A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) pediu à Justiça a interdição e o encerramento definitivo do lixão de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus. O local foi atingido por um incêndio na quinta-feira (13) e segue com focos de queimada até esta terça-feira (18).
A ação civil pública foi apresentada pela Defensoria após anos de denúncias sobre problemas ambientais e de saúde provocados pelo lixão, localizado no Ramal do Creuza, no km 6 do município. Segundo a instituição, o incêndio já havia sido apontado anteriormente como um risco potencial.
Segundo a atualização mais recente, divulgada pelo Corpo de Bombeiros nesta terça, o fogo permanece confinado dentro da área do lixão, que tem aproximadamente 40 mil metros quadrados. Cerca de 500 mil litros de água foram usados para controlar o fogo.
Além das viaturas de combate a incêndio, os bombeiros utilizam um drone para mapear a área atingida, uma retroescavadeira e outros equipamentos. A Prefeitura de Iranduba também disponibilizou uma escavadeira, carros-pipa e caminhões-caçamba para reforçar os trabalhos.
Pedido de interdição
Na ação, a Defensoria pede que a Justiça determine o fechamento imediato do lixão e o fim definitivo das atividades. Caso o pedido seja aceito, a Prefeitura de Iranduba terá 30 dias para cumprir a medida e apresentar um plano emergencial para a gestão dos resíduos sólidos.
A instituição também pede que o município apresente uma solução provisória para o descarte do lixo, como a contratação de um aterro sanitário licenciado ou a criação de uma estação de transbordo para encaminhar os resíduos a um destino adequado.
A Defensoria solicita ainda a elaboração e execução de um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD), no prazo de 120 dias.
O pedido prevê multa diária de 1% sobre o valor da causa, que é de R$ 12 milhões, em caso de descumprimento das medidas determinadas pela Justiça.
Moradores denunciam local há anos
Segundo a Defensoria, moradores da região denunciam há anos problemas relacionados ao lixão, como poluição do ar, do solo e dos recursos hídricos, além do surgimento de doenças associadas às condições de higiene e salubridade do local.
De acordo com o defensor público Carlos Almeida, titular da Especializada em Atendimentos de Direitos Coletivos (DPEIC), a instituição tenta solucionar o problema desde 2023 por meio de diálogo e medidas extrajudiciais.
Segundo ele, a falta de colaboração do poder público municipal contribuiu para o agravamento da situação.
“O incêndio que aconteceu na última semana já havia sido alertado como um risco potencial pela Defensoria Pública em relatórios anteriores. Diante desse último fato, estamos requerendo a concessão imediata da liminar no sentido de determinar o fechamento desse lixão, além de medidas emergenciais, que já deveriam ter sido realizadas”, afirmou.
A Defensoria também afirma que a existência de lixões a céu aberto contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que proíbe essa forma de descarte.
A ação também pede que o município incentive e formalize cooperativas de catadores de materiais recicláveis. A proposta prevê a oferta de infraestrutura para a triagem dos resíduos e a inclusão desses trabalhadores na cadeia formal de reciclagem.
“A gestão adequada dos resíduos é importante diante da ótica ambiental, mas também da inclusão social, pois permite que a atividade funcione de maneira regulamentada com catadores e trabalhadores da reciclagem”, disse Carlos Almeida.
Apesar de a Prefeitura de Iranduba ser a ré no processo, o Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM), e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) foram intimados a se manifestar no processo.
Fonte e Foto: G1 Amazonas
