O senador Omar Aziz (PSD-AM) entregou, nesta quinta-feira (27), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. Como havia antecipado durante a semana, Omar manteve integralmente o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores na CCJ. O objetivo é evitar mudanças no mérito, o que obrigaria a proposta a retornar à Câmara e atrasaria sua aprovação.
“Ante o exposto, o voto é pela rejeição das Emendas nºs 1 a 12 e pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, nos termos em que aprovada pela Câmara dos Deputados”, conclui o parecer.
segundo. Agora, o parecer de Omar precisa ser analisado pela CCJ do Senado. O senador já havia antecipado que trabalha para que a PEC seja o primeiro item da pauta da comissão na próxima quarta-feira, durante o esforço concentrado.
Se aprovado na CCJ, o texto poderá seguir para votação em dois turnos no plenário do Senado. Como Omar manteve integralmente a redação da Câmara, caso o Senado também aprove a PEC sem alterações de mérito, a proposta poderá seguir para promulgação sem necessidade de uma nova votação pelos deputados.
Fonte: Acrítica.com
