O Ministério Público Federal (MPF) enviou uma recomendação à Prefeitura de Apuí, no interior do Amazonas, e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) do município cobrando medidas urgentes para resolver graves deficiências no atendimento escolar em territórios indígenas, ribeirinhos e de comunidades tradicionais. Segundo o órgão, a intervenção foi necessária após o município descumprir compromissos firmados anteriormente em reuniões com a gestão local.
De acordo com o MPF, a fiscalização apontou um cenário de escassez de professores e merendeiras nas unidades rurais, além de turmas inteiras sem aulas e escolas sem infraestrutura básica, como carteiras, cadeiras e materiais didáticos. Outro problema crítico é o atraso no lançamento da chamada pública do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de alimentos da agricultura familiar local, o que compromete o fornecimento de comida aos estudantes.
Na recomendação, o órgão ressalta que as falhas violam direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e por convenções internacionais, como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Convenção sobre os Direitos da Criança. Os tratados asseguram aos povos tradicionais o direito a uma educação diferenciada, que respeite a cultura, as tradições e a permanência dos alunos em seus próprios territórios.
Para solucionar os problemas, o MPF fixou o prazo de 15 dias para que a prefeitura realize a contratação emergencial de professores e merendeiras para a escola da aldeia Krishmaibā, na comunidade Sucunduri, além de providenciar o envio imediato de mobília e material pedagógico.
O documento também exige a criação de um calendário escolar especial para repor os dias letivos perdidos em 2026 nas comunidades Salvaterra, Santa Maria e Piuntuba, localizadas no rio Aripuanã, além do levantamento de alunos para o início emergencial das aulas nas comunidades Aruanã e Bela Vista do Guariba.
Em relação à merenda, o município deverá mapear a produção agrícola local e lançar uma chamada pública específica do PNAE até o dia 10 de agosto, voltada aos produtores indígenas e ribeirinhos. A abertura dos envelopes de venda está prevista para ocorrer até 30 de agosto
A Prefeitura de Apuí e a Semed têm 15 dias para responder à recomendação com um relatório detalhado das ações e cronogramas. O MPF alertou que o não cumprimento das orientações poderá resultar em medidas judiciais contra os gestores responsáveis.
Fonte: G1
