O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o levantamento do sigilo de todas as peças e procedimentos vinculados à Petição (PET) 15.556 e à chamada Operação Compliance Zero (Inquérito 5026).
Ao acolher o pedido na PET 16.704, o Fachin estabeleceu o prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça providencie a remessa da íntegra dos procedimentos, em HD próprio, à Presidência do tribunal e aos gabinetes dos demais ministros.
A decisão atende a um requerimento do Ministério Público Federal (MPF), apresentado pelo vice-Procurador-Geral da República, Hindenburgo Chateaubrinand Filho.
Fonte: Metrópoles
