O Ministério Público Eleitoral em Alagoas abriu procedimento para apurar suposta prática de coação eleitoral nas redes sociais, em vídeo publicado pelo influenciador Rico Melquíades, no último sábado (12).
De acordo com o MP, “o caso será encaminhado à Polícia Federal para apuração na esfera criminal, diante da possível incidência do artigo 301 do Código Eleitoral”.
O artigo cita como crime “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos”. A pena é de até quatro anos de reclusão e multa.
No vídeo, Melquíades pergunta a quatro mulheres, citadas como funcionárias, quem paga o salário delas. Em seguida, diz que demitiria quem votasse no Partido dos Trabalhadores (PT).
Para o MP, houve uma conduta ilícita no vídeo e, por isso, o caso será levado à Justiça.
“É inaceitável que alguém se valha da posição de empregador, do poder econômico e da dependência decorrente da relação de trabalho para constranger trabalhadores em razão de suas escolhas políticas”, disse Marcial Duarte Coêlho, procurador regional eleitoral em Alagoas.
“Emprego e salário não podem ser usados como instrumentos para impor, direcionar ou tentar interferir no voto de ninguém. Uma conduta dessa natureza viola a liberdade de escolha do eleitor e exige uma resposta firme do Ministério Público Eleitoral”, completou.
O procurador também diz que a situação não pode ser enquadrada como uma brincadeira.
“Não se trata de brincadeira quando existe uma relação de poder e se coloca o emprego de uma pessoa em jogo por causa de sua posição política. A liberdade do voto precisa ser respeitada integralmente, sobretudo quando de um lado está quem paga o salário e, do outro, trabalhadores submetidos a essa relação de dependência. Esse tipo de constrangimento é intolerável”, disse Coêlho.
O influenciador foi procurado, mas não retornou o contato até a publicação desta reportagem.
Fonte: D24am.
