O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 36 anos reafirmando sua importância na defesa dos direitos de milhões de crianças e adolescentes brasileiros. Considerado um marco na legislação nacional, o Estatuto estabeleceu a proteção integral à infância e à juventude, determinando que família, sociedade e poder público compartilham a responsabilidade de assegurar um desenvolvimento seguro, saudável e digno.
Ao longo de sua trajetória, o ECA contribuiu para fortalecer políticas públicas nas áreas de educação, saúde, assistência social e proteção contra diferentes formas de violência. O documento também ampliou mecanismos de denúncia e acompanhamento de casos de negligência, abuso, exploração e outras violações de direitos.
Apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, especialistas destacam que ainda há desafios importantes, como o combate ao trabalho infantil, à violência doméstica, à exploração sexual e aos riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital.
A celebração dos 36 anos do Estatuto também serve como um momento de conscientização sobre a necessidade de garantir que os direitos previstos na lei sejam respeitados na prática.
Mais do que uma legislação, o ECA representa o compromisso da sociedade brasileira com a proteção, o respeito e o futuro de suas crianças e adolescentes.
