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Home Justiça

Plantão Judicial dos “Juizados Maria da Penha” do TJAM é destacado por ministra Cármen Lúcia em julgamento sobre o tema

Citação ocorreu durante sessão do STF que julgou o ARE 1537713, tratando da ampliação da aplicação da Lei Maria da Penha para fora do ambiente doméstico

Débora Alcântara by Débora Alcântara
21 de agosto de 2026
in Justiça
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Plantão Judicial dos “Juizados Maria da Penha” do TJAM é destacado por ministra Cármen Lúcia em julgamento sobre o tema
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TJAM no “Prêmio Innovare” deste ano; a apreciação da prática já está na segunda etapa de aferição, após visita realizada pela equipe técnica do Instituto Innovare.

Conforme o Painel Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em todo o TJAM o tempo médio entre o ajuizamento do pedido e a concessão da primeira Medida Protetiva de Urgência é de 24 horas, inferior ao limite previsto em lei, que é de 48 horas; a média nacional é de três dias.

 

Fonte; TJAM

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