto aprovado foi elaborado pelo relator da matéria, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), que reuniu sugestões apresentadas anteriormente pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

    Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Congresso buscou garantir uma transição “equilibrada e sustentável” para empresas e trabalhadores. Segundo ele, três pontos foram tratados como inegociáveis: redução da jornada semanal para 40 horas, garantia de dois dias de descanso e manutenção integral dos salários.



    O que muda para os trabalhadores?

    A nova PEC altera diretamente as regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria novos limites para as jornadas semanais no país.

    Entre as principais mudanças aprovadas estão:

    – Fica proibida a exigência de seis dias consecutivos de trabalho;
    – Empresas serão obrigadas a conceder pelo menos duas folgas remuneradas por semana;
    – Um dos dias de descanso deverá ocorrer, preferencialmente, aos domingos;
    – A carga horária semanal cairá de 44 para 40 horas;
    – O limite diário continuará sendo de até 8 horas;
    – Nenhum trabalhador poderá sofrer redução salarial em razão da diminuição da jornada.

    Outro ponto considerado decisivo é que acordos coletivos e convenções que ainda mantenham a escala 6×1 perderão validade automaticamente 60 dias após a promulgação da PEC. Com isso, sindicatos e empresas precisarão renegociar contratos e escalas de funcionamento.

    Mudança será feita em etapas

    Para reduzir impactos econômicos e permitir adaptação gradual das empresas, a proposta prevê um cronograma de transição de até 14 meses.

    Na primeira etapa, que começa 60 dias após a promulgação da emenda, a escala 6×1 deixa de existir oficialmente e a jornada semanal passa de 44 para 42 horas.

    Já na segunda fase, prevista para ocorrer 12 meses depois, entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais.

    Especialistas avaliam que o período de adaptação será fundamental principalmente para setores como comércio, serviços, supermercados, restaurantes e logística, que tradicionalmente operam com jornadas extensas.

    Quem ficará fora das novas regras?

    Apesar de atingir a maioria dos trabalhadores formais do país, a PEC prevê exceções específicas.

    Não serão afetados pelas novas regras:

    – Trabalhadores que já possuem jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais;
    – Profissionais com diploma de nível superior e salário mensal acima de R$ 8.475,55.

    Nesse último caso, os parlamentares justificaram que a exclusão busca garantir liberdade contratual para profissionais de alta renda e evitar aumento da chamada “pejotização” no mercado corporativo.

    Debate acalorado dividiu parlamentares

    A votação provocou forte embate político no plenário da Câmara.

    Defensores da PEC afirmaram que a medida melhora a qualidade de vida dos trabalhadores, amplia o convívio familiar e reduz impactos ligados à saúde mental e ao desgaste físico.

    Já parlamentares da oposição criticaram a velocidade da tramitação e alertaram para possíveis consequências econômicas, como aumento de custos operacionais, pressão inflacionária e dificuldades para pequenos empresários.

    Economistas e especialistas em relações de trabalho apontam que os impactos da medida dependerão diretamente da capacidade do país de elevar índices de produtividade, investir em tecnologia e modernizar setores estratégicos da economia.

    Caso seja aprovada também no Senado, a nova regra passará a valer em todo o território nacional após a promulgação da emenda constitucional.

  • Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6×1

    Texto segue para votação no Senado.

    Política – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.

    O texto segue para votação no Senado.

    A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

    O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

    Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

    “Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta. 

    “Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

    Transição

    De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

    A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.

    Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

    >> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

    – escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
    – redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
    – jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses). 

    Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.

    A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

    “Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). 

    A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.

    “Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

    A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

    “Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou.

    Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.

    O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

    “Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse. 

    O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

    >> Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:

    .- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

    – Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.

    – Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)

    – Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.


    Fonte e Foto: Agência Brasil

  • Fim da escala 6×1: relator propõe que um dia de folga seja no domingo

    Texto prevê redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

    Política – O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6×1, deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), propõe que um dos dias de repouso semanal remunerado seja, preferencialmente, no domingo.

    O deputado apresentou na segunda-feira (25) o relatório à comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o tema, que analisa a proposta ainda nesta segunda-feira.

    O texto prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

    Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

    O relator ainda modifica Artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

    Transição

    A proposta do relator traz um período de transição para a redução da jornada de trabalho.

    Em 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada passaria de 44 horas para 42 horas semanais.

    Um ano após a entrada em vigor da mudança, reduziria mais duas horas, para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias.

    Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

    Prates reconhece que a redução da jornada representa uma intervenção relevante no mercado de trabalho, “cujas consequências econômicas de curto prazo devem ser consideradas”, porém que a queda gradual reduz eventuais riscos.

    “Com a implementação progressiva, estamos permitindo que empresas e setores planejem investimentos em tecnologia e na reorganização operacional, em vez de recorrerem imediatamente a eventuais cortes de empregos ou repasse de custos a consumidores”, defendeu.

    O parecer diz ainda que lei ordinária poderá dispor sobre a jornada e descanso de regimes diferenciados, a exemplo dos trabalhadores com jornada de seis horas em turnos ininterruptos de revezamento.

    “Excepcionalmente, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão, inclusive para os trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados de trabalho estabelecidos em lei ou norma regulamentadora, estabelecer regime compensatório que assegure, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário, garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”, diz o texto.

    As novas regras não se aplicam aos trabalhadores com carga de trabalho igual ou inferior a 40 horas semanais.

    Uma lei complementar poderá estabelecer medidas transitórias para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

    “A vinculação das medidas de mitigação à manutenção dos níveis de emprego reflete a premissa de que o tratamento diferenciado conferido a esse segmento deve servir à preservação dos postos de trabalho  existentes”, afirmou.

    >> O que prevê o relatório:

    60 dias após a promulgação da emenda constitucional:     

    escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso após ; 

    jornada reduzida de 44 horas semanais para 42 horas. 

    Em 14 meses:

    jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5X2. 

    Pejotização

    Outro ponto do texto diz que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior, remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS, atualmente em R$ 8.475,55.

    Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2.

    Segundo o relator, a medida se aplica aos trabalhadores, classificados como “hipersuficientes”, que têm “significativa capacidade de negociação e autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.

    Para Prates, a medida enfrenta o fenômeno da “pejotização”, no qual trabalhadores são contratados como pessoas jurídicas.

    “Em muitos casos, o motivo pelo qual esses trabalhadores optam pela formalização como pessoa jurídica não é somente para escapar ao controle de jornada, mas sim porque o regime atualmente existente não oferece a flexibilidade compatível com a natureza de suas atividades”, disse.

    “Essa medida é importante para modernizar as relações laborais de profissionais hipersuficientes, combatendo diretamente o fenômeno da ‘pejotização’, que prejudica substancialmente o financiamento da Previdência Social”, acrescentou.

    A exceção não se aplica aos empregados públicos da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

    Contratos com a administração pública

    Nos casos de contratos da administração pública direta e indireta, a redução da duração do trabalho será aplicada “após aditamento contratual para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro, conforme o regime jurídico aplicável, a ser formalizado no prazo máximo de 12 meses contado da publicação desta Emenda Constitucional.”

    A medida vale para os contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos, de concessões e permissões de serviços e obras públicas, de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada.

    Nesses casos, os empregados contratados passam a ser abrangidos pela nova jornada na data da formalização do aditamento ou ao final do prazo de 12 meses previsto para a realização do aditamento.

    “Os contratos aditados no prazo de 60 dias da data de publicação desta Emenda Constitucional deverão observar as disposições sobre redução da duração do trabalho normal e incremento do repouso semanal remunerado a partir do respectivo início das vigências instituídas nesta Emenda Constitucional”, diz o texto.


    Fonte e Foto: Agência Brasil

  • Lula defende fim da escala 6×1 e diz que trabalhador quer tempo até para ‘namorar’

    Presidente afirmou a empresários que mudança na jornada é inevitável e prometeu diálogo para adaptar regras a cada setor da economia.

    Política – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender nesta terça-feira (19) o fim da escala de trabalho 6×1 e afirmou que os brasileiros desejam mais tempo livre para lazer, convivência familiar, estudos e até para “namorar”.

    A declaração foi feita durante a abertura de um evento internacional da indústria da construção civil, em São Paulo, diante de empresários e representantes do setor produtivo.

    Segundo Lula, a redução da jornada de trabalho é uma necessidade diante das mudanças sociais e dos avanços tecnológicos.

    “Não fiquem assustados. A escala 6×1 é uma coisa necessária, porque hoje o povo quer mais tempo pra ficar em casa, pra lazer, pra estudar, pra namorar”, declarou o presidente.



    Lula cita tecnologia e automação

    Durante o discurso, o presidente também falou sobre o avanço da automação nas indústrias e o crescimento do uso de robôs em processos produtivos.

    Ao comentar uma demonstração tecnológica no evento, Lula ironizou o fato de máquinas não reivindicarem direitos trabalhistas.

    “Imagina que o robô não vai fazer greve, não vai pedir aumento de salário. Imagina que beleza pra vocês. Mas enquanto tiver trabalhador a gente precisa respeitá-los”, afirmou.

    O presidente defendeu que o avanço tecnológico precisa caminhar junto com melhores condições de vida para os trabalhadores.

    Mudanças serão negociadas, diz governo

    Lula tentou tranquilizar empresários ao afirmar que eventuais mudanças nas jornadas não serão impostas de forma abrupta.

    Segundo ele, cada categoria profissional e setor econômico terá sua realidade considerada nas negociações.

    “Nós sabemos que a jornada de trabalho vai ser alterada levando em conta a realidade de cada categoria, de cada profissão e de cada setor econômico”, disse.

    O petista reforçou que o governo pretende construir a proposta em diálogo com trabalhadores e empresários.

    Debate divide setor produtivo

    A discussão sobre o fim da escala 6×1 vem gerando preocupação em setores empresariais, que avaliam possíveis impactos nos custos operacionais e na competitividade das empresas.

    Especialistas apontam que uma eventual redução da jornada exigirá aumento de produtividade, qualificação profissional e investimentos em inovação para equilibrar os efeitos econômicos.

    Apesar da resistência de parte do mercado, o governo considera o tema uma das prioridades no debate trabalhista.

    Lula destaca números da construção civil

    Durante o evento, o presidente também apresentou dados sobre habitação e crédito imobiliário.

    Segundo Lula, a Caixa Econômica Federal alcançou carteira de crédito imobiliário de R$ 976,2 bilhões no primeiro trimestre de 2026, representando 68% do mercado nacional.

    O presidente ainda afirmou que foram assinados 2,84 milhões de contratos imobiliários desde o início de 2023 e destacou crescimento de 93% nos contratos do programa Minha Casa Minha Vida na modalidade FGTS em comparação com 2023.

  • Fim da escala 6×1: Líder do PT diz que bancada está pronta para dar ‘presente’ aos brasileiros

    Segundo Pedro Uczai, a proposta da bancada é reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, um estilo 5×2.

    Política – O líder do PT na Câmara, o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que a bancada está comprometida em votar o fim da escala 6×1 e que, se o governo encaminhar a proposta com urgência constitucional ou via PLN, os parlamentares “estarão preparados e mobilizados para dar um presente para a sociedade brasileira e para milhões e milhões de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros”, declarou.

    Segundo Uczai, a proposta da bancada é reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, no modelo 5×2. “São cinco dias de trabalho e dois dias para descansar, para se qualificar, para ficar com a família, com os filhos; tempo para viver e tempo para trabalhar. Isso produz saúde física e emocional e aumenta, inclusive, a produtividade no mundo do trabalho, sem redução de salário”, disse o deputado.

    A declaração de Uczai ocorre um dia após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), dizer, na terça-feira (7), que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa deve votar na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1. O parlamentar informou que a expectativa é de que a proposta seja apreciada no Plenário até o fim de maio.

    Na ocasião, Motta também relatou que, segundo o líder do governo, o deputado federal José Guimarães (PT-CE), o Executivo não enviará um projeto de lei com urgência sobre o tema. Dessa forma, não haveria alteração na tramitação da PEC na Casa.

    Entretanto, também na terça-feira, após a fala de Motta, o Planalto negou a declaração. Uma fonte do governo federal informou que o Executivo enviará proposta própria sobre a redução da jornada de trabalho. Ao longo desta semana, haverá reuniões para sacramentar quando e como o PL será encaminhado ao Congresso.




    Fonte e Foto: JP Notícias

  • Maioria dos brasileiros só aceita fim do 6×1 se não houver redução salarial, diz pesquisa

    Apoio da PEC cai para apenas 28% se a remuneração também diminuir.

    Política – Cerca de 73% dos brasileiros são a favor da extinção da jornada de trabalho 6×1, de seis dias trabalhados para ter direito a um dia de folga, segundo pesquisa realizada pela Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados, divulgada nesta semana. A opinião, no entanto, é diferente quando o assunto envolve redução salarial.

    O levantamento mostra que 30% dos entrevistados deixa de apoiar a decisão caso haja alteração no salário, enquanto apenas 28% afirmou com convicção que a mudança na remuneração não iria interferir na opinião sobre o debate.

    “A ampla maioria é a favor do fim da jornada 6×1, mas boa parte das pessoas passa a desaprovar o projeto quando entra em campo o argumento da redução do salário.”, disse Marcelo.

    Tokarski, CEO da Nexus. “Isso se explica pelo lado da renda do brasileiro: boa parte das pessoas vive apertada financeiramente e precisa daqueles rendimentos, por isso acabam negando o projeto se isso lhes tirar parte da renda mensal”, explicou.

    Brasileiros pedem dois dias de descanso

    Ainda segundo o estudo, 84% dos brasileiros consultados pela pesquisa são favoráveis aos trabalhadores terem, no mínimo, dois dias de descanso por semana. “Quase todo mundo é a favor de uma jornada de trabalho menor, mas pouca gente topa abrir mão de recursos financeiros em troca disso”, disse Tokarski.

    Outros 11% dos respondentes afirmou que não concorda com o fim do 6×1, inclusive quando os salários são mantidos. Ao todo, independente das condições, cerca de 22% se posicionou contrário. Ainda 6% não opinaram, além de outros 10% que não sabem ou não responderam as perguntas.

    O levantamento foi feito com 2.021 pessoas a partir dos 16 anos, nas 27 unidades da Federação, entre os dias 30 de janeiro e 05 de fevereiro. A margem de erro no total da amostra é de 2 pontos percentuais, com intervalo de confiança de 95%.

    Fim da escala 6×1

    Na última segunda-feira (09), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala. O texto ainda será votado no plenário da Casa antes de ir para o Senado, em caso de aprovação.

    Se aprovado, o projeto deverá ser implementado gradualmente. No primeiro ano, as regras não se alteram. No ano seguinte, o número de descansos semanais subirá de um para dois. Atualmente, a jornada máxima de trabalho é de 44 horas semanais, com projeção para cair para 40 horas a partir de 2027.


    Fonte e Foto: BacciNoticias