A Justiça Federal determinou à concessionária de energia do Amazonas, Âmbar, que interrompa a substituição de cabos de energia até que a empresa apresente dados técnicos sobre a necessidade e segurança do serviço. A medida não vale para casos emergenciais. A multa, em caso de descumprimento, é de R$ 1 milhão por dia.
A decisão foi assinada no início da tarde desta quinta-feira (17) pelo juiz federal Ricardo Campolina Sales. O autor da ação é o candidato à reeleição para o Senado, Eduardo Braga (MDB), que também no início da tarde convocou uma coletiva de imprensa para anunciar a decisão da justiça no processo movido por ele.
Na decisão, o magistrado pontuou que “se ficar demonstrado, por categoria de fornecimento, que o padrão de cabo e de conector adotado suporta a maior demanda admitida na categoria, com os ensaios e certificados correspondentes, a retomada poderá ser autorizada por etapas, antes mesmo de concluída a auditoria”.
Ele considerou que a manutenção dos serviços de troca oferece perigo, e citou a possibilidade de incêndios em ramal ou em caixa de medição, o que “ameaça a vida e a moradia de quem está do outro lado da parede, e cada nova ligação executada sem critério demonstrado acrescenta um ponto de risco à rede”.
Ricardo Campolina Sales também ressaltou que a troca de cabos em ligações que vinham funcionando não tem urgência que a impeça de aguardar algumas semanas. “A medida é reversível: comprovada a conformidade, o programa é retomado sem perda alguma”, escreveu na decisão.
Ele também determinou que a Aneel se manifeste sobre a regularidade da campanha, e disse não ver omissão da agência federal ou da União no caso. “A Agência foi provocada pela Defensoria Pública em 27 de agosto, pelo Ministério Público em 9 de setembro e pelo autor em 15 de setembro de 2026, e é possível que já tenha adotado providências que os autos desconhecem. O que lhe determino é o exercício de competência que a lei já lhe comete, em prazo certo, e a exibição documentada do que planejou, analisou, fiscalizou e decidiu”, pontuou o magistrado.
Outro lado
Em nota à reportagem, a Âmbar afirmou que assumiu a concessão há cinco meses “com o compromisso de transformar a realidade da distribuição de energia elétrica do estado, que convive há décadas com um sistema ineficiente e precário”.
Segundo a concessionária, a modernização da rede é uma parte fundamental desse trabalho, por meio da substituição de cabos nus que já são de alumínio por cabos revestidos (concêntricos) também feitos de alumínio.
“A empresa já havia suspendido a modernização da rede temporariamente, na última sexta-feira (11), e prestará todos os esclarecimentos necessários ao órgãos competentes. A modernização é feita dentro das normas e melhores práticas globais, e tem o objetivo de aumentar a segurança da rede, reduzir as falhas e não afeta o consumo ou a tarifa para a população amazonense”, argumenta a empresa.
Fonte: Acrítica.com
