A Câmara Municipal de Manaus (CMM) começou a analisar, nesta segunda-feira (19), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. A proposta enviada pela Prefeitura estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 12.465.306 para o próximo ano. Desse total, R$ 546,5 milhões correspondem a operações entre órgãos e entidades que integram os orçamentos municipais. Educação e Saúde lideram os gastos, mas Comuncação vai superar os aportes para agricultura, meio ambiente e juventude, esporte e lazer e só o Sou Manaus Passo a Paço prevê custar R$ 27,4 milhões.
O valor abrange os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e representa o limite que a gestão municipal terá para cobrir despesas e investimentos em 2027.
Segundo o texto, a proposta foi elaborada com base na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, e integra o Plano Plurianual 2026–2029.
Educação, Saúde e Urbanismo concentram 60% dos recursos
A LOA define quanto o município aplicará em cada área. De acordo com o projeto, Educação, Saúde e Urbanismo somam R$ 7,48 bilhões, cerca de 60% do orçamento total:
Educação: R$ 3,18 bilhões (25,55%)
Saúde: R$ 2,15 bilhões (17,31%)
Urbanismo: R$ 2,14 bilhões (17,18%)
Responsabilidade fiscal e despesa com pessoal
O projeto também detalha as despesas com pessoal. A Receita Corrente Líquida ajustada é projetada em R$ 10,48 bilhões. A despesa total com pessoal do Poder Executivo está estimada em R$ 3,72 bilhões, o equivalente a 35,56% da RCL ajustada. Segundo o texto, o índice se mantém abaixo dos limites prudencial e máximo estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta prevê ainda uma reserva de contingência de R$ 480,8 milhões, destinada a riscos e demais programações legalmente previstas.
Veja quais secretarias recebem mais
No quadro de despesas por órgãos e entidades, que reúne todos os Poderes, o Executivo concentra a maior parte dos recursos, com R$ 11,62 bilhões. A Câmara Municipal fica com R$ 363,8 milhões. Entre as secretarias, as que devem receber mais em 2027 são:
Secretaria Municipal de Educação: R$ 3,17 bilhões
Secretaria Municipal de Saúde: R$ 1,95 bilhão
Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação: R$ 1,46 bilhão
Comunicação deve receber R$ 133,6 milhões
A Secretaria Municipal de Comunicação, responsável por divulgar as ações da Prefeitura, deve receber R$ 133,6 milhões. O valor é maior que o destinado a outras pastas, como:
Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal: R$ 31,8 milhões
Meio Ambiente e Sustentabilidade: R$ 29,5 milhões na administração direta (mais R$ 11,6 milhões na indireta)
Juventude, Esporte e Lazer: R$ 25,8 milhões
A LOA 2027 ainda será analisada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Câmara. Os vereadores também poderão apresentar emendas e, com isso, alterar a distribuição dos valores previstos no texto inicial.
Fonte: D24am.
