O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, assumiu a condução dos procedimentos que envolvem os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, em meio à crise provocada pelas investigações relacionadas ao Banco Master e à Operação Sem Desconto, que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A decisão coloca Fachin no centro de uma disputa institucional que passou a envolver acusações e questionamentos entre dois integrantes da própria Corte. Caberá ao presidente do STF reunir informações, avaliar a regularidade dos procedimentos e definir quais encaminhamentos poderão ser adotados.
Neste momento, porém, Fachin não decidirá sozinho sobre eventual abertura de investigação contra os colegas. A função inicial é organizar os procedimentos e analisar os elementos apresentados antes de uma possível deliberação do plenário.
Caso envolvendo Alexandre de Moraes
Uma das frentes surgiu após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de documentos produzidos pela Polícia Federal no caso Banco Master.
O material reúne mensagens e registros de contatos atribuídos a Alexandre de Moraes e ao empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do banco. Mendonça determinou que os novos elementos fossem incorporados à análise do caso e indicou a possibilidade de discussão pelo plenário do Supremo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, questionou a forma como a apuração foi conduzida e pediu a extinção do procedimento.
Diante da divergência, Fachin abriu uma apuração própria e determinou que Moraes, Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, prestem esclarecimentos no prazo de cinco dias.
Entre os pontos que deverão ser examinados estão a atuação da Polícia Federal em relação a autoridades com foro no STF, o acesso a documentos particulares e informações protegidas por sigilo e as circunstâncias em que Mendonça determinou novas diligências no caso.
Somente depois de receber essas informações Fachin deverá avaliar se os elementos precisam ser encaminhados aos demais ministros.
Moraes apresenta acusações contra Mendonça
A crise ganhou uma nova dimensão quando Alexandre de Moraes apresentou documentos com acusações contra André Mendonça.
O ministro afirmou haver indícios que, em sua avaliação, poderiam caracterizar improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça em investigações relacionadas às operações Compliance Zero, ligada ao Banco Master, e Sem Desconto, que apura irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios do INSS.
Inicialmente, Moraes apresentou o material dentro do inquérito das fake news, do qual é relator.
Fachin, entretanto, determinou que a decisão e os documentos anexados fossem retirados daquele processo e transferidos para o procedimento criado na Presidência do STF.
Com isso, a mesma estrutura passou a concentrar tanto os elementos relacionados às acusações envolvendo Moraes quanto os questionamentos apresentados pelo próprio ministro contra Mendonça.
PGR e Mendonça terão prazo para se manifestar
Fachin estabeleceu uma sequência de manifestações sobre as acusações apresentadas por Moraes.
Primeiro, a PGR terá cinco dias úteis para analisar a admissibilidade e a regularidade do procedimento e, caso entenda necessário, comentar o conteúdo das acusações contra Mendonça.
Na sequência, André Mendonça terá outros cinco dias úteis para responder aos questionamentos, apresentar sua versão dos fatos e contestar aspectos processuais ou de mérito.
A iniciativa de Fachin busca estabelecer uma tramitação formal para um episódio que envolve diretamente integrantes da cúpula do Judiciário.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão”
Diante da repercussão do caso, Fachin também se manifestou publicamente sobre a crise.
Durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente do STF afirmou que os acontecimentos serão analisados com rigor e que a Corte não pretende agir de maneira precipitada.
Segundo Fachin, a resposta deverá ser “firme, proporcional e rigorosa”. O ministro também destacou que nenhuma autoridade está acima da Constituição e que a gravidade dos fatos não permite abandonar as garantias do devido processo legal.
A declaração ocorreu depois de uma conversa entre Fachin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a situação no Supremo.
Lula afirmou que cabe ao presidente da Corte e ao procurador-geral da República encontrar uma resposta institucional capaz de reduzir as tensões e trazer segurança diante do cenário.
Fachin vira peça central da crise
Com os dois procedimentos concentrados na Presidência do STF, Fachin passa a ocupar uma posição estratégica para definir os próximos capítulos da crise.
A prioridade, neste momento, é reunir as manifestações dos envolvidos e verificar a regularidade dos procedimentos. Depois dessa etapa, o presidente do Supremo poderá decidir quais medidas são cabíveis e se os casos devem ser submetidos ao plenário.
A concentração dos processos na Presidência não significa, portanto, que Fachin tenha determinado abertura de investigações contra Moraes ou Mendonça.
