Decreto assinado por Lula conclui etapa interna do tratado e aproxima entrada em vigor de um dos maiores acordos comerciais do mundo.
Política – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira (28) o decreto que promulga o acordo de comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A medida encerra a etapa interna brasileira de incorporação do tratado ao ordenamento jurídico.
No Brasil, o acordo deve começar a valer de forma provisória a partir de 1º de maio, permitindo o início da aplicação gradual de suas regras entre os blocos
A promulgação ocorre após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional e a troca de notificações entre Brasil e União Europeia, que já haviam concluído os trâmites necessários para essa fase inicial de implementação.
As negociações entre os dois blocos duraram 27 anos e resultaram em um tratado que abre caminho para a criação de uma das maiores áreas de livre comércio do mundo.
Durante discurso, o presidente Lula ressaltou a demora para a conclusão do acordo.
Lula afirmou que o acordo “foi feito a ferro, suor e sangue”. “Tem muita coisa que querem evitar, que o Brasil cresça, dispute, coloque seus produtos no mercado estrangeiro. E ele veio no momento para reforçar a ideia consagrada do multilateralismo”, disse
O presidente brasileiro citou a taxação imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no ano passado e disse que o Brasil, “ao invés de ficar chorando o leite derramado”, procurou novos parceiros.
Com o decreto, o Brasil conclui sua parte no processo de ratificação interna de um acordo que envolve cerca de 720 milhões de pessoas e economias que somam mais de US$ 20 trilhões.
No país, a medida deve impactar o comércio exterior com redução gradual de tarifas de importação e exportação, maior acesso de produtos brasileiros ao mercado europeu e abertura ampliada para bens e serviços europeus.
A expectativa é de aumento da concorrência e estímulo a investimentos em diferentes setores da economia.
Apesar da resistência de alguns países e setores dentro da União Europeia, o acordo segue com previsão de entrada em vigor provisória e passa a valer a partir de 1º de maio no Brasil.
Isso ocorre porque a aplicação inicial pode ser feita de forma parcial, após a conclusão dos trâmites executivos entre os blocos, permitindo o início das regras comerciais enquanto o processo de ratificação completa ainda segue em discussão nas instâncias europeias
Apesar do avanço, o acordo ainda enfrenta resistência dentro da União Europeia, especialmente de países e setores ligados ao campo e a questões ambientais. No entanto, essas divergências não impedem o início da aplicação provisória do tratado.
Isso porque a entrada em vigor inicial pode ocorrer de forma parcial, após a conclusão dos trâmites executivos entre os blocos, enquanto a ratificação completa segue em análise no Parlamento Europeu.
Após a aprovação entre os Estados-membros, a ministra da Agricultura da França, Annie Genevard, afirmou que o país pode adotar medidas unilaterais caso o setor agrícola e pecuário francês seja prejudicado pelo acordo.
A presidência brasileira no Mercosul tinha como prioridade a conclusão do tratado. Após intensas negociações entre os países do bloco e a União Europeia, o acordo foi assinado em janeiro deste ano, já durante a presidência paraguaia do Mercosul, marcando um avanço decisivo nas tratativas.
Além da etapa no Brasil, o acordo ainda precisa ser aprovado internamente por cada país do Mercosul, conforme seus próprios processos legislativos.
Somente após a ratificação de todos os membros o tratado entrará em vigor de forma plena. Até lá, sua aplicação pode ocorrer de maneira gradual, conforme o avanço dos trâmites em cada país.
Fonte: G1
