Juiz entende que o imposto pode ser inconstitucional. Em março, o governo havia elevado o imposto de exportação sobre petróleo de zero para 12% para cobrir a isenção de tributos federais sobre o diesel e os primeiros estímulos aos importadores do combustível.
Economia – A Justiça Federal do Rio de Janeiro emitiu uma liminar isentando a TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (da Galp), Shell e Equinor de um imposto sobre as exportações de petróleo bruto, conforme mostra um documento judicial visto pela Reuters.
A decisão desta quarta-feira (8) afirma que o imposto de 12%, instituído há cerca de um mês após o salto nos preços do petróleo devido à guerra entre Estados Unidos-Israel e o Irã, pode ser inconstitucional. Uma decisão definitiva ainda está pendente.
Em sua decisão, o juiz afirmou que o próprio governo brasileiro reconheceu que o imposto foi criado para gerar receita, o que ele classificou como um “verdadeiro desvio de finalidade”.
A isenção pode criar um problema para o governo, uma vez que a taxa visava cobrir perdas de arrecadação decorrentes de cortes de impostos sobre combustíveis. A estatal brasileira Petrobras, maior exportadora de petróleo do país, não é afetada pela decisão.
As críticas ao imposto aumentaram nesta quarta-feira (8), com o grupo de lobby do setor de petróleo, Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP), afirmando que a taxa é um obstáculo a novos investimentos no país. Enquanto isso, as grandes petrolíferas enfatizaram que o Brasil precisa de “estabilidade” fiscal e regulatória.
O Ministério de Minas e Energia do Brasil não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. No início da quarta-feira, o ministro Alexandre Silveira defendeu o imposto como uma medida excepcional devido ao impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis no Brasil.
No mesmo evento em que o IBP e as petrolíferas criticaram o imposto, Silveira disse que as empresas estão lucrando com o conflito no Oriente Médio e podem “pagar um pouco mais” para ajudar o governo a subsidiar o combustível.
O imposto é uma taxa temporária projetada para durar até o final deste ano e visa aumentar o refino doméstico e garantir o abastecimento interno, informou o governo na época de seu lançamento.
Fonte: G1
