Entre as determinações, a Cema deverá divulgar informações sobre os estoques de medicamentos e os locais onde os produtos estão armazenados.
Amazonas – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) apontou falhas na gestão da Central de Medicamentos do Amazonas (Cema), vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), e determinou medidas para melhorar o controle de estoques, pagamentos e informações sobre medicamentos. A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno em 19 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) em 3 de junho.
O processo começou em 2024, após uma denúncia sobre possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Cema e fornecedores. O caso também envolvia relatos de falta de medicamentos e insumos usados no tratamento de doenças cardíacas e renais.
Segundo o TCE-AM, parte dos problemas foi corrigida durante a análise do processo. No entanto, o tribunal identificou falhas que ainda precisam ser ajustadas. Entre os pontos apontados estão:
- falta de normas específicas para alguns procedimentos internos da Cema;
- ausência de divulgação da ordem cronológica de pagamentos aos fornecedores, como determina o Decreto Estadual nº 45.097/2022;
- falta de cruzamento entre a quantidade de pessoas atendidas e a demanda real por medicamentos
De acordo com o tribunal, a ausência desses dados dificulta a fiscalização sobre se os gastos realizados estão de acordo com a necessidade da população.
Entre as determinações, a Cema deverá divulgar informações sobre os estoques de medicamentos e os locais onde os produtos estão armazenados. A central também terá que publicar a ordem de pagamentos e apresentar justificativas quando houver mudanças nessa sequência.
O TCE-AM ainda recomendou medidas à SES-AM, à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e ao Centro de Serviços Compartilhados (CSC). As orientações incluem a integração de sistemas de controle de medicamentos, a criação de registros sobre falta de remédios relatada por usuários e melhorias nos processos de compra e armazenamento.
O g1 procurou o Governo do Amazonas para saber quais medidas serão adotadas diante das determinações e recomendações do TCE-AM. Até a última atualização desta reportagem, não houve retorno.
Após o cumprimento das determinações, o processo deverá ser encerrado. O relator do caso foi o conselheiro Mario de Mello.
Fonte: G1
