O Ministério Público de São Paulo (MPSP) deflagrou, nesta quinta-feira (3/9), uma operação contra um suposto esquema de propina em troca de créditos de ICMS. Entre os alvos, está o ex-chefe da Diretoria Executiva da Administração Tributária (DEAT), André Weiss, número três da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP). Ele foi preso nesta manhã.
Segundo a investigação, as empresas pagavam propina aos fiscais envolvidos na fraude em troca de privilégios na fila do ressarcimento de ICMS – processo que pode durar anos. Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.
Quem são os alvos da operação
João André Buttini de Moraes
Buttini de Moraes Sociedade de Advogados
BM Tax / Buttini de Moraes Consultoria Ltda.
BM Investimentos e Participações Ltda.
BM Gestão Patrimonial Ltda.
Flávia Buttini de Moraes
Juri Consultoria Empresarial Ltda.
Marilda Peres de Moraes
Patricia Peres de Moraes
Amanda Nadal Gazzaniga
Ricardo Adati
Adilson Moreira Gomes e A.M. Gomes Sociedade Individual de Advocacia
Vidal & Mendes (Sociedade de Advogados e Assessoria Empresarial)
Fábio Guardia Mendes e Fabiano Cunha Vidal e Silva
André Weiss
Beatriz Helena Sbrissa Lucafó (companheira de André Weiss)
Nilo Fernando Sbrissa Lucafo
Heva Gestão e Participações Ltda. e Biscayne Administração e Participações
Celso Luiz Profeta da Cruz – diretor financeiro da BM Tax
Kelly Tatiana Lima Carvalho
Mauro Luís Almeida dos Anjos
Márcio Miranda Maia e Vitor Manuel dos Santos Alves Junior
Lisandra Cristina Greco Marquezi
Aldo Misael Pires Gomes
Carmine Lourenço Del Gaiso Gianfrancesco
José Gianfrancesco Netto
Carlos Eduardo de Oliveira Pereira
João Carlos de Oliveira
Bruno Alves de Oliveira
Herman Brian Elias Moura
Fernando Santiago Miguel Gonzalez
Anderson Aparecido Carratu
A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, também do MPSP, que resultou na prisão preventiva de executivos de grandes empresas, como a Ultrafarma e a Fastshop, e desarticulou esquema de fraude tributária arquitetado pelo ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
Desde novembro de 2023, primeiro ano do mandato de Tarcísio de Freitas (Republicanos), Weiss ocupou o terceiro cargo mais poderoso da Secretaria da Fazenda paulista. Ele deixou o posto em maio de 2026. A organização criminosa contava com a ajuda de Weiss. O esquema mantinha delegados tributários que faziam favores às empresas mediante suborno.
Quando o caso ganhou destaque, após a prisão do empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, Weiss foi o responsável por escalar oito auditores fiscais para formar grupo de trabalho de combate à fraude.
Quanto custa uma delegacia tributária
Weiss recebeu, de acordo com a investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec) do MPSP, R$ 4,5 milhões do auditor fiscal Paulo Sérgio Siqueira Prado, conhecido como PP.
A propina começou a ser paga em abril de 2023, quando Weiss assumiu o comando da Diretoria de Fiscalização (DIFIS), cargo que ocupou até ser promovido à chefe da DEAT. Em troca, o diretor devia manter Paulo Prado como chefe da Delegacia Tributária do Butantã, onde o esquema funcionava.
Segundo o MPSP, a propina foi paga em parcelas de R$ 250 mil até chegar a R$ 4,5 milhões. O dinheiro tinha origem no escritório do advogado João André Buttini de Moraes. Os clientes do Buttini de Moraes Sociedade de Advogados e da consultoria BM Tax pagavam honorários milionários em troca de vantagens tributárias.
Paulo Prado fez, recentemente, acordo de colaboração premiada, em que confirmou o repasse de dinheiro guardado em mochilas entregues a Weiss em restaurantes e cafés da zona oeste de São Paulo.
Entenda o esquema
As empresas que pagavam propina para os fiscais envolvidos na fraude eram privilegiadas na fila do ressarcimento de ICMS – processo que pode durar anos.
Os investigadores também constataram que, por vezes, o crédito de ICMS era inflacionado pelos auditores corruptos.
Como esses créditos podem ser revendidos no mercado, na prática, o pagamento de propina dava dinheiro aos empresários que participavam do esquema.
A Smart Tax, empresa de contabilidade registrada no nome da mãe de Artur Gomes da Silva Neto, emitiu mais de R$ 1 bilhão em notas fiscais, que seriam usadas para dar legitimidade ao valor obtido por propina.
A Fast Shop, que segundo o MPSP recebeu R$ 936,4 milhões em vantagens no esquema, terá de pagar multa de R$ 1,04 bilhão – a maior multa já aplicada na história com base na Lei Anticorrupção.
Fonte e Foto: Metrópoles
