Proposta garante a representação de todos os municípios do estado e estabelece atualização automática do símbolo em caso de alterações na divisão territorial.
Justiça – A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) aprovou, na quarta-feira (1º), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica a bandeira oficial do estado. Com a mudança, o símbolo amazonense passará a exibir 62 estrelas, uma para cada município, adequando o pavilhão à atual configuração territorial do Amazonas.
Até então, a bandeira seguia o modelo instituído por uma lei de 1982, que mantinha apenas 25 estrelas no retângulo azul. Essa composição fazia referência aos municípios existentes em agosto de 1897 e homenageava a participação de tropas amazonenses na Guerra de Canudos.
A proposta encaminhada pelo governador Roberto Cidade moderniza o símbolo estadual ao adotar um critério semelhante ao utilizado na bandeira nacional, permitindo que o número de estrelas acompanhe a evolução da divisão político-administrativa do estado.
Um dos principais pontos da PEC é a criação de um mecanismo de atualização automática da bandeira. Com isso, caso o Amazonas tenha mudanças em sua organização territorial no futuro, como a criação, fusão ou extinção de municípios, o número de estrelas será ajustado sem a necessidade de uma nova alteração constitucional.
Pelas novas regras, o retângulo azul manterá seu formato original, recebendo novas estrelas sempre que houver criação de municípios. Em situações de extinção ou incorporação de cidades, as estrelas correspondentes serão reorganizadas para refletir a nova configuração territorial.
A matéria foi analisada em regime de urgência e recebeu aprovação do plenário e das comissões técnicas da Assembleia Legislativa. Agora, o texto segue para a Mesa Diretora da ALEAM, responsável pela promulgação e publicação oficial da emenda, que passará a integrar a Constituição do Estado.
A alteração busca tornar a bandeira um retrato fiel da realidade administrativa do Amazonas, assegurando que todos os 62 municípios estejam oficialmente representados em um dos principais símbolos do estado.
