O Ministério Público Federal (MPF) apresentou recurso contra a sentença que absolveu três agentes da Polícia Federal acusados de agredir um médico oficial do Exército em Tabatinga, no interior do Amazonas.
O órgão sustenta que as provas reunidas no processo demonstram a prática dos crimes de lesão corporal grave, abuso de autoridade e constrangimento ilegal, razão pela qual pede que a decisão seja reformada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Além da condenação criminal, o MPF solicita a perda dos cargos públicos ocupados pelos policiais.
Como ocorreu a abordagem ao médico, segundo o processo
De acordo com a denúncia, o episódio aconteceu em 5 de abril de 2025, em um estabelecimento comercial de Tabatinga.
Segundo o processo, os policiais suspeitaram que o médico teria arremessado uma garrafa de vidro em direção à mesa onde eles estavam. Em seguida, iniciaram as agressões físicas.
O MPF relata que a vítima foi:
Agredida com socos;
Atingida com uma coronhada na testa;
Submetida a um golpe conhecido como “mata-leão” até perder a consciência;
Retirada do local à força, enquanto estava ensanguentada.
Ainda conforme o recurso, os agentes utilizaram distintivos funcionais para impedir a intervenção de terceiros e deram voz de prisão em situação considerada incompatível com as hipóteses previstas em lei.
Quais argumentos o MPF apresenta no recurso
O Ministério Público afirma que o laudo pericial aponta que as lesões sofridas pelo médico são de natureza grave.
Segundo o órgão, o exame de corpo de delito registrou:
Perigo de morte decorrente de asfixia mecânica;
Trauma craniano;
Deformidade permanente na face.
Para o procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, responsável pelo caso, as conclusões da perícia técnica devem prevalecer sobre protocolos de atendimento hospitalar ou avaliações feitas posteriormente durante audiência judicial.
O que mais o Ministério Público pede à Justiça
Além da condenação dos três policiais, o MPF requer que a Justiça determine:
A perda dos cargos públicos dos agentes;
O restabelecimento do afastamento dos policiais de atividades ostensivas e missões de campo.
O recurso também aponta como circunstâncias agravantes:
O suposto consumo de bebida alcoólica por agentes armados;
O alegado uso de viatura oficial da Polícia Federal para fins particulares por um dos réus.
O que acontece agora no processo
O recurso foi apresentado à Vara Única da Subseção Judiciária de Tabatinga.
Após os trâmites processuais, o caso será encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que decidirá se mantém ou reforma a sentença de absolvição.
Até que haja decisão definitiva, permanecem válidos os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Tabatinga é um dos principais municípios da faixa de fronteira do Amazonas e concentra intensa atuação das forças federais de segurança. Casos envolvendo agentes públicos e supostos excessos no exercício da função costumam ter grande repercussão local, especialmente quando envolvem profissionais da saúde e militares. O recurso apresentado pelo MPF não representa condenação, mas busca que a decisão seja reavaliada pela segunda instância da Justiça Federal.
Fonte: AM POST.
