Investimentos em campanhas institucionais mais que dobraram em relação ao primeiro semestre do último ano eleitoral do governo Bolsonaro; despesas também são alvo de questionamentos no TSE.
Política – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ampliou os investimentos em publicidade institucional no primeiro semestre de 2026 e empenhou cerca de R$ 520 milhões para ações de comunicação coordenadas pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). O montante representa mais que o dobro do valor registrado no mesmo período de 2022, último ano eleitoral do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), quando foram empenhados aproximadamente R$ 213,5 milhões.
O aumento ocorre poucos dias antes do início das restrições impostas pela legislação eleitoral, que limita a veiculação de publicidade institucional por órgãos públicos durante o período de campanha. Neste ano, o chamado período de defeso começa em 4 de julho, quando a propaganda oficial passa a ser proibida, salvo em situações consideradas de grave e urgente necessidade pública pela Justiça Eleitoral.
De acordo com o levantamento, os recursos foram destinados a campanhas de utilidade pública, contratação de agências de publicidade, produção de materiais institucionais e ações de comunicação em plataformas digitais, com forte concentração de investimentos em anúncios na internet.
A Secretaria de Comunicação Social afirma que todas as despesas seguem os critérios previstos na legislação e ressalta que comparações entre diferentes anos eleitorais precisam considerar fatores como o planejamento anual, as políticas públicas executadas e a natureza das campanhas desenvolvidas. Em nota, a Secom argumentou que a análise isolada dos valores pode levar a interpretações equivocadas sobre os gastos públicos.
O tema, no entanto, passou a ser discutido também no âmbito da Justiça Eleitoral. O Partido Liberal (PL) protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alegando que o governo teria ultrapassado o limite legal de despesas com publicidade institucional no primeiro semestre deste ano. A legenda pede a suspensão de campanhas oficiais e afirma que houve extrapolação do teto previsto para anos eleitorais.
A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça e questiona especialmente campanhas relacionadas a programas e ações do governo federal. Segundo o PL, os dados utilizados no processo foram obtidos por meio do Portal da Transparência e de sistemas oficiais da administração pública.
Paralelamente, algumas campanhas específicas do governo já foram alvo de decisões judiciais determinando sua interrupção, enquanto a Secom informou que apresentará esclarecimentos técnicos e jurídicos para defender a legalidade das ações publicitárias.
A discussão ocorre em um momento de intensificação das articulações políticas para as eleições de 2026 e reacende o debate sobre os limites da publicidade institucional em anos eleitorais. A legislação busca impedir o uso da máquina pública para promoção de governos durante o período de campanha, estabelecendo regras específicas para a comunicação oficial da administração pública.
