A Justiça Federal determinou que o Discord apresente, no prazo de dez dias, uma nova proposta de medidas voltadas à proteção de crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. A decisão foi tomada durante uma audiência de conciliação realizada na quarta-feira (2).
A determinação faz parte de uma ação movida pela União contra a empresa, na qual o governo também cobra R$ 500 milhões em danos morais. A acusação é de que a plataforma teria apresentado falhas nos mecanismos de segurança e de verificação de idade, além de não ter adotado medidas consideradas suficientes para proteger usuários vulneráveis.
Governo aponta falhas na plataforma
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o Discord teria sido utilizado de forma recorrente para práticas de recrutamento e aliciamento de crianças e adolescentes. O órgão também aponta possíveis descumprimentos de normas previstas no ECA Digital e no Marco Civil da Internet.
O processo ganhou maior repercussão após um episódio ocorrido durante uma transmissão ao vivo em julho, envolvendo adolescentes. O governo relacionou o caso às supostas deficiências nos mecanismos de proteção da plataforma.
Em agosto, diante da repercussão, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão, no Brasil, de recursos como transmissões ao vivo, chamadas de vídeo e compartilhamento de tela do Discord.
Tentativa de acordo não avançou
Antes de recorrer à Justiça, o governo buscou negociar diretamente com a empresa uma solução para os problemas apontados.
De acordo com a AGU, entretanto, as medidas apresentadas inicialmente pelo Discord foram consideradas insuficientes para reduzir os riscos identificados.
Agora, durante a audiência de conciliação, a plataforma se comprometeu a apresentar uma nova proposta dentro do prazo determinado pela Justiça.
O que o Discord deverá apresentar
Entre os pontos que deverão ser contemplados estão mecanismos para receber e encaminhar denúncias relacionadas à sextorsão, prática em que alguém ameaça divulgar imagens íntimas para pressionar ou coagir outra pessoa.
A proposta também deverá prever ferramentas capazes de identificar e moderar conteúdos relacionados a maus-tratos e crueldade contra animais, além de procedimentos para preservação de dados de usuários que possam ser necessários em investigações.
A intenção das autoridades é estabelecer mecanismos mais eficientes de prevenção, identificação e resposta a situações de risco dentro da plataforma.
O processo continua em andamento e a apresentação do novo plano não representa, por si só, o encerramento da ação. A Justiça ainda deverá analisar as medidas propostas e avaliar se elas atendem às exigências de proteção estabelecidas no processo.
