As distribuidoras de energia elétrica interessadas em participar dos leilões de energia existente de 2026 têm até o dia 30 de outubro para ratificar ou retificar as declarações de necessidade de compra. O procedimento é obrigatório para os agentes que pretendem formalizar a demanda de energia nos certames A-1, A-2 e A-3, programados para novembro.
O prazo foi estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), conforme a Portaria Normativa MME nº 135/2026. As informações devem ser encaminhadas pela plataforma da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), responsável por disponibilizar o sistema para o envio das declarações.
Os dados informados deverão permanecer sob sigilo até o encerramento do processo licitatório. As declarações serão utilizadas para formalizar os Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) decorrentes dos leilões.
Acesso ao sistema exige autorização
Para acessar a interface de envio, os usuários precisam ter a permissão específica de “Participante Leilão” na plataforma da CCEE. Caso ainda não estejam autorizados, devem solicitar a liberação aos representantes legais ou aos representantes da empresa junto à Câmara.
A autorização permite consultar os limites informados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e encaminhar as declarações dentro do prazo previsto. O Ministério alerta que não serão aceitos documentos alternativos, ressalvas ou condições adicionais em substituição às informações exigidas pelo procedimento.
Leilões serão realizados em novembro
Os três certames estão previstos para ocorrer de forma sequencial em 13 de novembro de 2026. O objetivo é contratar energia elétrica de empreendimentos de geração já existentes, com participação aberta a usinas de qualquer fonte de geração.
O início do fornecimento será escalonado conforme o leilão. No A-1, a energia deverá ser entregue a partir de 1º de janeiro de 2027. No A-2, o fornecimento começa em 1º de janeiro de 2028. Já no A-3, está previsto para 1º de janeiro de 2029.
Os contratos serão negociados na modalidade por quantidade de energia, terão duração de dois anos e não contarão com atualização monetária durante a vigência.
Canais para esclarecimento de dúvidas
Problemas de acesso à plataforma ou dificuldades tecnológicas podem ser comunicados à Central de Relacionamento da CCEE pelo e-mail atendimento@ccee.org.br.
Questões relacionadas aos limites regulatórios devem ser encaminhadas à Aneel, pelo endereço master.sgm@aneel.gov.br. Já informações adicionais sobre os procedimentos podem ser solicitadas ao Ministério de Minas e Energia pelo telefone (61) 2032-5507 ou pelo e-mail dpme@mme.gov.br.
O cumprimento do prazo de 30 de outubro é fundamental para que as declarações sejam consideradas no processo de contratação de energia previsto para os três leilões.
