Medida foi tomada após indícios de que agentes já formados continuam atuando como “alunos”, sem nomeação oficial, o que não tem respaldo legal.
Amazonas – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar o uso de alunos soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros em operações nas ruas de Manaus e do interior. A medida foi tomada após indícios de que agentes já formados continuam atuando como “alunos”, sem nomeação oficial, o que não tem respaldo legal e pode invalidar ações policiais.
Segundo o MPAM, a investigação começou após a divulgação de informações e vídeos que mostram os alunos em atividades típicas de policiamento ostensivo. O órgão aponta que, pela legislação estadual, o militar em formação não pode atuar na atividade-fim sem ser oficialmente promovido ao cargo de soldado.
De acordo com o documento, manter os agentes como “alunos”, mesmo após o fim do curso, pode configurar exercício irregular de função pública. Isso pode afetar a validade de abordagens, prisões e outras ações policiais.
O MPAM também alertou que a prática pode trazer prejuízos aos próprios agentes. Sem a investidura formal no cargo, eles podem perder direitos trabalhistas e previdenciários, além de ficarem mais expostos a riscos jurídicos e até responder individualmente por eventuais abusos.
Outro ponto destacado é o impacto na estrutura das corporações. Segundo o órgão, a situação pode comprometer a hierarquia e a disciplina militar, além de aumentar o risco de irregularidades, como abuso de autoridade e usurpação de função pública.
Como medidas imediatas, o Ministério Público recomendou que os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros suspendam o uso desses alunos em operações e impeçam a atuação operacional antes da nomeação oficial. Também orientou que as corporações comuniquem formalmente a irregularidade e publiquem esclarecimentos.
O órgão ainda pediu informações detalhadas sobre os cursos de formação e a situação dos alunos. Delegacias da Polícia Civil também devem ser alertadas sobre possíveis casos de atuação irregular.
A investigação segue em andamento. O MPAM não descarta adotar medidas judiciais caso sejam confirmadas irregularidades.
O g1 procurou a Secretaria de Segurança Pública para saber se já tem conhecimento da investigação, mas até a última publicação desta reportagem, não obteve resposta.
Fonte: G1
