A medida provisória que alterou as regras de tributação sobre compras internacionais de pequeno valor entra nesta quarta-feira (2) na reta decisiva de tramitação no Congresso Nacional. A MP 1.357/2026, conhecida como “MP da taxa das blusinhas”, precisa ser analisada pela comissão mista e, posteriormente, aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado até 8 de setembro, quando perde a validade.
A proposta está entre as matérias que podem avançar nesta quarta-feira no Congresso. Antes de chegar ao plenário da Câmara, porém, o texto precisa passar pela comissão mista responsável pela análise da medida.
A sessão deliberativa da Câmara está prevista para começar às 13h, no Plenário Ulysses Guimarães.
A medida provisória trata da cobrança de tributos sobre compras internacionais de até US$ 50 e, por ter prazo constitucional para votação, precisa cumprir todas as etapas de análise dentro do período de vigência. Caso não seja aprovada pelas duas Casas até a data limite, a MP perde eficácia.
Votação ocorre a poucos dias do prazo final
O calendário apertado aumenta a pressão sobre os parlamentares. Como uma medida provisória precisa ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado para continuar produzindo efeitos, qualquer atraso na tramitação pode comprometer a votação dentro do prazo.
Além da MP 1.357/2026, os deputados devem analisar outras propostas consideradas prioritárias na pauta desta quarta-feira.
Regras para mototaxistas e motofretistas
Outra medida provisória que pode avançar é a MP 1.360/2026, que modifica exigências para o exercício das atividades de mototaxista, motoboy e motofrete.
O texto elimina algumas exigências atualmente previstas, entre elas a idade mínima de 21 anos, a necessidade de pelo menos dois anos de habilitação e a aprovação em curso especializado.
Assim como a MP das compras internacionais, a proposta ainda precisa passar pela comissão mista antes de chegar ao plenário. O prazo de validade termina em 15 de setembro, caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado.
O relator da matéria é o deputado Alfredinho (PT-SP).
Congresso também discute regras fiscais
Entre as propostas previstas na pauta está ainda o PLP 74/2026, de autoria do deputado licenciado José Guimarães (PT-CE). O projeto cria exceções às regras fiscais aplicadas a determinados benefícios tributários e despesas obrigatórias durante 2026.
Pelo texto, as exceções dependeriam do cumprimento de condições específicas, como a existência de recursos previstos no Orçamento ou a adoção de medidas de compensação fiscal.
Antes da análise do mérito, os deputados precisam votar um requerimento para que o projeto tramite em regime de urgência.
A proposta busca evitar que determinadas políticas previstas para este ano sejam inviabilizadas pelas regras fiscais estabelecidas para 2026. Entre os exemplos estão benefícios relacionados a áreas de livre comércio e bens de capital, além de despesas envolvendo licença-paternidade e salário-paternidade.
Agências reguladoras
Também está na pauta o PLP 73/2025, de autoria do Senado, que estabelece proteção para determinadas despesas das agências reguladoras federais contra limitações de empenho e movimentação financeira.
A intenção é garantir recursos para atividades de regulação e fiscalização. O requerimento de urgência para a proposta já foi aprovado pelos deputados.
Negociação no serviço público
Na área trabalhista, os parlamentares podem votar o PL 1.893/2026, enviado pelo Poder Executivo.
O projeto regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e estabelece regras relacionadas à representação sindical de servidores e empregados públicos.
O relator da matéria é o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Agroecologia também está na pauta
Outra proposta que pode ser analisada é o PL 3.904/2023, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica.
O projeto estabelece medidas para incentivar sistemas agrícolas sustentáveis, ampliar a produção orgânica e estimular a transição para modelos de produção agroecológica.
O relator em plenário é o deputado Padre João (PT-MG).
Com a proximidade do vencimento da MP das compras internacionais, a sessão desta quarta-feira concentra uma das últimas oportunidades para o Congresso avançar na votação da medida antes do prazo de 8 de setembro.
