O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) definiu, em conjunto com as forças de segurança, os procedimentos para atender ocorrências durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para este domingo (4). O planejamento estabelece como serão encaminhadas prisões em flagrante, registros de crimes eleitorais e ocorrências comuns em Manaus e nos municípios do interior.
O esquema foi alinhado por representantes do TRE-AM, das polícias Civil e Militar e da Polícia Federal. A organização busca distribuir as responsabilidades entre as instituições e garantir atendimento às ocorrências durante o processo de votação.
Na capital, os procedimentos serão divididos conforme o tipo de ocorrência. Os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) relacionados a crimes eleitorais serão lavrados na Delegacia Geral, enquanto os casos de prisão em flagrante por crimes eleitorais serão encaminhados à sede da Polícia Federal. Já os crimes comuns continuarão sob atendimento regular das delegacias da Polícia Civil.
No interior do estado, o fluxo dependerá da estrutura policial disponível em cada município. Nas cidades que contam com unidades da Polícia Federal, a instituição ficará responsável pelos autos de prisão em flagrante relacionados a crimes eleitorais, enquanto a Polícia Civil lavrará os TCOs. Nos municípios sem unidade da PF, a Polícia Civil ficará encarregada dos dois procedimentos.
Plantão judicial funcionará durante o fim de semana
O TRE-AM também confirmou a manutenção do plantão judiciário durante o período eleitoral. O serviço atenderá demandas relacionadas à votação, incluindo audiências de custódia e procedimentos previstos no âmbito do Juiz das Garantias.
Quando necessário, poderão ser utilizadas salas virtuais e estruturas de atendimento remoto para assegurar a continuidade dos trabalhos.
A juíza Vanessa Leite Mota, coordenadora do Núcleo 1 — responsável pelas zonas eleitorais da capital —, destacou a importância da atuação conjunta entre a Justiça Eleitoral e as forças de segurança. Segundo ela, os juízes eleitorais terão a responsabilidade de conduzir as questões relacionadas aos crimes eleitorais, com apoio dos órgãos policiais.
A diretora-geral do TRE-AM, Cynthia Edwards, informou que o tribunal também organizará a divulgação dos canais oficiais para facilitar o registro de denúncias e evitar informações desencontradas durante a votação.
Lei seca terá restrição das 2h às 17h
Outra medida prevista para o primeiro turno é a restrição ao consumo de bebidas alcoólicas em locais abertos ao público. Conforme a Portaria Conjunta nº 959/2026, estabelecida pelo TRE-AM e pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), a proibição valerá das 2h às 17h deste domingo (4).
A determinação abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e outros locais abertos ao público.
Em caso de segundo turno, previsto para 25 de outubro, a mesma restrição será aplicada na data, dentro do horário estabelecido. O descumprimento da determinação poderá caracterizar crime de desobediência, conforme o artigo 347 do Código Eleitoral.
Veja onde denunciar irregularidades eleitorais
O TRE-AM orienta os eleitores a recorrerem aos canais oficiais para comunicar possíveis crimes ou irregularidades durante a votação.
Confira os meios informados pelas instituições:
– Ministério Público Federal (MPF): denúncias pelo portal “MPF Serviços” (https://www.mpf.mp.br/servicos/mpf-servicos).
– Ministério Público do Amazonas (MPAM): Ouvidoria e e-mail atendimento.ouvidoria@mpam.mp.br.
– Polícia Federal: WhatsApp (92) 98629-8862, destinado ao recebimento de mensagens de texto, vídeos, imagens e informações sobre as ocorrências.
O canal da Polícia Federal funcionará exclusivamente no dia da eleição. Ao comunicar uma situação, o cidadão poderá fornecer informações como o local e a data do fato para auxiliar na apuração.
Com o planejamento integrado, a Justiça Eleitoral e as forças de segurança buscam organizar o atendimento às ocorrências e garantir que eventuais irregularidades sejam encaminhadas aos órgãos competentes durante o primeiro turno no Amazonas.
