O enquadramento altera drasticamente o “status jurídico” das duas facções criminosas perante a comunidade internacional
Mundo – Após publicação no Federal Register desta sexta-feira (5/6), o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) estão classificados oficialmente pelo governo de Donald Trump como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).
O enquadramento, assinado pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, altera consideravelmente o “status jurídico” das duas facções criminosas perante a comunidade internacional.
Mas, na prática, quais as consequências imediatas agora que PCC e CV receberam o carimbo de “terroristas“? O Metrópoles esclarece essa questão.
PCC e CV terroristas
- Ao serem oficialmente designadas como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), as duas organizações brasileiras deixam de ser tratadas pela inteligência americana apenas como gangues criminosas locais ou cartéis de narcotráfico.
- Essa mudança confere ao governo dos EUA poder de persecução global muito mais agressivo, permitindo a mobilização de agências de segurança nacional para rastrear, sufocar e neutralizar as redes operacionais de ambos os grupos fora do território brasileiro.
- Além do cerco financeiro, a designação ativa rigoroso dispositivo penal contra qualquer indivíduo ou empresa que preste apoio às facções.
- O enquadramento na Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA (INA) impõe severas restrições de mobilidade e imigração para as lideranças e membros cadastrados de ambas as facções.
Qualquer cidadão estrangeiro comprovadamente vinculado ao PCC ou ao CV tem seu visto americano cancelado e torna-se legalmente inadmissível nos Estados Unidos, com ritos de deportação imediata caso já se encontre em território americano.
A consequência mais asfixiante dessa medida é o bloqueio econômico automático no sistema financeiro internacional.
Sob as diretrizes da Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA (INA), qualquer instituição financeira que opere nos EUA ou utilize o dólar em suas transações é obrigada a congelar, de forma compulsória, todos os ativos, contas bancárias e propriedades ligadas ao PCC, ao CV ou a seus integrantes identificados.
Trocando em miúdos, esse mecanismo inviabiliza a lavagem de dinheiro das facções em paraísos fiscais e restringe severamente a capacidade dos comandos de financiar o tráfico de armas e drogas em larga escala, cortando o fluxo de capital que alimenta suas operações.
Sanções e deportações
Ao Metrópoles, fontes do Departamento de Estado confirmaram com exclusividade que qualquer pessoa ou empresa — dentro ou fora dos EUA — que mantenha relações financeiras ou materiais com integrantes das facções poderá ser alvo de sanções, processos criminais e até medidas migratórias.
A nova classificação também aumenta a pressão sobre bancos, corretoras, empresas e instituições financeiras em diversos países, que tendem a reforçar mecanismos de controle para evitar qualquer ligação direta ou indireta com as facções.
América Latina na alça de mira
A medida faz parte de nova estratégia de contraterrorismo adotada por Washington, que passou a tratar cartéis de drogas e organizações criminosas transnacionais de forma semelhante a grupos terroristas internacionais.
Na prática, a política amplia o conceito tradicional de terrorismo e aproxima temas como narcotráfico, migração, segurança energética, crime organizado e disputa geopolítica dentro de uma mesma lógica estratégica.
Fonte: Metrópoles
