A Justiça do Amazonas determinou que a defesa da médica Juliana Brasil Santos reduza de 52 para 16 o número de testemunhas indicadas para a fase de instrução do processo que apura a morte do menino Benício Xavier de Freitas, em Manaus. A decisão foi assinada pela juíza Scarlet Braga Barbosa Viana, que responde pela 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus.
O prazo estabelecido para a defesa apresentar a nova relação é de 10 dias. Segundo a decisão, a limitação considera os fatos atribuídos à médica na denúncia e aplica o limite previsto no Código de Processo Penal para a apresentação de testemunhas nessa etapa do processo.
Defesa terá acesso a novas informações
Apesar de limitar o número de testemunhas, a Justiça autorizou parcialmente uma série de diligências solicitadas pela defesa. Entre as medidas estão o acesso a imagens de monitoramento do Hospital Santa Júlia, prontuários, registros de atendimento e dados do sistema eletrônico TASY utilizados durante o atendimento de Benício.
Também foi autorizado o acesso a informações relacionadas a alertas de tecnovigilância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre possíveis problemas envolvendo sistemas eletrônicos de prescrição e identificação de usuários. A análise foi delimitada aos alertas indicados pela defesa e à versão do sistema utilizada pelo hospital na época dos fatos.
A decisão ainda determinou que o Hospital Santa Júlia preserve integralmente registros, logs, backups, prontuários eletrônicos e demais dados relacionados ao caso até o trânsito em julgado da ação penal. A Justiça também autorizou, de forma parcial, a participação de assistentes técnicos indicados pela defesa na área de perícia forense computacional.
Pedidos de novas perícias foram rejeitados
Por outro lado, a magistrada rejeitou pedidos considerados genéricos ou sem indicação de uma falha técnica específica nas provas já produzidas. Entre eles estão solicitações de novas perícias no sistema TASY e no laudo relacionado à morte da criança.
Também foram rejeitados pedidos envolvendo levantamentos amplos sobre a atuação profissional anterior da médica e relatórios gerais de auditoria interna. Conforme as informações sobre a decisão, a magistrada considerou que não havia elementos técnicos objetivos que justificassem a repetição das perícias já realizadas.
Entenda o processo
Benício Xavier de Freitas morreu em 23 de novembro de 2025, aos seis anos, durante atendimento no Hospital Santa Júlia, em Manaus. O Ministério Público do Amazonas denunciou a médica Juliana Brasil Santos e a técnica de enfermagem Raíza Bentes Praia por homicídio qualificado, atribuindo às acusadas a modalidade de dolo eventual, segundo a acusação.
De acordo com a denúncia, a acusação sustenta que uma prescrição eletrônica de adrenalina em dose considerada excessiva foi emitida pela médica e posteriormente administrada pela técnica de enfermagem. As acusações ainda serão analisadas no decorrer da ação penal e não representam uma condenação definitiva.
Com o cumprimento das diligências autorizadas e a apresentação da nova lista de testemunhas, o processo seguirá para as próximas etapas da instrução na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus. A Justiça ainda deverá definir a realização da audiência de instrução e julgamento.
