O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou a retirada de um vídeo publicado pelo canal Plantão Brasil que atribuía ao senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) crimes como lavagem de dinheiro, evasão de divisas, peculato e ligação com a facção criminosa PCC.
A representação foi apresentada pelo PL contra Thiago dos Reis Pereira dos Santos, responsável pelo site e canal “Plantão Brasil”. Segundo o partido, o vídeo publicado em 26 de junho apresentava como fatos comprovados acusações de que Flávio Bolsonaro teria praticado crimes e mantido vínculos com o PCC, embora não exista decisão judicial, denúncia ou indiciamento que sustente essas afirmações. De acordo com a legenda, o conteúdo havia alcançado cerca de 152 mil visualizações em apenas cinco dias.
Na decisão, Kassio afirma que a liberdade de expressão deve receber proteção reforçada no debate político-eleitoral e que a atuação da Justiça Eleitoral deve observar o princípio da “mínima intervenção”. Segundo ele, críticas a agentes públicos, manifestações de opinião e discussões sobre temas de interesse coletivo, ainda que contundentes, integram o debate democrático e, em regra, não justificam intervenção judicial.
O ministro ressalta, contudo, que essa proteção encontra limites quando há pedido explícito de voto ou de não voto, uso de meios proibidos de propaganda, divulgação de conteúdo sabidamente falso ou gravemente descontextualizado ou ataques à honra e à imagem dos envolvidos. Para Kassio, são essas hipóteses que autorizam a atuação da Justiça Eleitoral ainda durante a pré-campanha.
Ao analisar o caso concreto, o presidente do TSE concluiu que o vídeo extrapola a crítica política legítima ao afirmar, de forma categórica, que Flávio Bolsonaro praticou crimes patrimoniais e possui ligação com organização criminosa.
Fonte e Foto: O Globo
