A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou o repasse de R$ 308 milhões para a aquisição antecipada do combustível utilizado nas termelétricas que atendem o interior do estado. Outro pedido para liberação extra de recursos ainda será analisado em processo posterior, sem data.
O objetivo é evitar que municípios mais afetados pelas dificuldades logística da seca enfrentem crises de falta de energia, como ocorreu nas estiagens de 2023 e 2024. No período, cidades como São Gabriel da Cachoeira e Benjamin Constant enfrentaram racionamento de energia feito por zonas, com cortes que chegavam a seis horas consecutivas.
pediram à Aneel o reconhecimento do custo extra de logística, como aluguel de balsas estacionárias e de empurradores, de transbordo, armazagem, estoque sobre águas, mão de obras e outros.
Em relação a essa solicitação, o relator afirmou que, se a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) assumisse esse custo, isso representaria um gasto novo, fora do modelo normal de reembolso e sem garantia de recuperação futura, além de ampliar o uso do fundo para além do que já foi previsto em contrato, passando a cobrir despesas que não estavam incluídas originalmente.
A CCC é um encargo setorial cobrado nas contas de luz de todo o Brasil para subsidiar os custos de geração de energia elétrica nos Sistemas Isolados, localidades que não estão conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), situadas principalmente na Região Norte.
Para dar seguimento a esse pedido, o relator demandou manifestação prévia do Ministério de Minas e Energia e do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Segundo ele, cabe a esses órgãos propor as medidas destinadas a assegurar, em função das características regionais, o suprimento de insumos energéticos às áreas mais remotas ou de difícil acesso do País.
Ele sugeriu que o pedido para reembolso desses custos logísticos, inclusive em relação às estiagens de 2023 e 2024 (como solicitado pelas empresas), sejam apreciados posteriormente, em processo próprio, após manifestação do MME e análise técnica da Aneel.
Fonte: Acritica.com
