O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, autorizou a abertura de dois inquéritos para investigar Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, em decisões tomadas no intervalo de dois dias. As apurações atendem a pedidos da Polícia Federal (PF) e envolvem suspeitas de tráfico de influência e corrupção em negociações relacionadas ao governo federal.
A primeira autorização ocorreu na quinta-feira (30), quando Mendonça permitiu a instauração de um inquérito para apurar a suposta atuação de Lulinha na intermediação de interesses junto ao Ministério da Saúde durante o processo de autorização para comercialização de produtos à base de cannabis medicinal.
O pedido foi encaminhado pela Polícia Federal ao STF em 24 de julho e distribuído ao ministro, que também é relator das investigações da Operação Sem Desconto, responsável por apurar fraudes bilionárias em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), procedimento no qual o nome de Lulinha também foi citado.
No dia seguinte, Mendonça autorizou uma segunda investigação, desta vez para apurar possível tráfico de influência envolvendo contratos da Dataprev, empresa pública responsável por soluções tecnológicas do governo federal.
Segundo a Polícia Federal, há indícios de que Lulinha teria atuado em favor de uma empresa interessada em firmar contratos com a estatal. Os investigadores apuram a participação de um empresário do setor de tecnologia, além de outros envolvidos, em uma suposta articulação para obtenção de negócios junto à administração pública.
Entre os fatos analisados está a suspeita de que esse empresário tenha custeado uma viagem de Lulinha em troca de apoio para facilitar contatos e oportunidades comerciais com órgãos federais.
Divergências sobre a condução das investigações
As novas decisões ocorrem em meio a um impasse entre André Mendonça e a Polícia Federal relacionado à condução da Operação Sem Desconto.
Recentemente, o ministro determinou que todos os atos praticados durante a investigação sejam imediatamente encaminhados ao STF, permitindo acompanhamento direto do andamento das apurações. Também estabeleceu que qualquer alteração na equipe responsável pela investigação, incluindo eventual afastamento de policiais, seja previamente comunicada ao gabinete do relator.
As determinações provocaram reação da Polícia Federal, que recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU) em busca de uma solução jurídica para contestar parte das medidas impostas pelo ministro. A corporação argumenta que as determinações interferem na condução das investigações e busca uma definição sobre os limites do controle judicial durante a fase investigativa.
As investigações seguem em andamento e ainda não há conclusão sobre a existência de eventuais irregularidades. Até o momento, as apurações têm caráter preliminar e visam reunir elementos que possam confirmar ou afastar as suspeitas levantadas pela Polícia Federal.
