Promotores alegam que alteração em quesito apresentado aos jurados influenciou o resultado do julgamento e abriu caminho para a soltura da mãe de Henry Borel.
Justiça – O caso Henry Borel ganhou um novo capítulo após o Ministério Público do Rio de Janeiro recorrer da decisão que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros. Os promotores pedem a anulação do julgamento realizado no II Tribunal do Júri da capital fluminense, alegando que uma mudança na formulação de uma das perguntas feitas aos jurados comprometeu o resultado final do processo.
O recurso foi apresentado após 11 dias de julgamento que culminaram na soltura de Monique. Além do Ministério Público, a defesa do ex-vereador Dr. Jairinho e a assistência de acusação que representa Leniel Borel, pai de Henry, também decidiram contestar a sentença proferida pela Justiça.
De acordo com o promotor Fábio Vieira, a principal controvérsia está relacionada a um dos quesitos submetidos ao Conselho de Sentença. Segundo ele, a juíza Elizabeth Louro teria alterado a redação de uma pergunta considerada essencial para definir se a omissão atribuída a Monique diante das agressões sofridas pelo filho ocorreu de forma dolosa ou culposa.
Na avaliação do Ministério Público, a mudança teria influenciado a interpretação dos jurados e contribuído para a desclassificação da acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, afastando a tese de que houve intenção de matar.
Para os promotores, a decisão dos jurados teria reconhecido inicialmente uma omissão dolosa por parte da ré, o que tornaria incompatível a posterior desclassificação do crime. O entendimento do órgão é de que essa contradição precisa ser revista pelo Tribunal de Justiça.
A desclassificação da acusação teve impacto direto na situação processual de Monique Medeiros. Com o enquadramento do caso como homicídio culposo, a magistrada aplicou o perdão judicial, instituto previsto no Código Penal que permite extinguir a punição quando as consequências do fato já são consideradas suficientemente severas para o condenado.
A defesa de Dr. Jairinho, condenado a 43 anos e nove meses de prisão pela morte de Henry Borel, também ingressou com recurso. O advogado Rodrigo Faucz afirmou que houve parcialidade durante a condução do julgamento e questionou a atuação da magistrada em relação ao depoimento de uma testemunha.
Por outro lado, a defesa de Monique Medeiros sustenta que a decisão deve ser mantida por refletir a vontade soberana do Tribunal do Júri. O advogado Hugo Novais afirmou que o Ministério Público demonstra inconformismo com o desfecho do caso e destacou que as decisões dos jurados possuem proteção constitucional.
Caso o recurso seja acolhido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o julgamento poderá ser anulado, resultando na realização de um novo júri popular. Nesse cenário, o Ministério Público pretende buscar o afastamento do perdão judicial e defender uma responsabilização mais rigorosa para Monique Medeiros.
A análise dos recursos deverá ocorrer nas próximas etapas do processo, quando os desembargadores avaliarão se houve irregularidades capazes de comprometer a validade do julgamento que marcou um dos casos de maior repercussão do país nos últimos anos.
Por jornalista Lília Marques
