A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição de todos os medicamentos da marca United Labz. A medida foi publicada nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial da União e atinge produtos que, segundo a agência, eram comercializados de forma clandestina.
A decisão impede que os produtos continuem sendo fabricados, importados, armazenados, vendidos, distribuídos ou utilizados. A propaganda e a divulgação da marca também estão proibidas.
De acordo com a Anvisa, a determinação foi adotada após a identificação de irregularidades relacionadas à origem dos medicamentos e à ausência de regularização sanitária.
Produtos não tinham registro na Anvisa
Segundo a agência, os medicamentos da United Labz eram comercializados e anunciados sem registro, notificação ou cadastro prévio na Anvisa, condição necessária para a regularização de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
A fabricante responsável pelos produtos também não foi identificada na ação. A Anvisa classificou a origem da empresa e dos medicamentos como desconhecida.
A ausência de informações sobre quem fabrica os produtos dificulta, entre outros pontos, a verificação das condições de produção, dos ingredientes utilizados, da qualidade e da segurança dos medicamentos.
Por esse motivo, a agência enquadrou a atividade como produção clandestina.
O que está proibido?
A determinação da Anvisa alcança todos os produtos e lotes da marca United Labz existentes no mercado.
Ficaram proibidas as seguintes atividades:
fabricação;
importação;
armazenamento;
comercialização;
distribuição;
transporte;
uso;
propaganda;
anúncio dos produtos.
A medida tem validade a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União.
Proibição também alcança divulgação
A determinação não se limita aos estabelecimentos que comercializam os produtos.
Segundo a Anvisa, a proibição deve ser observada por pessoas físicas e jurídicas envolvidas na cadeia de comercialização ou divulgação dos medicamentos.
Isso inclui revendedores e outros responsáveis por anunciar ou promover os produtos. A medida também impede a continuidade de publicidade relacionada à marca.
Por que o registro sanitário é importante?
Antes de um medicamento ser comercializado regularmente no Brasil, ele precisa passar pelos procedimentos de regularização sanitária aplicáveis.
Esse processo permite que as autoridades avaliem informações relacionadas à composição, fabricação, qualidade, segurança e eficácia do produto, de acordo com sua categoria e finalidade.
Quando um medicamento é vendido sem a regularização exigida, o consumidor pode não ter garantias sobre sua procedência ou sobre as condições em que foi produzido e armazenado.
Por isso, a Anvisa recomenda atenção à procedência dos produtos adquiridos, especialmente aqueles vendidos pela internet ou fora dos canais regulares de comercialização.
O que fazer se tiver um produto da marca?
Diante da determinação, a orientação é não utilizar os medicamentos da United Labz e não comprar, vender ou divulgar os produtos alcançados pela medida.
Quem tiver dúvidas sobre algum medicamento pode consultar os canais oficiais da Anvisa ou buscar orientação de um profissional de saúde.
A agência reforça que a decisão tem caráter sanitário e busca retirar do mercado produtos cuja origem e regularização não puderam ser comprovadas.
A proibição permanece válida enquanto os produtos estiverem enquadrados na determinação publicada pela autoridade sanitária.
