O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) cobra da gestão do prefeito Renato Junior uma dívida de R$ 190 milhões referente a falta de repasses do subsídios da tarifa de ônibus. Segundo o Sinetram, a falta de valores faz com que as empresas atrasem os salários dos trabalhadores rodoviários e ameaçam a operação do sistema, com falta até de combustível e peças.
A dívida astronômica motivou o Sinetram a ingressar com um mandado de segurança no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), no último dia 8. No último dia 21, a juíza do Trabalho emitiu despacho marcando uma audiência de conciliação e mediação para o próximo dia 28, ao atender pedido do sindicato patronal.
O processo foi motivado por uma ação ingressada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (STTRM) no TRT, em que Justiça determinou que as empresas paguem 40% do adiantamento salarial até o dia 20 de cada mês, e os 60% restantes até o quinto dia útil do mês seguinte. O descumprimento iria gerar uma multa diária de R$ 5 mil, com limite fixado em R$ 100 mil
O Sinetram alega que só podia cumprir a determinação se a Prefeitura pagasse a dívida de R$ 190 milhões. Segundo o Sinetram, a tarifa paga pelo passageiro na catraca é inferior ao custo real do serviço e a diferença deve ser coberta por subsídios da Prefeitura.
Documentos da própria Prefeitura revela que a arrecadação com as passagens cobre apenas metade dos custos totais do sistema. Em agosto de 2025, o custo operacional do sistema de transporte atingiu R$ 82,5 milhões, enquanto que a receita das empresas foi de R$ 42,2 milhões. O município, contudo, limitou o repasse a R$ 20 milhões na ocasião, gerando um déficit mensal superior a R$ 20 milhões, consta no mandado de segurança.
A dívida total de R$ 190 milhões é formada por uma dívida remanescente de 2025 no valor de R$ 101.256.799,34, somada a R$ 89.176.056,01 acumulado em abril, maio e na previsão de junho de 2026. As concessionárias informam que as opções de crédito bancário estão esgotadas.
O mandado de segurança alerta que “caso a obrigação seja mantida e as empresas direcionem toda a arrecadação diária das catracas exclusivamente para quitar a folha de pagamento, faltarão recursos para a aquisição de óleo diesel, peças e insumos de manutenção”.
Paralisação
Para o Sinetram, a consequência seria a paralisação do sistema de transporte, o que impediria a arrecadação das passagens e o pagamento dos salários nos meses seguintes.
Por fim, o Sinetram pede a sua admissão como parte do processo e solicita ao Tribunal a suspensão da multa, além da designação urgente de uma audiência de conciliação. Um dos objetivos é reunir o sindicato dos trabalhadores, as empresas, o Ministério Público do Trabalho, o IMMU e a Prefeitura de Manaus em busca de uma solução que normalize o repasse dos subsídios atrasados e evite o colapso do serviço de transporte da capital.
Fonte: D24am
