O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta sexta-feira (25) a proibição de bets e cassinos online, como o chamado “jogo do tigrinho”. A medida será oficializada por meio de uma Medida Provisória (MP).
Além da MP, o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) com regras mais rígidas para combater o mercado ilegal de apostas. As medidas foram anunciadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo o ministro, os sites e os patrocínios de bets deixarão de funcionar no país a partir de 6 de outubro. Após a publicação da MP, também não serão permitidos novos aportes de apostadores nem novas publicidades das plataformas.
Prazo para sacar o dinheiro
Os usuários poderão acessar as plataformas até 23h59 de 5 de outubro para resgatar os valores disponíveis.
A partir de 6 de outubro, os aplicativos deverão ser retirados do ar. Segundo Durigan, as empresas terão de individualizar os saldos dos usuários e comunicar os bancos para que os valores sejam devolvidos.
O ministro informou ainda que os apostadores deverão receber o dinheiro entre 9 e 14 de outubro.
As medidas anunciadas representam uma mudança em relação ao modelo atualmente adotado no país, no qual empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda podem operar apostas de quota fixa.
Fonte: D24am.
