O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), impedindo qualquer participação em atividades de natureza político-eleitoral durante o período das eleições de 2026. A decisão foi publicada na sexta-feira (17) e ocorre poucos dias antes da convenção nacional do Partido Liberal (PL), marcada para oficializar a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.
Entre as medidas impostas pelo magistrado está a proibição de Bolsonaro receber visitas com objetivos políticos ou eleitorais, além da vedação à divulgação de cartas, manifestos ou mensagens relacionadas ao processo eleitoral, mesmo que sejam divulgadas por terceiros em redes sociais, aplicativos de mensagens ou outros meios de comunicação.
Segundo Moraes, o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, não pode utilizar sua condição para interferir no debate político ou influenciar a disputa eleitoral.
Carta divulgada nas redes motivou decisão
A nova determinação foi motivada pela divulgação, nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro, de uma carta assinada pelo ex-presidente. No documento, Bolsonaro declarava apoio à pré-candidatura do filho ao Palácio do Planalto e o apresentava como seu representante político para a disputa presidencial.
A defesa do ex-presidente argumentou ao STF que Bolsonaro não teria conhecimento prévio da publicação do texto. No entanto, Moraes rejeitou a justificativa ao considerar que a carta possuía conteúdo claramente eleitoral e foi direcionada ao público em geral.
Na avaliação do ministro, a manifestação configura participação política ativa e viola as condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar.
Visitas ficam suspensas por 30 dias
Como consequência do descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas, Alexandre de Moraes suspendeu, pelo prazo de 30 dias, o direito do ex-presidente de receber visitas comuns em sua residência.
Permanecem autorizados apenas os encontros com advogados, médicos e profissionais de saúde responsáveis pelo seu tratamento.
Apesar da punição, o ministro decidiu manter Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, entendimento que acompanha parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou que houve descumprimento das condições impostas pelo STF, mas considerou desproporcional a revogação imediata do benefício concedido por razões de saúde.
Direitos políticos permanecem suspensos
Na decisão, Moraes destacou que Jair Bolsonaro permanece com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal definitiva, condição que o impede de atuar no processo eleitoral enquanto estiver cumprindo pena.
O ministro ressaltou ainda que as restrições têm como objetivo impedir qualquer tentativa de influência no pleito de 2026, seja diretamente pelo ex-presidente ou por intermédio de aliados políticos.
Convenção do PL acontece na próxima semana
As novas limitações chegam em um momento estratégico para o Partido Liberal. A convenção nacional da legenda está marcada para o próximo dia 25 de julho, em São Paulo, quando deverá ser oficializada a candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República, além da homologação de outros nomes que disputarão cargos eletivos.
Com a decisão do STF, Jair Bolsonaro fica impedido de participar de atividades políticas relacionadas ao evento, bem como de enviar mensagens públicas de apoio eleitoral.
O ministro Alexandre de Moraes também advertiu que eventuais novos descumprimentos das medidas judiciais poderão resultar na revisão imediata do regime de prisão domiciliar, inclusive com a possibilidade de retorno ao cumprimento da pena em regime fechado.
