A Justiça Federal determinou, no último dia 13 de outubro, que a capivara Filó seja entregue ao Centro de Triagem de Animais Silvestres do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Cetas/Ibama-AM) no prazo de 30 dias. A decisão rejeitou o pedido de guarda definitiva apresentado pelo influenciador digital Agenor Bruce Tupinambá, de 26 anos. Em vídeo publicado nas redes sociais, ele afirmou que vai recorrer da sentença.
A juíza Maria Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, considerou que a fiscalização realizada pelo Ibama-AM faz parte das atribuições legais do órgão e não pode ser interpretada como perseguição. Em 18 de abril de 2023, agentes do instituto fiscalizaram o imóvel de Agenor, no município de Autazes, a 112 quilômetros de Manaus em linha reta, e identificaram animais silvestres mantidos em ambiente doméstico sem autorização do órgão ambiental.
Na sentença, a magistrada ressaltou que a humanização de animais silvestres pode comprometer o bem-estar dessas espécies. No caso de Filó, destacou que as capivaras são animais sociais e precisam desenvolver comportamentos naturais, incluindo a convivência com outros indivíduos da mesma espécie. “A guarda doméstica definitiva de animal silvestre não constitui proteção, mas a perpetuação de uma violação”, pontuou.
Redes sociais
A sentença também menciona o crescimento do número de seguidores de Agenor nas redes sociais após a apreensão de Filó e a campanha realizada em torno do caso. O perfil do influenciador passou de aproximadamente 300 mil para 2,1 milhões de seguidores. A magistrada apontou a obtenção de vantagem pessoal com a repercussão da polêmica na internet. Ela também destacou o episódio em que manifestantes foram à sede do Ibama, em 30 de abril de 2023, para protestar contra o órgão ambiental
“A manutenção da capivara em ambiente doméstico gerava ao autor visibilidade, engajamento e notoriedade digital. A apreensão do animal pelo Ibama-AM foi apresentada ao público como um ato de arbitrariedade institucional a ser combatido e odiado. O sensacionalismo do caso produziu consequências concretas sobre o funcionamento do Cetas. A convocação pública de manifestantes para comparecer à sede do Ibama gerou aglomeração e clima de hostilidade que comprometeu a segurança dos servidores e a normalidade do serviço”, ponderou a magistrada.
A decisão reforça que a proteção de Filó deve considerar sua condição de animal silvestre, suas necessidades biológicas e os princípios da legislação ambiental. Segundo a sentença, o vínculo afetivo e a repercussão pública do caso não devem se sobrepor ao bem-estar da espécie. “A proteção de Filó não se realiza pela concessão de sua guarda a quem se apropriou e domesticou ilicitamente o animal; mas sim pela garantia de que ela receberá o tratamento técnico adequado para, na medida do possível, retornar ao ambiente que lhe é próprio”, afirmou a juíza.
Relembre o caso
O caso de Agenor Tupinambá e da capivara Filó ganhou repercussão nacional em abril de 2023, quando o influenciador, que vivia na zona rural de Autazes, viralizou nas redes sociais com vídeos de sua convivência com o animal. A popularidade da dupla chamou a atenção do Ibama, que autuou Agenor por infrações ambientais relacionadas à manutenção irregular de animais silvestres e a outras ocorrências, incluindo o caso da morte de uma preguiça-real.
Em 27 de abril de 2023, Agenor entregou Filó ao Ibama, em Manaus, e o animal foi encaminhado ao Cetas. A medida provocou forte mobilização nas redes sociais, com manifestações de apoiadores que defendiam a permanência da capivara com o influenciador. No dia 30 de abril, uma decisão da Justiça Federal determinou a devolução de Filó a Agenor, após questionamentos sobre as condições oferecidas pelo centro de triagem.
Em outubro de 2024, o caso voltou a repercutir após Agenor relatar que Filó havia sido atacada por um homem com um remo às margens de um rio em Autazes. Segundo o influenciador, a capivara recebeu atendimento veterinário e se recuperava do episódio.
Fonte: Acrítica.com
