De acordo com a proposta, caso seja aprovada e transformada em lei, policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes penais e outros profissionais abrangidos pela legislação de segurança pública passariam a ter preferência na restituição, depois dos idosos e dos contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
A medida também contempla os agentes que atuam no sistema socioeducativo. A intenção é reconhecer profissionais que exercem atividades consideradas de risco e que, diariamente, trabalham na proteção da população.
O autor da proposta, senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, defende que a mudança representa uma forma de valorização das categorias que colocam a própria segurança em risco durante o exercício da profissão.
Segundo o parlamentar, a prioridade não seria um privilégio, mas uma forma de reconhecimento pelo trabalho desempenhado por policiais, bombeiros, guardas municipais e agentes penais.
A proposta não prevê aumento no valor da restituição nem a criação de uma nova despesa para o governo. Na prática, a mudança alteraria apenas a ordem de pagamento entre os contribuintes que já têm direito a receber a restituição do Imposto de Renda.
O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, também destacou que a medida não teria impacto fiscal, uma vez que apenas modificaria a ordem das prioridades de pagamento.
Agora, o projeto precisa seguir o processo de análise e votação no Senado. Caso avance no Congresso e seja posteriormente sancionado, a nova regra poderá beneficiar profissionais da segurança pública que tenham direito à restituição do Imposto de Renda.
A proposta chama atenção por buscar incluir uma das categorias consideradas essenciais para a proteção da sociedade entre os grupos prioritários no calendário de restituições.
Por Débora Alcântara
