A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 entra em uma semana decisiva no Senado Federal. Sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM), a PEC que altera a jornada de trabalho está pronta para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2).
O parecer apresentado por Aziz mantém o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, em uma estratégia para evitar que a proposta precise retornar à Casa e tenha a tramitação prolongada. O relatório é favorável à redução da jornada semanal e rejeita as emendas apresentadas por senadores que pretendiam modificar pontos centrais da proposta.
Jornada de 44 para 40 horas
Pelo texto mantido pelo relator, a jornada máxima semanal, atualmente estabelecida em 44 horas, será reduzida inicialmente para 42 horas. Depois, dentro do período de transição previsto, chegará a 40 horas semanais.
A mudança também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo na prática a tradicional escala em que o trabalhador atua durante seis dias para ter apenas um dia de folga. Não haverá redução salarial decorrente da diminuição da jornada.
A transição foi estruturada para ocorrer em etapas: a jornada passaria para 42 horas após 60 dias da promulgação da PEC e chegaria às 40 horas ao final de 12 meses.
Por que Omar decidiu manter o texto da Câmara?
A escolha do senador amazonense tem um objetivo político e legislativo claro: acelerar a tramitação.
Se o Senado modificar o conteúdo aprovado pela Câmara, a proposta terá de retornar aos deputados para uma nova análise. Ao preservar o texto, Aziz busca evitar esse caminho e permitir que, caso seja aprovada no Senado, a PEC avance diretamente para a etapa seguinte.
O relatório rejeitou as sugestões de alteração apresentadas durante a discussão na comissão. Parte delas pretendia manter a jornada de 44 horas ou ampliar o período de transição. Também houve propostas para criar regras diferentes para determinados regimes de trabalho.
Debate divide governo, oposição e setor empresarial
A proposta ganhou espaço na agenda do Congresso e também passou a ocupar um lugar importante no debate político antes das eleições.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera o fim da escala 6×1 uma das pautas prioritárias para o período de esforço concentrado do Congresso, que ocorre entre 31 de agosto e 4 de setembro.
Do outro lado, setores empresariais demonstram preocupação com os possíveis impactos da redução da jornada, principalmente em atividades que funcionam durante toda a semana, como comércio, serviços e turismo. A Confederação Nacional do Comércio, por exemplo, lançou uma campanha contrária à votação da PEC neste momento e argumenta que a mudança poderá elevar custos para as empresas.
Na oposição, também há resistência ao texto. O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) defende uma proposta alternativa baseada na remuneração por hora trabalhada e pretende acompanhar a discussão no Congresso.
O que muda para o trabalhador?
Se a PEC for aprovada e promulgada, o modelo de trabalho será alterado principalmente em três pontos:
jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, após a transição;
dois dias de descanso remunerado por semana;
manutenção dos salários, sem redução provocada pela diminuição da jornada.
A proposta permite que as folgas sejam organizadas de acordo com as características de cada atividade. Portanto, os dois dias de descanso não precisam necessariamente ocorrer aos sábados e domingos.
Também estão previstas regras específicas para determinados setores e regimes de trabalho, que poderão ser detalhadas posteriormente por legislação.
Próximos passos
A primeira etapa será a votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, prevista para quarta-feira (2). Caso o parecer seja aprovado, a PEC poderá seguir para o plenário.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários 49 votos favoráveis entre os 81 senadores, em dois turnos de votação.
Aprovada pelo Senado sem alterações em relação ao texto da Câmara, a proposta poderá avançar para a etapa de promulgação. Se houver mudanças de mérito, o texto terá de voltar para análise dos deputados.
Com o calendário eleitoral se aproximando, a votação ganhou ainda mais importância. O Congresso concentra nesta semana uma série de matérias consideradas prioritárias, e o fim da escala 6×1 está entre os principais assuntos em discussão.
Atenção: apesar de estar em fase avançada de tramitação, a mudança ainda não está valendo. A escala 6×1 e a jornada atualmente previstas na legislação continuam em vigor até que uma eventual emenda constitucional seja aprovada e promulgada.
