Mudanças anunciadas pelo MEC permitem que o exame seja usado para concluir o Ensino Médio e ampliam o acesso dos estudantes com provas dentro das próprias escolas.
Educação – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá contar com cerca de 10 mil novos locais de aplicação em 2026, de acordo com o Ministério da Educação (MEC). Com isso, o governo espera diminuir o número de alunos que precisam se deslocar para outros municípios para fazer a prova, e aumentar a faixa de participantes que fazem o exame na própria escola.
Mas este não é o objetivo final da mudança. A ampliação dos locais de prova está alinhada a uma portaria publicada pelo ministério nesta segunda-feira (18), no Diário Oficial da União, que prevê medidas que garantam a implementação da Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica.
As mudanças acontecem para possibilitar a inclusão do Enem integrado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que vai permitir a avaliação da qualidade da educação básica por meio dos resultados do exame.
Para isso, o MEC e o Inep, responsável pelo Enem, precisarão implementar um conjunto de medidas para ampliar o acesso e a participação de estudantes no exame — como o aumento no número de locais de prova e a inscrição automática dos concluintes da rede pública.
A pasta estima que 80% dos concluintes da rede pública farão o exame na própria escola onde estão matriculados. Mas, para os concluintes das redes públicas que precisarão se deslocar para outra escola, o MEC estuda como implementar ações de apoio logístico de transporte entre municípios.
Os principais impactos para os estudantes dessa etapa são:
- Inscrição Automática para Alunos da Rede Pública: Todos os estudantes concluintes de escolas públicas (matriculados na terceira e quarta séries) serão inscritos no Enem automaticamente. O aluno deve apenas acessar o sistema para definir detalhes como a língua estrangeira, necessidade de atendimento especializado e o município de aplicação.
- Certificação de Conclusão: O Enem passa a ser formalmente um instrumento para a certificação de conclusão do ensino médio ou para a emissão de declaração parcial de proficiência, conforme normas do Inep e das instituições certificadoras.
- Acesso ao Ensino Superior e Programas Governamentais: O exame permanece como o mecanismo (único, alternativo ou complementar) de acesso à educação superior, especialmente em instituições federais, além de ser o critério para acessar programas de financiamento e apoio estudantil do governo.
- Novos Padrões de Desempenho: O Inep estabelecerá padrões de desempenho esperados para a conclusão do ensino médio baseados nos resultados do Enem, que servirão como referência de qualidade.
- Garantia de Participação: Para assegurar que os alunos das 3ª e 4ª séries participem, o Inep poderá organizar aplicações complementares do exame dentro das próprias escolas públicas de ensino médio.
- Acessibilidade e Reaplicação: Estão garantidos o atendimento especializado, a acessibilidade e o direito à reaplicação do exame em casos específicos de impossibilidade de realização no local previsto, conforme as regras do edital.
- Uso dos Resultados para Financiamento (Fundeb): A partir de 2027, os resultados obtidos pelos alunos no Enem serão utilizados para o cálculo de indicadores que impactam o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Fonte: G1
