Em pouco menos de cinco anos, o PIX deixou de ser uma novidade para se tornar uma das principais formas de pagamento dos brasileiros. Para milhões de pequenos negócios, ele passou a significar recebimento imediato, redução de custos e mais facilidade para administrar o fluxo de caixa.
Mas a tecnologia que conquistou comerciantes e consumidores agora está no centro de uma disputa comercial entre Brasil e Estados Unidos.
O governo do presidente Donald Trump incluiu o PIX entre os argumentos usados para justificar a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15).
Segundo documentos do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), o sistema brasileiro prejudicaria empresas americanas do setor de pagamentos ao criar uma concorrência considerada desigual.
No Brasil, porém, a lógica é outra. O sistema ganhou espaço justamente pelos fatores questionados pelos americanos: reduziu custos, eliminou intermediários e permitiu que empreendedores recebessem o dinheiro das vendas praticamente em tempo real.
Antes do PIX, muitos comerciantes dependiam de dinheiro em espécie ou de cartões, que envolvem taxas e prazos maiores para o repasse dos valores. Com o sistema, o dinheiro entra na conta no mesmo momento, facilitando a compra de mercadorias, o pagamento de fornecedores e a organização das contas.
Essa combinação transformou o PIX em uma das principais ferramentas financeiras dos pequenos negócios.
Segundo a pesquisa Hábitos Financeiros dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), 59% dos donos de pequenos negócios já consideram o PIX o principal meio de recebimento das vendas.
O levantamento também mostra que:
- 53% usam o sistema como principal ferramenta para pagar parceiros comerciais;
- entre os MEIs, 97% utilizam o sistema como forma de pagamento;
- para 28%dos MEIs, o PIX representa mais de 75%do faturamento;
- outros 20%afirmam que a ferramenta responde por cerca de metade dos recebimentos.
Com isso, a expansão do PIX mudou a estrutura do mercado de pagamentos.
Nas compras tradicionais com cartão, participam da operação bandeiras, credenciadoras, bancos e outros intermediários. Cada etapa pode gerar custos. No PIX, porém, a transferência ocorre diretamente entre as instituições financeiras.
Apesar disso, o crédito continua sendo essencial para compras parceladas.
Na avaliação de especialistas, o sistema criou uma alternativa competitiva para pagamentos à vista e obrigou empresas tradicionais a adaptar seus modelos de negócio.
É justamente esse impacto sobre o mercado de pagamentos que colocou o sistema no centro da disputa comercial internacional.
Por que o PIX incomoda os EUA?
Na investigação conduzida pelo USTR, as práticas brasileiras seriam “injustificáveis e discriminatórias”, prejudicando agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos.
O argumento é que o BC brasileiro teria criado condições favoráveis ao PIX em relação às empresas privadas estrangeiras que atuam no setor.
Nos documentos divulgados pelo governo dos EUA, o sistema é chamado de “PICS” e descrito como um serviço estatal de pagamentos eletrônicos que receberia tratamento diferenciado por ser operado pelo governo brasileiro.
A avaliação americana se baseia principalmente em três pontos:
O BC atua simultaneamente como regulador e operador do sistema, definindo as regras e administrando a infraestrutura do PIX;
O sistema teria vantagens por não funcionar como uma empresa privada tradicional, já que não busca obter lucro por meio da cobrança de taxas sobre as transações;
Empresas americanas poderiam ser prejudicadas ao competir com uma infraestrutura pública de pagamentos
Durante a apresentação das medidas contra o Brasil, representantes do governo Trump afirmaram que a intenção não é acabar com o sistema.
Existe concorrência desleal?
Para os especialistas ouvidos pelo g1, o PIX de fato provocou uma transformação profunda no mercado de pagamentos, mas isso não significa uma prática desleal.
A principal crítica americana está relacionada ao fato de o BC exercer o papel regulador e operador do sistema. Isso, porém, foi o principal fator para o sucesso.
- Ao criar padrões tecnológicos, estabelecer regras comuns e exigir a participação das instituições financeiras na infraestrutura, o BC conseguiu fazer com que praticamente todos os bancos e fintechs passassem a oferecer o serviço desde o lançamento.
Especialistas são incisivos: a existência de uma infraestrutura pública não significa uma concorrência desleal.
Segundo eles, o PIX não impediu a atuação de outros meios de pagamento e, desde seu lançamento, cartões de crédito, débito e outros serviços continuaram funcionando no país.
“O PIX não foi criado para concorrer ou substituir outros meios de pagamento, como o cartão de crédito. Desde o lançamento do sistema, as demais formas de pagamento, especialmente os cartões, continuaram crescendo”, afirma Ralf Germer, CEO da PagBrasil.
Germer defende ainda que empresas do setor tiveram tempo para se adaptar e criar soluções capazes de competir frente a frente com o sistema.
Já o economista e professor da ESPM, Jorge Ferreira dos Santos Filho, aponta que a pressão dos EUA está relacionada principalmente à mudança no modelo de negócios de empresas que tradicionalmente lucravam com tarifas cobradas em transações.
Especialistas destacam ainda que o avanço do sistema brasileiro também pressiona fintechs e empresas de tecnologia que também já possuem soluções próprias de pagamento.
A disputa além dos cartões
Embora a discussão sobre cartões seja o argumento oficial apresentado pelos EUA, um dos pontos mencionados pelos especialistas é o avanço do chamado PIX Internacional, projeto do BC para permitir pagamentos transfronteiriços por meio da integração com sistemas de outros países.
Hoje, o sistema já pode ser usado de forma limitada por brasileiros em alguns estabelecimentos no exterior. A expectativa é que sistemas de pagamento instantâneo de diferentes países possam ser conectados.
Nesse sentido, apossibilidade de uso do PIX Internacional como meio de pagamento entre países do Brics, por exemplo, pode ter incomodado os EUA por ameaçar a paridade do dólar nas negociações, comprometendo a hegemonia da moeda no sistema financeiro global.
Especialistas ressaltam, porém, que o PIX Internacional ainda está em desenvolvimento e que a relação com a disputa geopolítica é uma interpretação sobre possíveis impactos futuros, não uma justificativa oficialmente apresentada pelo governo americano.
Apesar das críticas, os EUA também contam com sistemas de pagamentos instantâneos, como o FedNow, criado pelo Federal Reserve, e o Zelle, desenvolvido por grandes bancos americanos.
Fonte: G1
