De acordo com o projeto, a votação será em sessão extraordinária, aberta e nominal.
Amazonas – A Assembleia Legislativa do Amazonas apresentou, nesta quinta-feira (9), um projeto de lei que define as regras para eleição indireta para governador e vice-governador do estado. A proposta ainda será analisada pelos deputados.
O texto foi apresentado após a renúncia do governador Wilson Lima (União) e do vice Tadeu de Souza (Progressistaas), no sábado (4). Como a saída ocorreu nos dois últimos anos de mandato, a Constituição estadual prevê eleição indireta. Roberto Cidade (união), que era presidente da Casa Legislativa, assumiu interinamente o governo.
De acordo com o projeto, a eleição deve ser realizada pela própria Aleam em até 30 dias após a vacância dos cargos. A votação será em sessão extraordinária, aberta e nominal.
A proposta estabelece que os candidatos devem disputar em chapa única, com governador e vice. Para participar, é necessário:
- Atender às condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal;
- Não se enquadrar em casos de inelegibilidade, conforme a Lei Complementar nº 64/1990;
- Ter filiação partidária regular.
O texto dispensa a realização de convenções partidárias para a escolha dos candidatos.
Regras para eleição
A Mesa Diretora da Aleam deverá publicar um edital com o calendário da eleição, incluindo prazos para:
- Registro das chapas (mínimo de três dias);
- Apresentação de documentos;
- Impugnação de candidaturas.
Após o registro, haverá prazo mínimo de 48 horas para que partidos, candidatos ou o Ministério Público apresentem questionamentos.
Como será a votação
A escolha será feita pelos deputados estaduais em até dois turnos. No primeiro, vence a chapa que tiver maioria absoluta dos votos.
Se necessário, haverá segundo turno entre as duas mais votadas. Nesse caso, vence quem tiver maioria simples. Em caso de empate, uma nova votação será feita. Se o empate continuar, a decisão será por sorteio..
Posse e mandato
Os eleitos assumirão os cargos em data a ser definida pela Mesa Diretora, em comum acordo com os vencedores. O mandato será apenas para completar o período restante dos antecessores.
Objetivo do projeto
Segundo a justificativa, o projeto busca dar mais clareza e segurança jurídica ao processo de sucessão no estado.
A proposta também segue entendimento do Supremo Tribunal Federal, que exige votação aberta nesse tipo de eleição.
Fonte: G1 Amazonas
