Segundo a decisão, o prejuízo ocorreu por superfaturamento em serviços de pintura pagos, mas não executados nas quantidades contratadas.
Interior – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas de 2023 do Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga, no interior do estado, e apontou prejuízo de R$ 42,4 mil aos cofres públicos. O valor deverá ser devolvido pelo então secretário de Saúde e ordenador de despesas à época, Janderson Bezerra Felix.
Segundo a decisão, o prejuízo ocorreu por superfaturamento em serviços de pintura pagos, mas não executados nas quantidades contratadas. O ex-gestor não apresentou justificativas ou documentos suficientes para afastar a irregularidade.
Além da devolução, o TCE aplicou multa de R$ 22.771,43 por falhas nas áreas fiscal, contábil e financeira, identificadas por órgãos técnicos da Corte.
O ex-secretário tem prazo de 30 dias para pagar os valores. Caso não cumpra a determinação, poderá ter o nome incluído em protesto e ser alvo de cobrança judicial.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos conselheiros do tribunal.
O TCE também fez recomendações ao Fundo Municipal de Saúde de Tabatinga, como melhorar o planejamento orçamentário e cumprir prazos no envio de dados ao sistema de controle.
O g1 tenta localizar a defesa do ex-secretário Janderson Bezerra Felix.
Fonte: G1
