O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), respondeu nesta quinta-feira (17) às críticas feitas pelo decano Gilmar Mendes sobre sua atuação na investigação envolvendo o Banco Master. Em nota divulgada pelo gabinete, Mendonça afirmou que as divergências entre ministros são naturais em um tribunal colegiado, mas classificou como inadequada qualquer tentativa de pressionar ou constranger o responsável pela condução do processo.
A manifestação ocorreu depois que Gilmar publicou, nas redes sociais, uma defesa do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que, segundo o decano, teria tido sua reputação “injustamente manchada” pela divulgação de conversas relacionadas ao caso.
Mendonça defende decisão sobre sigilo
Um dos principais pontos da manifestação foi a retirada do sigilo de documentos da investigação que envolve Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
O gabinete de Mendonça afirmou que o pedido para tornar públicos os procedimentos da investigação não teria partido do relator. Segundo a nota, a solicitação de publicidade ampla veio de outros integrantes envolvidos na discussão do caso.
Mendonça sustentou que sua decisão se restringiu a um procedimento específico e foi acompanhada de fundamentação jurídica.
> “O que o relator fez foi levantar o sigilo de procedimento específico, em decisão fundamentada e nos estritos limites do que lhe competia decidir.”
Na avaliação do ministro, haveria uma contradição entre defender anteriormente a publicidade ampla dos autos e, posteriormente, questionar a divulgação de documentos.
Críticas de Gilmar
Mais cedo, Gilmar Mendes havia questionado a forma como informações do caso foram divulgadas e afirmou que Gonet acabou sendo exposto de maneira indevida.
O decano também criticou a divulgação de um vídeo no qual Mendonça agradecia manifestações de apoio recebidas nas redes sociais durante o episódio.
Na publicação, Gilmar acusou o colega de buscar ganhos políticos com a repercussão do caso e utilizou expressões como “boneco de campanha” e “pixuleco eleitoral” para se referir ao ministro.
A resposta de Mendonça não cita Gilmar nominalmente, mas rebate diretamente os argumentos apresentados pelo decano.
Gabinete cita Lei Orgânica da Magistratura
Outro ponto destacado na nota foi a referência à Lei Complementar nº 35/1979, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
O gabinete de Mendonça lembrou que o artigo 36, inciso III, estabelece restrições para que magistrados emitam, por meios de comunicação, opiniões sobre processos pendentes de julgamento, além de vedar manifestações depreciativas sobre decisões, votos ou sentenças de órgãos judiciais, ressalvadas as críticas feitas nos autos ou em obras técnicas.
A referência foi apresentada no contexto da discussão sobre as manifestações públicas dos próprios ministros a respeito do caso.
Investigação sobre vazamentos
Mendonça também rebateu qualquer interpretação de que sua atuação teria sido tolerante com o vazamento de informações da investigação.
Segundo a nota, foram determinadas apurações sobre divulgações indevidas ocorridas durante o andamento do caso, inclusive diante da suspeita de possível participação de um servidor da Polícia Federal.
A existência de investigação sobre eventuais vazamentos, porém, não significa conclusão sobre a responsabilidade de qualquer pessoa. A apuração deverá determinar a origem das divulgações e se houve participação de agentes públicos.
“Divergência é legítima”, afirma Mendonça
Ao responder às críticas, o ministro procurou diferenciar o debate jurídico entre integrantes do STF de eventuais manifestações que, segundo seu gabinete, ultrapassem os limites da divergência institucional.
> “A divergência é legítima e própria de um tribunal colegiado. Ilegítima é a tentativa de constranger o julgador.”
A troca pública de manifestações ocorre em um momento de forte tensão dentro do Supremo por causa da condução das investigações relacionadas ao Banco Master, que envolvem documentos sigilosos, atuação da Polícia Federal, decisões individuais de ministros e informações relacionadas a autoridades públicas.
O episódio evidencia a dimensão das divergências internas da Corte sobre a condução do caso e sobre os limites da exposição pública de informações e posições dos próprios magistrados.
